LEI Nº 3443/2011 (Autoriza o poder executivo municipal a efetuar permuta de terreno do Município)

“Autoriza o poder executivo municipal a efetuar permuta de área de terreno de propriedade do Município com ASSOCIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DE MALHAS DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, e dá outras providências.”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.o Fica o Executivo Municipal, autorizado a alienar por permuta, nos termos da alínea “b” do inciso I, do art. 90, da Lei Orgânica do Município, transferindo-o a ASSOCIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DE MALHAS DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, entidade sem fins lucrativos, com sede à Rodovia Pompeu Conti, Box 48, inscrita no CNPJ sob nº 02.421.024/0001-40, uma área de 4.383,44 (quatro mil trezentos e oitenta e três metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), urbana, objeto da matrícula nº 13.588 do CRI local, de propriedade do Município da Estância de Socorro, identificada e descrita como segue:

1) Área a ser desmembrada para permuta: Área de 4.383,44 m² (quatro mil trezentos e oitenta e três metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados). Tem início no ponto 1, localizado na margem direita do Rio do Peixe junto à faixa de domínio do lado esquerdo, sentido Bragança Paulista, da Rodovia SP-8, onde esta atravessa o citado Rio através de uma ponte. Do ponto 1, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-8, no sentido Bragança Paulista primeiramente com rumo 49º43’02’’SE ( quarenta e nove graus, quarenta e três minutos e dois segundos) e distância de 59,69 m ( cinqüenta e nove vírgula sessenta e nove), encontrando com o ponto 2, logo após com rumo 40º40’33’’ SE (quarenta graus, quarenta minutos e trinta e três minutos) e distância de 62,04 m(sessenta e dois vírgula zero quatro), encontrando o ponto 3 e finalmente com rumo de 35º56’10’’ SE (trinta e cinco graus cinqüenta e seis minutos e dez segundos) e distância de 48,30 m (quarenta e oito metros e trinta centímetros), encontrando o ponto A , localizado a 353,65 m (trezentos e cinqüenta e três metros e sessenta e cinco centímetros) da junção com a estrada municipal, passa a confrontar com o remanescente, deste desmembramento e segue pelo rumo de 45°20’31” NE (quarenta e cinco graus, vinte minutos e trinta e um segundos) por uma distância de 32,90 m (trinta e dois metros e noventa centímetros) até o ponto B, segue pelo rumo de 43°33’52” NW (quarenta e três graus, trinta e três minutos e cinquenta e dois segundos) por uma distância de 74,40 m (setenta e quatro metros e quarenta centímetros) até o ponto C; segue pelo rumo de 53°51’52” NW (cinquenta e três graus, cinquenta e um minutos e cinquenta e dois segundos) por uma distância de 39,29 m (trinta e nove metros e vinte e nove centímetros) até o ponto D; segue pelo rumo de 36°26’16” NW (trinta e seis graus, vinte e seis minutos e dezesseis segundos) por uma distância de 16,52 m (dezesseis metros e cinqüenta e dois centímetros) até o ponto E; segue pelo rumo de 53°53’41” NW (cinquenta e três graus, cinquenta e três minutos e quarenta e um segundos) por uma distância de 50,85 m (cinqüenta metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto F, localizado na margem do rio do Peixe; segue pela margem do referido rio acima com o rumo de 05°15’10” SE (cinco graus, quinze minutos e dez segundos) por uma distância de 5,95 m (cinco metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 21; segue 13º17’58’’ SW (treze graus, dezessete minutos e cinquenta e oito segundos) e 24,76 m (vinte e quatro metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 1 onde teve início esta descrição.

