LEI Nº 3449/2011 (Institui o “Dia da Vitória da 2ª Guerra Mundial)

Institui o “Dia da Vitória da 2ª Guerra Mundial” no município de Socorro e dá outras providências.

“De autoria do Vereador Presidente Luciano Kyochi Taniguchi – PSDB”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° – Fica instituído o “Dia da Vitória da 2ª Guerra Mundial” no Município de Socorro, a ser comemorado todo dia 08 de Maio.

Art. 2º – O “Dia da Vitória da 2ª Guerra Mundial” tem como objetivo homenagear os pracinhas socorrenses que atuaram no maior conflito bélico da humanidade.

Art. 3º – A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de Maio de 2011.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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