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Licitação e Pregão – Licitações e Pregões | Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
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Licitação e Pregão

COMUNICADO-RESPOSTA A IMPUGNAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO Nº 015/2020/PMES-CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA ONEROSA FIXA Nº 001/2020 – Objeto: Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Socorro/SP pelo prazo de 30 (trinta) anos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital – Anexo II.  

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COMUNICADO

A Prefeitura do Município de Socorro comunica a todos os interessados as respostas às impugnações interpostas referentes ao PROCESSO Nº 015/2020/PMES – CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA ONEROSA FIXA Nº 001/2020 – Objeto: Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Socorro/SP pelo prazo de 30 (trinta) anos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital – Anexo II.

 Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, foi DEFERIDA a manifestação da Comissão Especial de Licitação, a qual foi devidamente embasada nos pareceres técnicos encaminhados pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, bem como o parecer expedido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, declarando:

 

1.1.  Impugnante: SABESP encaminhada em 04 de março de 2020 2.2.1. Qualificação Técnico-Operacional.
a. comprovação de experiência na “construção”, é irrelevante PROCEDENTE
b. comprovação dos serviços em municípios com no mínimo 18.000 habitantes e limite para consórcios. IMPROCEDENTE
2.2.2. Condição de a entregar à CONCESSIONÁRIA dos BENS REVERSÍVEIS IMPROCEDENTE
2.2.3. Índice Econômico-Financeiro. PROCEDENTE
2.2.4. Plano Municipal de Saneamento Básico.
a. Plano de Saneamento não foi disponibilizado IMPROCEDENTE
b. Exigências da licitação em desacordo com  o Plano. PROCEDENTE
2.2.5. Índice Econômico-Financeiro. PROCEDENTE
2.2.6. Qualificação Técnica. PROCEDENTE
2.2.7. Composição de Consórcio. IMPROCEDENTE
2.2.8. Prestação Prévia de Garantia. PROCEDENTE
1.2.  Impugnante: Francisco José Justo encaminhada em 11 de março de 2020 2.3.1. Exigências sobre a qualificação técnica genéricas e incompatíveis com o objeto PROCEDENTE
2.3.2. Índices de Liquidez Geral, Corrente e de Solvência Geral – PROCEDENTE
2.3.3. Sistema de Pontuação das Propostas Comerciais – PROCEDENTE
2.3.4. Ilegalidades de Algumas Cláusulas contidas na Minuta do Contrato
a. Condições para assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO IMPROCEDENTE
b. Objeto Social da empresa líder do Consórcio IMPROCEDENTE

 

 

Segue abaixo em extensão PDF: Parecer da Comissão Especial de Licitações, Relatório elaborado pela FIPE em resposta as impugnações e Despacho pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal o qual foi devidamente publicado no DOE em 28/05/2020, Poder Executivo – Seção I – Página 146 e Jornal Oficial do Município de Socorro, nesta mesma data.

 

Socorro, 26 de Maio de 2020

 

Parecer_Comissão_Impugnações

RELATÓRIO ELABORADO PELA FIPE

DESPACHO SANEAMENTO BÁSICO – DESPACHO IMPUGNAÇÃO

 

 

Denis Constantini – Presidente da Comissão

COMUNICADO – ATA DE SESSÃO PÚBLICA – PROCESSO Nº 041/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2020 – Registro de preços para Aquisição de cascalho britado reciclado e cascalho de rocha natural, posto em Socorro, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência do edital.

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COMUNICADO

 

A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 8530/2019, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 041/2020/PMES

 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2020  e Ata de sessão (anexa 05 folhas).

Resumo da ata da sessão de: Registro de preços para Aquisição de cascalho britado reciclado e cascalho de rocha natural, posto em Socorro, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência do edital.

 

Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2020, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo e a Equipe de Apoio, Fernanda Martinelli de Lima, Silvia Carla Rodrigues de Morais e Renata Herrera Zanon, designados através da Portaria 8530/2020 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos Licitantes. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 16 (dezesseis) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência para os itens abertos para ampla participação, e para as cotas reservadas estavam todos em igualdade de condicções respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido para os itens, abaixo especificados, são ACEITAVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação, mediante análise das cotações e mapa comparativo elaborado pela Supervisão de Compras.  Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinado e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.