2) Remanescente: Área de 245.404,19 m² (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quatro metros quadrados e dezenove decímetros quadrados). Tem início no ponto A, localizado na junção com a área desmembrada e a faixa de domínio do lado esquerdo, sentido Bragança Paulista, da Rodovia SP-8. Do ponto A, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-8, no sentido Bragança Paulista pelo rumo de 35°56’10” SE (trinta e cinco graus, cinquenta e seis minutos e dez segundos) por uma distância de 353,65 m (trezentos e cinqüenta e três metros e sessenta e cinco centímetros)  encontrando o ponto 4; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a Estrada Municipal, no sentido para o Bairro dos Cardosos e Lavras de Cima, com os seguintes rumos e distâncias; 15º23’15’’ NE (quinze graus vinte e três minutos e quinze segundos e distância de 257,11 m (duzentos e cinqüenta e sete metros e onze centímetros); 25º05’19’’ NE (vinte e cinco graus cinco minutos e dezenove segundos) e 76,67 m (setenta e  seis metros e sessenta e sete centímetros); 14º06’02’’ NE (quatorze graus seis minutos e dois segundos) e 97,80 m (noventa e sete metros e oitenta centímetros); 06º03’34’’ (seis graus, três minutos e trinta e quatro segundos) e 107,51 m (cento e sete metros e cinqüenta e um centímetros); passando respectivamente pelos pontos 5, 6 e 7 e encontrando o ponto 8; daí deflete à direita em confronto com a Estrada Municipal, com rumo 65º45’01’’ ( sessenta e cinco graus, quarenta e cinco minutos e um segundo) e distância de 15,31 m (quinze metros e trinta e um centímetros) até o ponto 0; daí deflete para a esquerda, segue com os seguintes rumos e distâncias: 20º20’45’’ NW ( vinte graus, vinte minutos e quarenta e cinco segundos) e 81,14 m ( oitenta e um metros e quatorze centímetros); 18º16’01’’ NW (dezoito graus, dezesseis minutos e um segundo) e 36,22 m ( trinta e seis metros e vinte e dois centímetros); 32º05’49’’ ( trinta e dois graus, cinco minutos e quarenta e nove segundos) e 34,38 m (trinta e quatro metros e trinta e oito centímetros), encontrando o ponto 12 (antigo ponto 01 da matrícula 13.501), e passando respectivamente pelos pontos 10 e 11, em confronto até aqui com propriedade de JOSÉ DOS SANTOS SETTI. Passa a confrontar com o imóvel (de matrícula 13.501) de propriedade de ULISSES DE OLIVEIRA SANTOS; pelo azimute de 277º11’12’’ (duzentos e dezessete graus, onze minutos e doze segundos) e distância de 12,80 m (doze metros e oitenta centímetros) até o ponto 13 (antigo ponto 02 da matrícula 13.501); deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 275º49´40´´ (duzentos e setenta e cinco graus, quarenta e nove minutos e quarenta segundos) por uma distância de 121,56 m (cento e vinte e um metros e cinqüenta e seis centímetros) até o ponto 14 (antigo ponto 03 da matrícula 13.501); deflete para a direita e segue pelo azimute de 283º17’04’’ (duzentos e oitenta e três graus dezessete minutos e quatro segundos) por uma distância de 180,84 m (cento e oitenta metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 15 (antigo ponto 04 da matrícula 13.501); deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 240º48’39’’ (duzentos e quarenta graus, quarenta e oito minutos e trinta e nove segundos) por uma distância de 52,58 m (cinqüenta e dois metros e cinqüenta e oito centímetros) até o ponto 16  (antigo ponto 05 da matrícula 13.501); deflete a direita e segue pelo azimute de 242º15’17’’ (duzentos e quarenta e dois graus, quinze minutos e dezessete segundos) por uma distância de 43,02 m (quarenta e três metros e dois centímetros) até o ponto 5A; (objeto da matrícula 13.501). Do ponto 5A, deflete para a direita e  segue em arco para a esquerda com raio de 80,25 m(oitenta metros e vinte e cinco centímetros) por uma distância de 33,83 (trinta e três metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 66; segue em arco para a esquerda com raio de 57,00 m (cinqüenta e sete metros) por uma distância de 23,46 m (vinte e três metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 67; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 293º58’37’’ (duzentos e noventa e três graus, cinqüenta e oito minutos e trinta e sete segundos) por uma distância de 57,92 m (cinqüenta e sete metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 68; segue em arcos para a direita com raio de 423,76 m (quatrocentos e vinte e três metros e setenta e seis centímetros) por uma distância de 103,24 m (cento e três metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 69; segue em arco para a direita com raio de 1.429,59 m (um mil, quatrocentos e vinte e nove metros e cinqüenta e nove centímetros) por uma distância de 101,20 m (cento e um metros e vinte centímetros) até o ponto 70; segue em arco para a direita com raio de 12,89 m (doze metros e oitenta e nove centímetros) por uma distância de 43,47 m (quarenta e três metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 71; segue em arco para a direita com raio de 6,50 m (seis metros e cinqüenta centímetros) por uma distância de 6,80 m (seis metros e oitenta centímetros) até o ponto 72; segue em arco para a esquerda com raio de 17,50 m (dezessete metros e cinqüenta centímetros) por uma distância de22,57 m (vinte e dois metros e cinqüenta e sete centímetros) até o ponto 73; segue em arco para a direita com raio de 6,50 m (seis metros e cinqüenta centímetros) por uma distância de 6,80 (seis metros e oitenta centímetros) até o ponto 74; segue em arco para a direita com raio de 43,47 m (quarenta e três metros e quarenta e sete centímetros) por uma distância de 12,91 m (doze metros e noventa e um centímetros) até o ponto 75; segue em arco para a esquerda com raio de 888,60 m (oitocentos e oitenta e oito metros e sessenta centímetros) por uma distância de 77,25 m (setenta e sete metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 76; segue em arco para a esquerda com raio de 417,93 m (quatrocentos e dezessete metros e noventa e três centímetros) por uma distância de 75,26 m (setenta e cinco metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 77; segue em arco para a esquerda com raio de (setecentos e dezoito metros e oitenta e seis centímetros) por uma distância de 160,44 m (cento e sessenta metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 78; segue em arco para a esquerda com raio de 442,99 m (quatrocentos e quarenta e dois metros e noventa e nove centímetros) por uma distância de 136,04 m (cento e trinta e seis metros e quatro centímetros) até o ponto 79; segue em arco para a direita com raio de 6,50 m(seis metros e cinqüenta centímetros) por uma distância de 5,25 m (cinco metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 80; segue em arco para a esquerda com raio de 17,50 m (dezessete metros e cinqüenta centímetros) até o ponto 81; deflete para a direita e segue pelo azimute de 22°16’14” (vinte e dois graus, dezesseis minutos e quatorze segundos) por uma distância de 7,35 m (sete metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 31A; onde passa a confrontar com o imóvel de matrícula 11.101, lote 1, quadra K do referido parque, propriedade de Neuza Araújo dos Santos; deflete para a esquerda  e segue pelo azimute de 327°16’46” (trezentos e vinte e sete graus, dezesseis minutos e quarenta e seis segundos) por uma distância de 28,13 m (vinte e oito metros e treze centímetros) até o ponto 31; onde passa a confrontar com o sistema de lazer do Parque A.F.Barbosa, matrícula 4.449, deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 313º44’48’’ (trezentos e treze graus, quarenta e quatro minutos e quarenta e oito segundos) por uma distância de 26,64 m (vinte e quatro metros e sessentas e quatro centímetros) até o ponto 30; localizado na margem direita, do Rio do Peixe, deflete para a esquerda e segue rio acima pelo azimute de 204º21’19’’ (duzentos e quatro graus,  vinte e um minutos e dezenove segundos) por uma distância de 70,98 m(setenta metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 28; deflete para a direita e segue pelo azimute de 211º24’29’’ (duzentos e onze metros vinte e quatro minutos e vinte e nove segundos) até o ponto 27; deflete para a direita e segue pelo azimute de 219º39’32’’ (duzentos e dezenove graus, trinta e nove minutos e trinta e dois segundos) por uma distância de 38,79 m (trinta e oito metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 26; deflete para a direita e segue pelo azimute de 225º21’20’’ (duzentos e vinte cinco graus, vinte e um minutos e vinte segundos) por uma distância de 82,69 m (oitenta e dois metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 25; deflete para a direita e segue pelo azimute de 231º34’07’’ (duzentos e trinta e um graus, trinta e quatro minutos e sete segundos) até o ponto 24; deflete à direita e segue pelo azimute de 244º18’54’’ (duzentos e quarenta e quatro graus, dezoito minutos e cinqüenta e quatro segundos) por uma distância de 15,97 m (quinze metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 23; deflete para esquerda e segue pelo azimute de 233º08’22’’ (duzentos e trinta e três graus, oito minutos e vinte e dois segundos) por uma distância de 9,02 m (nove metros e dois centímetros) até o ponto 22; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 226º29’38’’ (duzentos e vinte e seis graus, vinte e nove minutos e trinta e oito segundos) por uma distância de 32,85 m (trinta e dois metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 21; deflete para a direita e segue pelo azimute de 236º33’09’’ (duzentos e trinta e seis graus, trinta e três minutos e nove segundos) por uma distância de 32,29 m (trinta e dois metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 20; deflete para a direita e segue pelo azimute de 251º35’52’’ (duzentos e cinqüenta e um graus, trinta e cinco minutos e cinqüenta e dois segundos) por uma distância de 23,24 m (vinte e três metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 19; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 247º04’51’’ (duzentos e quarenta e sete graus, quatro minutos e cinqüenta e um segundos) por uma distância de 72,85 m setenta e dois metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 18; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 224º48’11’’ (duzentos e vinte e quatro graus, quarenta e oito minutos e onze segundos) por uma distância de 40,15 m (quarenta metros e quinze centímetros) e até o ponto 17; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 186º22’46’’ (cento e oitenta e seis graus, vinte e dois minutos e quarenta e seis segundos) até o ponto 16; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 167º28’49’’ (cento e sessenta e sete metros vinte e oito minutos e quarenta e nove segundos) por uma distância de 28,94 m (vinte e oito metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 15; deflete para a esquerda e segue pelo azimute 144º28’04’’ (cento e quarenta e quatro graus, vinte e oito minutos e quatro segundos) por uma distância de 66,80 m(sessenta e seis metros e oitenta centímetros) até o ponto 14; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 138º28’11’’ (cento e trinta e oito graus, e vinte e oito minutos e onze segundos) por uma distância de 38,47 m (trinta e oito metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 13; deflete a esquerda e segue pelo azimute de 131º53’04’’ (cento e trinta e um graus, cinqüenta e três minutos e quatro segundos) por uma distância de 32,49 m (trinta e dois metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 12; deflete para a direita e segue pelo azimute de 135º51’58’’ (cento e trinta e cinco graus, cinqüenta e um minutos e cinqüenta e oito segundos) até o ponto 11; 145º06’55’’ (cento e quarenta e cinco graus, seis minutos e cinqüenta e cinco segundos) por uma distância de 9,72 m (nove metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 11; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 128º53’04’’ (cento e vinte e oito graus, cinqüenta e três minutos e quatro segundos) por uma distância de 21,79 m (vinte e um metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 10; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 109º32’03’’ (cento e nove graus, trinta e dois minutos e três segundos) por uma distância de 9,39 m (nove metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 09; deflete para a direita e segue pelo azimute de 129º35’16’’ (cento e vinte e nove graus, trinta e cinco minutos e dezesseis segundos) por uma distância de 28,59 m (vinte e oito metros e cinqüenta e nove centímetros) até o ponto 08; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 105º02’21’’ (cento e cinco graus, dois minutos e vinte e um segundos) por uma distância de 44,31 m (quarenta e quatro metros e trinta e um centímetros) até o ponto 07; deflete para a direita e segue pelo azimute de 151º17’05’’ (cento e cinqüenta e um graus, dezessete minutos e cinco segundos) por uma distância de 27,07 m(vinte e sete metros e sete centímetros) até o ponto 06; deflete para a direita e segue de 61º45’07’’ SW (quarenta e cinco graus, quarenta e cinco minutos e sete segundos) por uma distância de 3,91 m (três metros e noventa e um centímetros) até o ponto nº 17 (objeto da matrícula 4.675). Do ponto 17, segue pela margem do respectivo rio, à montante, com os seguintes rumos e distâncias: 9º06’40’’ (nove graus, seis minutos e quarenta segundos) e distância de 132,20 m (cento e trinta e dois metros e vinte centímetros); 13º28’43’’ SE (treze graus, vinte e oito minutos e quarenta e três segundos) e 60,24 m (sessenta metros e vinte e quatro centímetros); 08º10’22’’ SE (oito graus, dez minutos e vinte e dois segundos) e 16,30 m (dezesseis metros e trinta centímetros); 5º15’10’’ SE (cinco graus, quinze minutos e dez segundos) e 2,51 m (dois metros e cinqüenta e um centímetros), passando respectivamente pelos pontos 18, 19 e 20, encontrando o ponto F, passa a confrontar com a área desmembrada e segue pelo rumo de 53°53’41” SE (cinquenta e três graus, cinquenta e três minutos e quarenta e um segundos) por uma distância de 50,85 m (cinqüenta metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto E; segue pelo rumo de 36°26’16” SE (trinta e seis graus, vinte e seis minutos e dezesseis segundos) por uma distância de 16,52 m (dezesseis metros e cinqüenta e dois centímetros) até o ponto D; segue pelo rumo de 53°51’52” SE (cinquenta e três graus, cinquenta e um minutos e cinquenta e dois segundos) por uma distância de 39,29 m (trinta e nove metros e vinte e nove centímetros) até o ponto C; segue pelo rumo de 43°33’52” SE (quarenta e três graus, trinta e três minutos e cinquenta e dois segundos) por uma distância de 74,40 m (setenta e quatro metros e quarenta centímetros) até o ponto B; e segue pelo rumo de 45°20’31” NE (quarenta e cinco graus, vinte minutos e trinta e um segundos) por uma distância de 32,90 m (trinta e dois metros e noventa centímetros) até o ponto A; onde teve início esta descrição.

