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Institui o Dia da Família no município de Socorro e dá outras providências.

“De autoria do Vereador Presidente Pedro Sabio Nunes – PSDB”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° – Fica instituído o “Dia da Família” no Município de Socorro, a ser realizado anualmente no terceiro domingo do mês de novembro.

Art. 2º – O “Dia da Família” tem como objetivo reunir as famílias do município de Socorro para eventos na área cultural.

Art. 3º – A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de Junho de 2010

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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