À vista da habilitação, foi declarado:

1              CREMA – COM. DE MAT.                                                                                              54,0000           Arrematado/Vencedor

2              CREMA – COM. DE MAT.                                                                                              54,0000           Arrematado/Vencedor

3              MINERAÇÃO DISPER LTD                                                                                           42,9000           Arrematado/Vencedor

4              MINERAÇÃO DISPER LTD                                                                                           42,9000           Arrematado/Vencedor

 Ato contínuo, consultado, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou os itens do objeto deste Pregão às empresas conforme citado no RESULTADO acima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados. A empresa CONCRYEL PAVIMENTAÇÃO IND. E COM. EIRELI –EPP apresentou a proposta para os iten 3 e 4 em um único item  e considerando que no edital  constou que as empresas poderão apresentar proposta separada paras as cotas reservadas e considerando ainda que a referida empresa comprovou seu enquadramento no regime de EPP,  e por tartar-se de licitação por  menor valor  unitário por item a proposta da mesma foi aceita. A empresa CONSTRUTORA SIMOSO LTDA não apresentou comprovante de enquadramento de ME/EPP portanto o  item 4 trata-se de cota  reservada  exclusive para participação de ME ou EPP, a mesma não pode participar do referido item conforme condições estabelecidas no edital. As empresas declaradas vencedoras do certame apresentaram juntamnte com a declaração exigida no item 6.2.3 do edital  as Licenças de Funcionamento junto ao orgão regulador, devidamente regulares e vigentes, atendendo neste ato a apresentação de documentação complementar exigida para assinatura da Ata de Registro de Preços. Considerando o cumprimento da exigência por parte das empresas declaradas vencedoras os envelopes de nº 02 – habilitação não abertos puderam ser devolvidos aos representrantes das licitantes nesta mesma sessão. As empresas deverão encaminhar as propostas readequadas em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 02/06/2020.

ATA DE PREGÃO nº 020 – CASCALHO

Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira

COMUNICADO – ABERTURA DE PROPOSTA – PROCESSO Nº 021/2020/PMES – CONVITE Nº 008/2020 – Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de dedetização (desinsetização, desratização, descupinização, pombos e morcegos), nas dependências municipais de todos os Departamentos desta Municipalidade para o período de 12 (doze) meses conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital.

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COMUNICADO

  

REFERENTE: CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA

  

PROCESSO Nº 021/2020/PMES – CONVITE Nº 008/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de dedetização (desinsetização, desratização, descupinização, pombos e morcegos), nas dependências municipais de todos os Departamentos desta Municipalidade para o período de 12 (doze) meses conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital.

 

            A Comissão Municipal de Licitações comunica a todos os interessados que, depois de transcorrido o prazo recursal e contrarrazões, fica agendada a data de abertura das propostas para o dia 01/06/2020 às 10h, sendo desde já convocados os licitantes para a sessão de abertura dos envelopes de nº 02 – Proposta.

Solicitamos a V. Sa. a gentileza de devolver este protocolo assinado, datado e carimbado. FAVOR ENCAMINHÁ-LO VIA E-MAIL: licitacao@socorro.sp.gov.br, PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES.

 

Socorro, 29 de Maio de 2020.

Atenciosamente,

Nicole Toledo

Presidente da Comissão de Licitações

COMUNICADO – RESPOSTA A ESCLARECIMENTO ENCAMINHADO PELA EMPRESA TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. – REFERENTE AO PROCESSO Nº 015/2020/PMES – CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA ONEROSA FIXA Nº 001/2020. Objeto: Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Socorro/SP pelo prazo de 30 (trinta) anos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital – Anexo II.

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Socorro, 22 de maio de 2020.

 

Manifestação Comissão Especial de Licitação

Referência: PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA FIXA N° 001/2020

 

EXMO. SR.

PAULO REINALDO DE FARIA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SOCORRO-SP

 

Cumprimentamos Vossa Excelência e, nesta oportunidade, vimos esclarecer a respeito do e-mail recebido pela Telar Engenharia e Comércio S.A. (mauricio.lottito@telar.com.br) em 16 de março de 2020, as 09h56, através do Departamento de Meio Ambiente.

Contudo, em consulta ao Departamento, identificou-se que em 17 de março de 2020, as 17h07, o requerente foi informado a respeito de qual seria o procedimento para providenciar corretamente cópias, diante do fato que consideramos prejudicado o presente.

