LEI Nº 3390/2010 (Abertura de Crédito Adicional Suplementar)

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1o. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 492.010,18 (Quatrocentos e Noventa e Dois Mil e Dez Reais e Dezoito Centavos), destinado para  reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.03.01

.

3.3.90.93.00

.

04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

40.000,00

02.05.02

.

4.4.90.51.00

.

12.361.0007.1.0003 FUNDEB

R$

155.000,00

02.06.01

.

4.4.90.51.00

.

10.302.0013.1.0040

ASSITENCIA M.HOSPITALAR

R$

79.868,28

02.08.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0014.1.0024 DIVISÃO DE TURISMO

R$

34.000,00

02.08.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0014.1.0025 DIVISÃO DE TURISMO

R$

10.000,00

02.08.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0014.1.0026 DIVISÃO DE TURISMO

R$

9.411,09

02.08.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0014.1.0027 DIVISÃO DE TURISMO

R$

94.513,14

02.08.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0014.1.0042 DIVISÃO DE TURISMO

R$

56.788,51

02.09.01

.

4.4.90.52.00

.

22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS

R$

12.429,16

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES……………………………………………………………………………….

R$

492.010,18

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.00

.

4.4.90.52.00

.

04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

R$

1.000,00

02.01.02

.

3.3.90.30.00

.

06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL

R$

20.000,00

02.02.01

.

3.3.90.39.00

.

04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

R$

43.000,00

02.05.01

.

3.3.90.30.00

.

12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL

R$

6.000,00

02.05.01

.

3.3.90.39.00

.

12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL

R$

10.000,00

02.05.02

.

3.3.90.32.00

.

12.361.0007.2.0008 FUNDEB

R$

155.000,00

02.05.06

.

3.3.90.30.00

.

12.365.0011.2.0012 CRECHES

R$

1.841,67

02.05.06

.

4.4.90.51.00

.

12.365.0011.1.0045 CRECHES

R$

77.000,00

02.06.01

.

3.3.90.30.00

.

10.302.0013.2.0014

ASSITENCIA M.HOSPITALAR

R$

12.000,00

02.06.01

.

3.3.90.39.00

.

10.302.0013.2.0014

ASSITENCIA M.HOSPITALAR

R$

10.000,00

02.10.01

.

3.3.90.30.00

.

15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

37.000,00

02.10.05

.

3.3.90.30.00

.

15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO

R$

7.000,00

02.12.01

.

3.3.90.30.00

.

20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL

R$

300,00

02.12.01

.

4.4.90.52.00

.

20.605.0024.1.0032 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL

R$

15.868,51

02.13.01

.

4.4.90.51.00

.

27.812.0025.1.0078 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

50.000,00

02.14.01

.

3.3.90.30.00

.

26.782.0026.2.0035

SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM

R$

10.000,00

02.14.01

.

3.3.90.39.00

.

26.782.0026.2.0035

SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM

R$

36.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES………………………………………………………………………………………….

R$

492.010,18

Art. 3o. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Agosto de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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