LEI Nº 3397/2010 (Abertura de Crédito Suplementar)

“Abertura de Crédito Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1o. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade, um crédito suplementar no valor de R$ 26.400,00 (Vinte e Seis Mil e Quatrocentos Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.06 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.06.01 Assistência Médica Hospitalar
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO – M.S.
10.302.0013.2.014 Manutenção da Assistência Médica Hospitalar

R$

1.000,00

02.06 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.06.01 Assistência Médica Hospitalar
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS JURÍDICAS-MS
10.302.0013.2.014 Manutenção da Assistência Médica Hospitalar

R$

25.400,00

TOTAL……………………………………………………………………………………………………………….

R$

26.400,00

 Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com anulação total das seguintes dotações orçamentárias vigentes:

02.06 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.06.01 Assistência Médica Hospitalar
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – M.S.
10.302.0013.2.014 Manutenção da Assistência Médica Hospitalar

R$

8.448,00

02.06 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.06.01 Assistência Médica Hospitalar
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL – M.S.
10.302.0013.2.014 Manutenção da Assistência Médica Hospitalar

R$

17.952,00

TOTAL……………………………………………………………………………………………………………….

R$

26.400,00

Art. 3o. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Outubro de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura.

Diogo Pereira do Nascimento

Diretor do Departamento de Finanças

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