Art. 2º. Fica o Executivo Municipal, autorizado a receber em permuta pelo imóvel acima referido, os imóveis descritos como segue:

1) “IMÓVEL urbano, matriculado no CRI de Socorro sob nº 2.294, sendo uma gleba de terra, sem benfeitorias, com área de 3,236ha. (três hectares, vinte e três ares e sessenta e quatro centiares) situado nesta comarca, dentro do perímetro urbano, compreendida dentro das seguintes divisas e confrontações: começam na margem esquerda da rodovia municipal, nas divisas com José de Souza Pinto Primo, daí com essa confrontação seguem em linha reta, uma distância de 311,00 metros (trezentos e onze metros) daí quebram à esquerda com rumo de 65º.00 NW. Seguem 35,00 (trinta e cinco metros) até um caminho, no mesmo rumo, pelo caminho seguem 42,00 (quarenta e dois metros) até um córrego e divisas com a Prefeitura Municipal, daí a esquerda, atravessando o caminho, seguem pelo córrego, uma distância de 130,00m (cento e trinta metros) até as divisas dos condôminos Arlindo e sua mulher, daí a esquerda, com essa confrontação e no rumo de NW 50º.00’ SE., seguem uma distância de 370,00 (trezentos e setenta metros) até a margem da rodovia municipal, daí a esquerda pela margem da rodovia, seguem uma distância de 10,00 (dez metros) até o ponto onde começam”. Imóvel adquirido conforme R3 e R6, de propriedade  de 1) Nadyr  Theodoro da Silva, RG 4.284.239/SP, CPF 031.795.168/87, casado sob regime de comunhão de bens com Maria Inês Mantovani da Silva; 2) José Calafiori Netto, RG 3.194.296/SP, CPF 031.797.108/53, casado sob o regime de comunhão de bens com Maria Jurema Ferraz do Carmo Calafiori; 3) Clary Barghine Calafiori, RG 4.773.860/SP, CPF 042.770.598-30, viúva; 4) Arminda Inês Calafiori, RG 38.770.146-1/SP, CPF 024.916.408-64, divorciada; 5) Antonio Henrique de Pompéia Calafiori, RG 9.161.341/SP, CPF 028.436.888-17, casado no regime  de comunhão parcial de bens com Rose Mary Aparecida Ferreira Calafiori.

