LEI Nº 3432/2010 (Revoga a Lei Municipal n° 3240/2008)

“Revoga a Lei Municipal n° 3240/2008 que inclui na grade curricular o ensino e a musicalização em escolas públicas municipais”.

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica revogada a Lei Municipal n° 3240/2008, que inclui na grade curricular o ensino musical e a musicalização em escolas públicas municipais.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de Dezembro de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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