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LEI Nº 3495/2011

“Dispõe sobre a inclusão da Campanha do ‘Outubro Rosa’, no calendário oficial de eventos do município de Socorro”.

“De autoria do Vereador João Pinhoni Neto – DEM”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Socorro, da Campanha do ‘Outubro Rosa’, movimento no qual as ações são direcionadas a conscientização para a prevenção do diagnostico precoce do câncer de mama e a importância da mamografia anual a partir dos 40 anos de idade.

Art. 2º – É de competência da Associação São Peregrino, entidade sem fins lucrativos de utilidade publica municipal, a definição das atividades da campanha.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 09 de Novembro de 2011.

Publique-se.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal
Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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