2) IMÓVEL matriculado sob nº 10.084, no CRI de Socorro, com Cadastro Municipal nº 01.02.084.0159.001, sendo descrito como um prédio localizado na Praça Cel. Olímpio Gonçalves dos Reis, nº 240, desta cidade, de tijolos e telhas, com uma porta e cinco janelas na frente, com 12 (doze) cômodos, tendo um portão de entrada para o quintal, na Praça 9 de Julho, confrontando com José de Souza Pinto, e com prédio do Clube 15 de outubro e pelos fundos com Eulália Maria das Dores de Lima. Adquirido conforme R1, R2, R4,R6 de propriedade de 1) Vilma de Oliveira Santos Simões, RG 4.701.490, CPF 016.283.878/66, casada sob o regime de comunhão de bens com Antonio Hermínio Simões; 2)Selma Aparecida de Oliveira Santos,RG 4.688.754, CPF 029.048.858/38, divorciada;  3)Alcindo de Oliveira Santos Junior, RG 3.778.242/SP e CPF 385.757.018/00 divorciado.

Art. 3º. Para os fins da presente Lei, fica estabelecido

a)  que o imóvel retro descrito, de propriedade do Município da Estância de Socorro,  avaliado em  R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais);

b)  que o imóvel “1”, dado em permuta pela ASSOCIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DE MALHAS DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, é avaliado em R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais)

c)  que o imóvel “2”, dado em permuta pela ASSOCIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DE MALHAS DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, é avaliado em  R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

d) que a diferença de valores apurada em favor do Município,  é de R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais);

Art. 4o – Os permutantes receberão os imóveis livres e desimpedidos de quaisquer ônus, renunciando inclusive a qualquer medida judicial ainda que existente, cabendo à ASSOCIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DE MALHAS DA ESTÂNCIA DE SOCORRO as despesas decorrentes com as escrituras e registros dos imóveis permutados.

Parágrafo único. A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DE MALHAS DA ESTÂNCIA DE SOCORRO recebe o imóvel do Município da Estância de Socorro, nas condições que se encontra, responsabilizando-se totalmente pelos atos necessários ao seu registro inclusive eventuais retificações, desdobros ou quaisquer outras regularizações que se fizerem necessárias, nada mais podendo exigir do Município Permutante a qualquer título.

Art. 5º. A diferença de valores apurada pelas avaliações imobiliárias entre os imóveis, objetos da permuta, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) é doada neste ato em favor do erário Municipal, não restando qualquer direito à restituição, pagamento ou indenização à associação permutante.

Art. 6o – Fica fazendo parte integrante da presente lei o Levantamento Planimétrico da situação atual da área de propriedade da municipalidade, Levantamento Planimétrico da situação proposta, e Memorial Descritivo.

Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de Abril de 2011.

 Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

MEMORIAL DESCRITIVO

Refere-se o presente memorial a solicitação de uma permuta de área a ser realizada com uma fração do imóvel de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, atualmente registrada na matrícula 13.588, cartório local, com outros imóveis.

