LEI Nº 3489/2011

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1o. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 655.331,14 (Seiscentos e Cinqüenta e Cinco Mil Trezentos e Trinta e Um Reais e Quatorze Centavos), destinado para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

22 02.01.00 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 20.000,00
31 02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 20.000,00
40 02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 100.000,00
43 02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 100.000,00
56 02.02.03 . 3.3.90.39.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 20.000,00
65 02.03.01 . 3.3.90.39.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.331,14
73 02.05.01 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 30.000,00
119 02.05.06 . 3.3.90.30.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 20.000,00
138 02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 50.000,00
141 02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 90.000,00
155 02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
168 02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 40.000,00
193 02.08.02 . 3.3.90.39.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 20.000,00
201 02.09.01 . 3.3.90.39.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 10.000,00
207 02.10.01 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 40.000,00
210 02.10.01 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 50.000,00
219 02.10.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 10.000,00
248 02.10.05 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES………………………………………. R$ 655.331,14

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

24 02.01.00 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 9.318,00
25 02.01.02 . 3.1.90.11.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 10.000,00
34 02.01.02 . 4.4.90.52.00 . 06.181.0023.2.0017 GUARDA MUNICIPAL R$ 30.000,00
35 02.01.02 . 4.4.90.52.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 11.660,00
51 02.02.02 . 4.4.90.52.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 6.010,00
58 02.02.03 . 4.4.90.51.00 . 04.123.0005.1.0002 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 20.000,00
59 02.02.03 . 4.4.90.52.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 1.097,00
68 02.03.01 . 4.4.90.52.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.300,00
86 02.05.02 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 30.000,00
103 02.05.04 . 3.3.90.39.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 15.000,00
136 02.06.01 . 3.3.71.39.00 . 10.302.0013.2.0104 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 200.000,00
143 02.06.01 . 4.4.90.51.00 . 10.302.0013.1.0122 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 22.900,00
144 02.06.01 . 4.4.90.51.00 . 10.304.0013.1.0123 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 20.000,00
145 02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 15.000,00
195 02.08.02 . 4.4.90.52.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 5.097,00
203 02.09.01 . 4.4.90.52.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 4.602,00
212 02.10.01 . 4.4.90.51.00 . 15.452.0018.1.0008 DIRETORIA E DEPEND. V02.100.67 R$ 21.908,14
215 02.10.01 . 4.4.90.52.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.800,00
221 02.10.02 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA V.02.100.27 R$ 15.631,00
225 02.10.02 . 4.4.90.52.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 11.660,00
234 02.10.03 . 4.4.90.52.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 1.166,00
251 02.10.05 . 4.4.90.52.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 1.166,00
259 02.12.01 . 4.4.90.52.00 . 20.605.0024.1.0032 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 29.510,00
260 02.12.01 . 4.4.90.52.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 11.660,00
267 02.13.01 . 3.3.90.39.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
269 02.13.01 . 4.4.90.51.00 . 27.812.0025.1.0133 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 26.000,00
285 02.14.01 . 4.4.90.52.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 100.000,00
309 02.18.01 3.3.90.39.00 04.125.0030.1.0001 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 6.526,00
310 02.18.01 3.3.90.39.00 04.125.0030.2.0015 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 3.000,00
316 02.18.01 4.4.90.52.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 9.320,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………………………… R$ 655.331,14

Art. 3o. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Outubro de 2011.

Publique-se.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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