 

Atenciosamente;

 

 

Denis Constantini

Presidente da Comissão Especial de Licitação

 

 

Diogo Pereira do Nascimento

Membro

 

 

Darcio Antônio da Silva

Membro

COMUNICADO – RESPOSTA A ESCLARECIMENTO ENCAMINHADO PELO ESCRITÓRIO FIALHO SALLES REFERENTE AO PROCESSO Nº 015/2020/PMES – CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA ONEROSA FIXA Nº 001/2020. Objeto: Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Socorro/SP pelo prazo de 30 (trinta) anos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital – Anexo II.

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Socorro, 22 de maio de 2020.

 

Manifestação Comissão Especial de Licitação

Referência: PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA FIXA N° 001/2020

 

EXMO. SR.

PAULO REINALDO DE FARIA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SOCORRO-SP

 

Cumprimentamos Vossa Excelência e, nesta oportunidade, vimos esclarecer a respeito do e-mail recebido pelo Escritório Fialho Salles (gustavo.magalhães@fialhosalles.com.br) em 30 de março de 2020, as 13h55, através do Departamento de Meio Ambiente.

Diante da suspensão do referido Edital em 13 de março de 2020 e as previsões no item 16 do mesmo, consideramos INTEMPESTIVO e PREJUDICADO o procedimento ora apresentado.

 

 

Atenciosamente;

 

 

 

 

Denis Constantini

Presidente da Comissão Especial de Licitação

 

 

Diogo Pereira do Nascimento

Membro

 

 

 

Darcio Antônio da Silva

Membro

COMUNICADO – RESPOSTA A ESCLARECIMENTO ENCAMINHADO PELA EMPRESA GENERAL WALTER REFERENTE AO PROCESSO Nº 015/2020/PMES – CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA ONEROSA FIXA Nº 001/2020. Objeto: Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Socorro/SP pelo prazo de 30 (trinta) anos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital – Anexo II.

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Socorro, 22 de maio de 2020.

 

Manifestação Comissão Especial de Licitação

Referência: PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA FIXA N° 001/2020

 

EXMO. SR.

PAULO REINALDO DE FARIA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SOCORRO-SP

 

Cumprimentamos Vossa Excelência e, nesta oportunidade, vimos esclarecer a respeito do e-mail recebido pela empresa General Walter (guilherme@generalwalter.com.br) em 27 de fevereiro de 2020, as 09h19, através do Departamento de Meio Ambiente, às folhas 730-737 do presente processo.

Contudo, em consulta ao Departamento, identificou-se que em 12 de março de 2020, o requerente foi informado a respeito da suspensão do referido procedimento. Além disso, os questionamentos apresentados acabaram prejudicados diante das análises das impugnações, bem como observou-se descumprimento ao previsto no item 16 do edital.

 

Atenciosamente;

 

 

 

 

Denis Constantini

Presidente da Comissão Especial de Licitação

 

 

Diogo Pereira do Nascimento

Membro

 

 

Darcio Antônio da Silva

Membro

PROCESSO Nº 039/2020/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, com fornecimento de materiais, visando a “Ampliação do Aterro Sanitário do Município de Socorro/SP, visando à Preparação de área para disposição adequada dos resíduos sólidos (frente de operação), implantação de manta para a impermeabilização do solo, construção de reservatório para armazenamento de chorume, implantação do sistema de drenagem de lixiviado (chorume) dos gases e de drenagem das águas superficiais e implantação de poços de monitoramento, além da análise preliminar das águas subterrâneas e da água superficial da 1ª camada”, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência/Memorial Descritivo do Edital.(Republicação, devido retificação do edital)

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A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro comunica a todos os interessados que se encontra aberto na Supervisão de Licitação o seguinte processo:

 

(Republicação, devido retificação do edital)

PROCESSO Nº 039/2020/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, com fornecimento de materiais, visando a “Ampliação do Aterro Sanitário do Município de Socorro/SP, visando à Preparação de área para disposição adequada dos resíduos sólidos (frente de operação), implantação de manta para a impermeabilização do solo, construção de reservatório para armazenamento de chorume, implantação do sistema de drenagem de lixiviado (chorume) dos gases e de drenagem das águas superficiais e implantação de poços de monitoramento, além da análise preliminar das águas subterrâneas e da água superficial da 1ª camada”, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência/Memorial Descritivo do Edital. Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Encerramento para a entrega dos envelopes Nº 01 – Habilitação, Nº 02 – Proposta Comercial, até às 9h 30 min do dia 18/06/2020, e reunião de Licitação às 10h. Período de Disponibilização do Edital: 28/05/2020 à 14/06/2020. Período de Cadastramento: 28/05/2020 à 15/06/2020. Socorro, 27 de maio de 2020.