Situação atual: Área de 249.787,63 m². Tem início no ponto 1, localizado na margem direita do Rio do Peixe junto à faixa de domínio do lado esquerdo, sentido Bragança Paulista, da Rodovia SP.8, onde esta atravessa o citado Rio através de uma ponte. Do ponto 1, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-8, no sentido Bragança Paulista primeiramente com rumo 49º43’02’’SE ( quarenta e nove graus, quarenta e três minutos e dois segundos) e distância de 59,69 ( cinqüenta e nove vírgula sessenta e nove) metros, encontrando com o ponto 2, logo após com rumo 40º40’33’’ SE (quarenta graus, quarenta minutos e trinta e três minutos) e distância de 62,04 (sessenta e dois vírgula zero quatro) metros, encontrando o ponto 3 e finalmente com rumo de 35º56’10’’ SE ( trinta e cinco graus cinqüenta e seis minutos e dez segundos) e distância de 401,95 (quatrocentos e um vírgula noventa e cinco) metros, encontrando o, ponto 4; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a Estrada Municipal, no sentido para o Bairro dos Cardosos e Lavras de Cima, com os seguintes rumos e distâncias; 15º23’15’’ NE(quinze graus vinte e três minutos e quinze segundos e distância de 257,11 (duzentos e cinqüenta e sete vírgula onze) metros; 25º05’19’’ NE (vinte e cinco graus cinco minutos e dezenove segundos) e 76,67 (setenta e  seis vírgula sessenta e sete) metros; 14º06’02’’ NE (quatorze graus seis minutos e dois segundos) e 97,80 (noventa e sete vírgula oitenta) metros; 06º03’34’’ (seis graus, três minutos e trinta e quatro segundos) e 107,51 (cento e sete vírgula cinqüenta e um ) metro; passando respectivamente pelos pontos,5,6 e 7 e encontrando o ponto 8; daí deflete á direita em confronto com a Estrada Municipal, com rumo 65º45’01’’ ( sessenta e cinco graus, quarenta e cinco minutos e um segundo) e distância de 15,31 (quinze vírgula trinta e um) metros até o ponto 0; daí deflete para a esquerda, segue com os seguintes rumos e distâncias: 20º20’45’’ NW ( vinte graus, vinte minutos e quarenta e cinco segundos) e 81,14 ( oitenta e um vírgula quatorze) metros; 18º16’01’’ NW (dezoito graus, dezesseis minutos e um segundo) e 36,22 ( trina e seis vírgula vinte e dois) metros; 32º05’49’’ ( trinta e dois graus, cinco minutos e quarenta e nove segundos) e 34,38 (trinta e quatro vírgula trinta e oito) metros, encontrando o ponto 12 (antigo ponto 01 da matrícula 13.501), e passando respectivamente pelos pontos 10 e 11, em confronto até aqui com propriedade de JOSÉ DOS SANTOS SETTI. Passa a confrontar com o imóvel de (matrícula 13.501) de propriedade de ULISSES DE OLIVEIRA SANTOS; pelo azimute de 277º11’12’’ (duzentos e dezessete graus, onze minutos e doze segundos) e distância de 12,80 m (doze metros e oitenta centímetros) até o ponto 13 (antigo ponto 02 da matrícula 13.501); deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 275º49´40´´ (duzentos e setenta e cinco graus, quarenta e nove minutos e quarenta segundos) por uma distância de 121,56 m (cento e vinte e um metros e cinqüenta e seis minutos) até o ponto 14 (antigo ponto 03 da matrícula 13.501); deflete para a direita e segue pelo azimute de 283º17’04’’ (duzentos e oitenta e três graus dezessete minutos e quatro segundos) por uma distância de 180,84 m (cento e oitenta metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 15 (antigo ponto 04 da matrícula 13.501); deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 240º48’39’’ (duzentos e quarenta graus, quarenta e oito minutos e trinta e nove segundos) por uma distância de 52,58 m (cinqüenta e dois metros e cinqüenta e oito centímetros) até o ponto 16  (antigo ponto 05 da matrícula 13.501); deflete a direita e segue pelo azimute de 242º15’17’’ por uma distância de 43,02 m (quarenta e três metros e dois centímetros) até o ponto 5A; (objeto da matrícula 13.501). Do ponto 5A, deflete para a direita e  segue em arco para a esquerda com raio de 80,25 m (oitenta metros e vinte e cinco centímetros) por uma distância de 33,83 (trinta e três metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 66; segue em arco para a esquerda com raio de 57,00 m (cinqüenta e sete metros) por uma distância de 23,46 m (vinte e três metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 67; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 293º58’37’’ (duzentos e noventa e três graus, cinqüenta e oito minutos e trinta e sete segundos) por uma distância de 57,92 m (cinqüenta e sete metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 68; segue em arcos para a direita com raio de 423,76 m (quatrocentos e vinte e três metros e setenta e seis centímetros) por uma distância de 103,24 m (cento e três metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 69; segue em arco para a direita com raio de1.429,59 m (um mil, quatrocentos e vinte e nove metros e cinqüenta e nove centímetros) por uma distância de 101,20 m (cento e um metros e vinte centímetros) até o ponto 70; segue em arco para a direita com raio de 12,89 m (doze metros e oitenta e nove centímetros) por uma distância de 43,47 m (quarenta e três metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 71; segue em arco para a direita com raio de 6,50 m (seis metros e cinqüenta centímetros) por uma distância de 6,80 m (seis metros e oitenta centímetros) até o ponto 72; segue em arco para a esquerda com raio de 17,50 m (dezessete metros e cinqüenta centímetros) por uma distância de 22,57 m (vinte e dois metros e cinqüenta e sete centímetros) até o ponto 73; segue em arco para a direita com raio de 6,50 m (seis metros e cinqüenta centímetros) por uma distância de 6,80 (seis metros e oitenta centímetros) até o ponto 74; segue em arco para a direita com raio de 43,47 m (quarenta e três metros e quarenta e sete centímetros) por uma distância de 12,91 m (doze metros e noventa e um centímetros) até o ponto 75; segue em arco para a esquerda com raio de 888,60 m (oitocentos e oitenta e oito metros e sessenta centímetros) por uma distância de 77,25 m (setenta e sete metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 76; segue em arco para a esquerda com raio de417,93 m (quatrocentos e dezessete metros e noventa e três centímetros) por uma distância de 75,26 m (setenta e cinco metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 77; segue em arco para a esquerda com raio de (setecentos e dezoito metros e oitenta e seis centímetros) por uma distância de 160,44 m (cento e sessenta metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 78; segue em arco para a esquerda com raio de 442,99 m (quatrocentos e quarenta e dois metros e noventa e nove centímetros) por uma distância de 136,04 m (cento e trinta e seis metros e quatro centímetros) até o ponto 79; segue em arco para a direita com raio de 6,50 m (seis metros e cinqüenta centímetros) por uma distância de 5,25 m (cinco metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 80; segue em arco para a esquerda com raio de 17,50m (dezessete metros e cinqüenta centímetros) até o ponto 81; deflete para a direita e segue pelo azimute de 22°16’14” por uma distância de 7,35 m (sete metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 31A; onde passa a confrontar com o imóvel de matrícula 11.101, lote 1 quadra K do referido parque, propriedade de Neuza Araújo dos Santos; deflete para a esquerda  e segue pelo azimute de 327°16’46” por uma distância de 28,13 m (vinte e oito metros e treze centímetros) até o ponto 31; onde passa a confrontar com o sistema de lazer do Parque A.F.Barbosa, matrícula 4.449, deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 313º44’48’’ (trezentos e treze graus, quarenta e quatro minutos e quarenta e oito segundos) por uma distância de 26,64 m (vinte e quatro metros e sessentas e quatro centímetros) até o ponto 30; localizado na margem direita, do Rio do Peixe, deflete para a esquerda e segue rio acima pelo azimute de 204º21’19’’ (duzentos e quatro graus,  vinte e um minutos e dezenove segundos) por uma distância de 70,98 m (setenta metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 28; deflete para a direita e segue pelo azimute de 211º24’29’’ (duzentos e onze metros vinte e quatro minutos e vinte e nove segundos) até o ponto 27; deflete para a direita e segue pelo azimute de 219º39’32’’ (duzentos e dezenove graus, trinta e nove minutos e trinta e dois segundos) por uma distância de 38,79 m (trinta e oito metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 26; deflete para a direita e segue pelo azimute de 225º21’20’’ (duzentos e vinte cinco graus, vinte e um minutos e vinte segundos) por uma distância de 82,69 m (oitenta e dois metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 25; deflete para a direita e segue pelo azimute de 231º34’07’’ (duzentos e trinta e um graus, trinta e quatro minutos e sete segundos) até o ponto 24; deflete a direita e segue pelo azimute de 244º18’54’’ (duzentos e quarenta e quatro graus,dezoito minutos e cinqüenta e quatro segundos) por uma distância de15,97 m (quinze metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 23; deflete para esquerda e segue pelo azimute de 233º08’22’’ (duzentos e trinta e três graus, oito minutos e vinte e dois segundos) por uma distância de 9,02 m (nove metros e dois centímetros) até o ponto 22; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 226º29’38’’ (duzentos e vinte e seis graus, vinte e nove minutos e trinta e oito segundos) por uma distância de 32,85 m (trinta e dois metros e oitenta e ciinco centímetros) até o ponto 21; deflete para a direita e segue pelo azimute de 236º33’09’’ (duzentos e trinta e seis graus, trinta e três minutos e nove segundos) por uma distância de 32,29 m (trinta e dois metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 20; deflete para a direita e segue pelo azimute de 251º35’52’’ (duzentos e cinqüenta e um graus, trinta e cinco minutos e cinqüenta e dois segundos) por uma distância de 23,24 m (vinte e três metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 19; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 247º04’51’’ (duzentos e quarenta e sete graus, quatro minutos e cinqüenta e um segundos) por uma distância de 72,85 m setenta e dois metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 18; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 224º48’11’’ (duzentos e vinte e quatro graus, quarenta e oito minutos e onze segundos) por uma distância de 40,15 m (quarenta metros e quinze centímetros) e até o ponto 17; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 186º22’46’’ (cento e oitenta e seis graus, vinte e dois minutos e quarenta e seis segundos) até o ponto 16; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 167º28’49’’ (cento e sessenta e sete metros vinte e oito minutos e quarenta e nove segundos) por uma distância de 28,94 m (vinte e oito metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 15; deflete para a esquerda e segue pelo azimute 144º28’04’’ (cento e quarenta e quatro graus, vinte e oito minutos e quatro segundos) por uma distância de 66,80 m (sessenta e seis metros e oitenta centímetros) até o ponto 14; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 138º28’11’’ (cento e trinta e oito graus, e vinte e oito minutos e onze segundos) por uma distância de 38,47 m (trinta e oito metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 13; deflete a esquerda e segue pelo azimute de 131º53’04’’ (cento e trinta e um graus, cinqüenta e três minutos e quatro segundos) por uma distância de 32,49 m (trinta e dois metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 12; deflete para a direita e segue pelo azimute de 135º51’58’’ (cento e trinta e cinco graus, cinqüenta e um minutos e cinqüenta e oito segundos) até o ponto 11; 145º06’55’’ (cento e quarenta e cinco graus, seis minutos e cinqüenta e cinco segundos) por uma distância de 9,72 m (nove metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 11; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 128º53’04’’ (cento e vinte e oito graus, cinqüenta e três minutos e quatro segundos) por uma distância de 21,79 m (vinte e um metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 10; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 109º32’03’’ (cento e nove graus, trinta e dois minutos e três segundos) por uma distância de 9,39 m (nove metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 09; deflete para a direita e segue pelo azimute de 129º35’16’’ (cento e vinte e nove graus, trinta e cinco minutos e dezesseis segundos) por uma distância de 28,59 m (vinte e oito metros e cinqüenta e nove centímetros) até o ponto 08; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 105º02’21’’ (cento e cinco graus, dois minutos e vinte e um segundos) por uma distância de 44,31 m(quarenta e quatro metros e trinta e um centímetros) até o ponto 07; deflete para a direita e segue pelo azimute de 151º17’05’’ (cento e cinqüenta e um graus, dezessete minutos e cinco segundos) por uma distância de (vinte e sete metros e sete centímetros) até o ponto 06; deflete para a direita e segue de 61º45’07’’ SW (quarenta e cinco graus, quarenta e cinco minutos e sete segundos) por uma distância de3,91 m(três metros e noventa e um centímetros) até o ponto nº 17 (objeto da matrícula 4.675). Do ponto 17; segue pela margem do respectivo rio, à montante, com os seguintes rumos e distâncias: 09º06’40’’ (nove graus, seis minutos e quarenta segundos) e distância de132,20 m (cento e trinta e dois metros e vinte centímetros); 13º28’43’’ SE (treze graus, vinte e oito minutos e quarenta e três segundos) e60,24 m (sessenta metros e vinte e quatro centímetros); 08º10’22’’ SE (oito graus, dez minutos e vinte e dois segundos) e 16,30 m(dezesseis metros e trinta centímetros); 5º15’10’’ (cinco graus, quinze centímetros e dez segundos); 13º17’58’’ SW (treze graus,dezessete minutos e cinqüenta e oito segundos) e 24,76 m (vinte e quatro metros e setenta e seis centímetros) passando respectivamente pelos pontos 18, 19, 20 e 21, encontrando o ponto 1

Situação pretendida:

Área a ser desmembrada para permuta: Área de 4.383,44 m² (quatro mil trezentos e oitenta e três metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados). Tem início no ponto 1, localizado na margem direita do Rio do Peixe junto à faixa de domínio do lado esquerdo, sentido Bragança Paulista, da Rodovia SP-8, onde esta atravessa o citado Rio através de uma ponte. Do ponto 1, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-8, no sentido Bragança Paulista primeiramente com rumo 49º43’02’’SE ( quarenta e nove graus, quarenta e três minutos e dois segundos) e distância de 59,69 m ( cinqüenta e nove vírgula sessenta e nove), encontrando com o ponto 2, logo após com rumo 40º40’33’’ SE (quarenta graus, quarenta minutos e trinta e três minutos) e distância de 62,04 m(sessenta e dois vírgula zero quatro), encontrando o ponto 3 e finalmente com rumo de 35º56’10’’ SE ( trinta e cinco graus cinqüenta e seis minutos e dez segundos) e distância de 48,30 m (quarenta e oito metros e trinta centímetros), encontrando o ponto A , localizado a 353,65 m (trezentos e cinqüenta e três metros e sessenta e cinco centímetros) da junção com a estrada municipal, passa a confrontar com o remanescente, deste desmembramento e segue pelo rumo de 45°20’31” NE (quarenta e cinco graus, vinte minutos e trinta e um segundos) por uma distância de 32,90 m (trinta e dois metros e noventa centímetros) até o ponto B, segue pelo rumo de 43°33’52” NW (quarenta e três graus, trinta e três minutos e cinquenta e dois segundos) por uma distância de 74,40 m (setenta e quatro metros e quarenta centímetros) até o ponto C; segue pelo rumo de 53°51’52” NW (cinquenta e três graus, cinquenta e um minutos e cinquenta e dois segundos) por uma distância de 39,29 m (trinta e nove metros e vinte e nove centímetros) até o ponto D; segue pelo rumo de 36°26’16” NW (trinta e seis graus, vinte e seis minutos e dezesseis segundos) por uma distância de 16,52 m (dezesseis metros e cinqüenta e dois centímetros) até o ponto E; segue pelo rumo de 53°53’41” NW (cinquenta e três graus, cinquenta e três minutos e quarenta e um segundos) por uma distância de 50,85 m (cinqüenta metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto F, localizado na margem do rio do Peixe; segue pela margem do referido rio acima com o rumo de 05°15’10” SE (cinco graus, quinze minutos e dez segundos) por uma distância de 5,95 m (cinco metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 21; segue 13º17’58’’ SW (treze graus, dezessete minutos e cinquenta e oito segundos) e 24,76 m (vinte e quatro metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 1 onde teve início esta descrição.

Remanescente: Área de 245.404,19 m² (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quatro metros quadrados e dezenove decímetros quadrados). Tem início no ponto A, localizado na junção com a área desmembrada e a faixa de domínio do lado esquerdo, sentido Bragança Paulista, da Rodovia SP-8. Do ponto A, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-8, no sentido Bragança Paulista pelo rumo de 35°56’10” SE (trinta e cinco graus, cinquenta e seis minutos e dez segundos) por uma distância de 353,65 m (trezentos e cinqüenta e três metros e sessenta e cinco centímetros)  encontrando o ponto 4; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a Estrada Municipal, no sentido para o Bairro dos Cardosos e Lavras de Cima, com os seguintes rumos e distâncias; 15º23’15’’ NE (quinze graus vinte e três minutos e quinze segundos e distância de 257,11 m (duzentos e cinqüenta e sete metros e onze centímetros); 25º05’19’’ NE (vinte e cinco graus cinco minutos e dezenove segundos) e 76,67 m (setenta e  seis metros e sessenta e sete centímetros); 14º06’02’’ NE (quatorze graus seis minutos e dois segundos) e 97,80 m (noventa e sete metros e oitenta centímetros); 06º03’34’’ (seis graus, três minutos e trinta e quatro segundos) e 107,51 m (cento e sete metros e cinqüenta e um centímetros); passando respectivamente pelos pontos 5, 6 e 7 e encontrando o ponto 8; daí deflete à direita em confronto com a Estrada Municipal, com rumo 65º45’01’’ ( sessenta e cinco graus, quarenta e cinco minutos e um segundo) e distância de 15,31 m (quinze metros e trinta e um centímetros) até o ponto 0; daí deflete para a esquerda, segue com os seguintes rumos e distâncias: 20º20’45’’ NW ( vinte graus, vinte minutos e quarenta e cinco segundos) e 81,14 m ( oitenta e um metros e quatorze centímetros); 18º16’01’’ NW (dezoito graus, dezesseis minutos e um segundo) e 36,22 m ( trinta e seis metros e vinte e dois centímetros); 32º05’49’’ ( trinta e dois graus, cinco minutos e quarenta e nove segundos) e 34,38 m (trinta e quatro metros e trinta e oito centímetros), encontrando o ponto 12 (antigo ponto 01 da matrícula 13.501), e passando respectivamente pelos pontos 10 e 11, em confronto até aqui com propriedade de JOSÉ DOS SANTOS SETTI. Passa a confrontar com o imóvel (de matrícula 13.501) de propriedade de ULISSES DE OLIVEIRA SANTOS; pelo azimute de 277º11’12’’ (duzentos e dezessete graus, onze minutos e doze segundos) e distância de 12,80 m (doze metros e oitenta centímetros) até o ponto 13 (antigo ponto 02 da matrícula 13.501); deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 275º49´40´´ (duzentos e setenta e cinco graus, quarenta e nove minutos e quarenta segundos) por uma distância de 121,56 m (cento e vinte e um metros e cinqüenta e seis centímetros) até o ponto 14 (antigo ponto 03 da matrícula 13.501); deflete para a direita e segue pelo azimute de 283º17’04’’ (duzentos e oitenta e três graus dezessete minutos e quatro segundos) por uma distância de 180,84 m (cento e oitenta metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 15 (antigo ponto 04 da matrícula 13.501); deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 240º48’39’’ (duzentos e quarenta graus, quarenta e oito minutos e trinta e nove segundos) por uma distância de 52,58 m (cinqüenta e dois metros e cinqüenta e oito centímetros) até o ponto 16  (antigo ponto 05 da matrícula 13.501); deflete a direita e segue pelo azimute de 242º15’17’’ (duzentos e quarenta e dois graus, quinze minutos e dezessete segundos) por uma distância de 43,02 m (quarenta e três metros e dois centímetros) até o ponto 5A; (objeto da matrícula 13.501). Do ponto 5A, deflete para a direita e  segue em arco para a esquerda com raio de 80,25 m(oitenta metros e vinte e cinco centímetros) por uma distância de 33,83 (trinta e três metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 66; segue em arco para a esquerda com raio de 57,00 m (cinqüenta e sete metros) por uma distância de 23,46 m (vinte e três metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 67; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 293º58’37’’ (duzentos e noventa e três graus, cinqüenta e oito minutos e trinta e sete segundos) por uma distância de 57,92 m (cinqüenta e sete metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 68; segue em arcos para a direita com raio de 423,76 m (quatrocentos e vinte e três metros e setenta e seis centímetros) por uma distância de 103,24 m (cento e três metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 69; segue em arco para a direita com raio de 1.429,59 m (um mil, quatrocentos e vinte e nove metros e cinqüenta e nove centímetros) por uma distância de 101,20 m (cento e um metros e vinte centímetros) até o ponto 70; segue em arco para a direita com raio de 12,89 m (doze metros e oitenta e nove centímetros) por uma distância de 43,47 m (quarenta e três metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 71; segue em arco para a direita com raio de 6,50 m (seis metros e cinqüenta centímetros) por uma distância de 6,80 m (seis metros e oitenta centímetros) até o ponto 72; segue em arco para a esquerda com raio de 17,50 m (dezessete metros e cinqüenta centímetros) por uma distância de22,57 m (vinte e dois metros e cinqüenta e sete centímetros) até o ponto 73; segue em arco para a direita com raio de 6,50 m (seis metros e cinqüenta centímetros) por uma distância de 6,80 (seis metros e oitenta centímetros) até o ponto 74; segue em arco para a direita com raio de 43,47 m (quarenta e três metros e quarenta e sete centímetros) por uma distância de 12,91 m (doze metros e noventa e um centímetros) até o ponto 75; segue em arco para a esquerda com raio de 888,60 m (oitocentos e oitenta e oito metros e sessenta centímetros) por uma distância de 77,25 m (setenta e sete metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 76; segue em arco para a esquerda com raio de 417,93 m (quatrocentos e dezessete metros e noventa e três centímetros) por uma distância de 75,26 m (setenta e cinco metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 77; segue em arco para a esquerda com raio de (setecentos e dezoito metros e oitenta e seis centímetros) por uma distância de 160,44 m (cento e sessenta metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 78; segue em arco para a esquerda com raio de 442,99 m (quatrocentos e quarenta e dois metros e noventa e nove centímetros) por uma distância de 136,04 m (cento e trinta e seis metros e quatro centímetros) até o ponto 79; segue em arco para a direita com raio de 6,50 m(seis metros e cinqüenta centímetros) por uma distância de 5,25 m (cinco metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 80; segue em arco para a esquerda com raio de 17,50 m (dezessete metros e cinqüenta centímetros) até o ponto 81; deflete para a direita e segue pelo azimute de 22°16’14” (vinte e dois graus, dezesseis minutos e quatorze segundos) por uma distância de 7,35 m (sete metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 31A; onde passa a confrontar com o imóvel de matrícula 11.101, lote 1, quadra K do referido parque, propriedade de Neuza Araújo dos Santos; deflete para a esquerda  e segue pelo azimute de 327°16’46” (trezentos e vinte e sete graus, dezesseis minutos e quarenta e seis segundos) por uma distância de 28,13 m (vinte e oito metros e treze centímetros) até o ponto 31; onde passa a confrontar com o sistema de lazer do Parque A.F.Barbosa, matrícula 4.449, deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 313º44’48’’ (trezentos e treze graus, quarenta e quatro minutos e quarenta e oito segundos) por uma distância de 26,64 m (vinte e quatro metros e sessentas e quatro centímetros) até o ponto 30; localizado na margem direita, do Rio do Peixe, deflete para a esquerda e segue rio acima pelo azimute de 204º21’19’’ (duzentos e quatro graus,  vinte e um minutos e dezenove segundos) por uma distância de 70,98 m(setenta metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 28; deflete para a direita e segue pelo azimute de 211º24’29’’ (duzentos e onze metros vinte e quatro minutos e vinte e nove segundos) até o ponto 27; deflete para a direita e segue pelo azimute de 219º39’32’’ (duzentos e dezenove graus, trinta e nove minutos e trinta e dois segundos) por uma distância de 38,79 m (trinta e oito metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 26; deflete para a direita e segue pelo azimute de 225º21’20’’ (duzentos e vinte cinco graus, vinte e um minutos e vinte segundos) por uma distância de 82,69 m (oitenta e dois metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 25; deflete para a direita e segue pelo azimute de 231º34’07’’ (duzentos e trinta e um graus, trinta e quatro minutos e sete segundos) até o ponto 24; deflete à direita e segue pelo azimute de 244º18’54’’ (duzentos e quarenta e quatro graus, dezoito minutos e cinqüenta e quatro segundos) por uma distância de 15,97 m (quinze metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 23; deflete para esquerda e segue pelo azimute de 233º08’22’’ (duzentos e trinta e três graus, oito minutos e vinte e dois segundos) por uma distância de 9,02 m (nove metros e dois centímetros) até o ponto 22; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 226º29’38’’ (duzentos e vinte e seis graus, vinte e nove minutos e trinta e oito segundos) por uma distância de 32,85 m (trinta e dois metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 21; deflete para a direita e segue pelo azimute de 236º33’09’’ (duzentos e trinta e seis graus, trinta e três minutos e nove segundos) por uma distância de 32,29 m (trinta e dois metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 20; deflete para a direita e segue pelo azimute de 251º35’52’’ (duzentos e cinqüenta e um graus, trinta e cinco minutos e cinqüenta e dois segundos) por uma distância de 23,24 m (vinte e três metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 19; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 247º04’51’’ (duzentos e quarenta e sete graus, quatro minutos e cinqüenta e um segundos) por uma distância de 72,85 m setenta e dois metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 18; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 224º48’11’’ (duzentos e vinte e quatro graus, quarenta e oito minutos e onze segundos) por uma distância de 40,15 m (quarenta metros e quinze centímetros) e até o ponto 17; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 186º22’46’’ (cento e oitenta e seis graus, vinte e dois minutos e quarenta e seis segundos) até o ponto 16; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 167º28’49’’ (cento e sessenta e sete metros vinte e oito minutos e quarenta e nove segundos) por uma distância de 28,94 m (vinte e oito metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 15; deflete para a esquerda e segue pelo azimute 144º28’04’’ (cento e quarenta e quatro graus, vinte e oito minutos e quatro segundos) por uma distância de 66,80 m(sessenta e seis metros e oitenta centímetros) até o ponto 14; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 138º28’11’’ (cento e trinta e oito graus, e vinte e oito minutos e onze segundos) por uma distância de 38,47 m (trinta e oito metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 13; deflete a esquerda e segue pelo azimute de 131º53’04’’ (cento e trinta e um graus, cinqüenta e três minutos e quatro segundos) por uma distância de 32,49 m (trinta e dois metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 12; deflete para a direita e segue pelo azimute de 135º51’58’’ (cento e trinta e cinco graus, cinqüenta e um minutos e cinqüenta e oito segundos) até o ponto 11; 145º06’55’’ (cento e quarenta e cinco graus, seis minutos e cinqüenta e cinco segundos) por uma distância de 9,72 m (nove metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 11; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 128º53’04’’ (cento e vinte e oito graus, cinqüenta e três minutos e quatro segundos) por uma distância de 21,79 m (vinte e um metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 10; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 109º32’03’’ (cento e nove graus, trinta e dois minutos e três segundos) por uma distância de 9,39 m (nove metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 09; deflete para a direita e segue pelo azimute de 129º35’16’’ (cento e vinte e nove graus, trinta e cinco minutos e dezesseis segundos) por uma distância de 28,59 m (vinte e oito metros e cinqüenta e nove centímetros) até o ponto 08; deflete para a esquerda e segue pelo azimute de 105º02’21’’ (cento e cinco graus, dois minutos e vinte e um segundos) por uma distância de 44,31 m (quarenta e quatro metros e trinta e um centímetros) até o ponto 07; deflete para a direita e segue pelo azimute de 151º17’05’’ (cento e cinqüenta e um graus, dezessete minutos e cinco segundos) por uma distância de 27,07 m(vinte e sete metros e sete centímetros) até o ponto 06; deflete para a direita e segue de 61º45’07’’ SW (quarenta e cinco graus, quarenta e cinco minutos e sete segundos) por uma distância de 3,91 m (três metros e noventa e um centímetros) até o ponto nº 17 (objeto da matrícula 4.675). Do ponto 17, segue pela margem do respectivo rio, à montante, com os seguintes rumos e distâncias: 9º06’40’’ (nove graus, seis minutos e quarenta segundos) e distância de 132,20 m (cento e trinta e dois metros e vinte centímetros); 13º28’43’’ SE (treze graus, vinte e oito minutos e quarenta e três segundos) e 60,24 m (sessenta metros e vinte e quatro centímetros); 08º10’22’’ SE (oito graus, dez minutos e vinte e dois segundos) e 16,30 m (dezesseis metros e trinta centímetros); 5º15’10’’ SE (cinco graus, quinze minutos e dez segundos) e 2,51 m (dois metros e cinqüenta e um centímetros), passando respectivamente pelos pontos 18, 19 e 20, encontrando o ponto F, passa a confrontar com a área desmembrada e segue pelo rumo de 53°53’41” SE (cinquenta e três graus, cinquenta e três minutos e quarenta e um segundos) por uma distância de 50,85 m (cinqüenta metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto E; segue pelo rumo de 36°26’16” SE (trinta e seis graus, vinte e seis minutos e dezesseis segundos) por uma distância de 16,52 m (dezesseis metros e cinqüenta e dois centímetros) até o ponto D; segue pelo rumo de 53°51’52” SE (cinquenta e três graus, cinquenta e um minutos e cinquenta e dois segundos) por uma distância de 39,29 m (trinta e nove metros e vinte e nove centímetros) até o ponto C; segue pelo rumo de 43°33’52” SE (quarenta e três graus, trinta e três minutos e cinquenta e dois segundos) por uma distância de 74,40 m (setenta e quatro metros e quarenta centímetros) até o ponto B; e segue pelo rumo de 45°20’31” NE (quarenta e cinco graus, vinte minutos e trinta e um segundos) por uma distância de 32,90 m (trinta e dois metros e noventa centímetros) até o ponto A; onde teve início esta descrição.

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