O Edital completo, memoriais descritivos, cronogramas, planilhas orçamentárias, e plantas necessárias serão disponibilizados no site www.socorro.sp.gov.br e maiores informações poderão ser obtidas junto à Supervisão de Licitação do Município de Socorro, pessoalmente, das 8:30 as 17:00 horas, na Avenida José Maria de Faria, 71, salto, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9655, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.

 

Nicole Toledo – Chefe da Supervisão de Licitação

 

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DESPACHO – PROCESSO Nº 021/2020/PMES – CONVITE Nº 008/2020 – Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de dedetização (desinsetização, desratização, descupinização, pombos e morcegos), nas dependências municipais de todos os Departamentos desta Municipalidade para o período de 12 (doze) meses conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital.

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DESPACHO

PROCESSO Nº 021/2020/PMES – CONVITE Nº 008/2020

 

 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de dedetização (desinsetização, desratização, descupinização, pombos e morcegos), nas dependências municipais de todos os Departamentos desta Municipalidade para o período de 12 (doze) meses conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital.

 

Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação da Comissão de Licitação, devidamente embasado no parecer técnico, bem como o parecer expedido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa TIAGO GENGHINI VANCINE – ME.

Encaminhe o presente expediente para publicação no Jornal Oficial do Município e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.

Socorro, 27 de Maio de 2020.

 

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal

RECURSO BIO TECH

PARECER TÉCNICO CV 008 – 2020

PARECER DA COMISSÃO CV 008-2020

PARECER JURÍDICO CV 008 – 2020

DESPACHO CV 008- 2020

COMUNICADO – RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO – PROCESSO Nº 039/2020/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020 – OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, com fornecimento de materiais, visando a “Ampliação do Aterro Sanitário do Município de Socorro/SP, visando à Preparação de área para disposição adequada dos resíduos sólidos (frente de operação), implantação de manta para a impermeabilização do solo, construção de reservatório para armazenamento de chorume, implantação do sistema de drenagem de lixiviado (chorume) dos gases e de drenagem das águas superficiais e implantação de poços de monitoramento, além da análise preliminar das águas subterrâneas e da água superficial da 1ª camada”, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência/Memorial Descritivo do Edital.

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Socorro, 27 de maio de 2020.

  

PROCESSO Nº 039/2020/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020

 

Interessado      :           Departamento de Planejamento.

Assunto           :           Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, com fornecimento de materiais, visando a “Ampliação do Aterro Sanitário do Município de Socorro/SP, visando à Preparação de área para disposição adequada dos resíduos sólidos (frente de operação), implantação de manta para a impermeabilização do solo, construção de reservatório para armazenamento de chorume, implantação do sistema de drenagem de lixiviado (chorume) dos gases e de drenagem das águas superficiais e implantação de poços de monitoramento, além da análise preliminar das águas subterrâneas e da água superficial da 1ª camada”, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência/Memorial Descritivo do Edital.

Ref.: Resposta ao pedido de esclarecimento.

 

                        O Município de Socorro, através da Supervisão de Licitação, vem por meio deste, RESPONDER ao esclarecimento encaminhado pela empresa AVISERRA SOLUÇÕES AMBIENTAIS, através de e-mail, tempestivamente, conforme segue:

Questionamento:

1)  Estava formalizando a planilha orçamentaria e verifiquei que a planilha orçamentaria no item 5.0 não fecha o valor informado (R$ 129.739,46) e no somatório dos itens abaixo é de R$ 96.859,75, e não consta o item 5.3.

Gostaria de verificar sobre esta divergência, pois altera o valor máximo da licitação.

  

                              E pela pessoa física CAMILLA ZALAF, através de e-mail, tempestivamente, conforme segue:

Questionamento:

        • ITEM 6.1, se multiplicarmos a quantidade pelo valor unitário não da o valor total do item , poderia me confirmar qual é a quantidade correta e o valor total?
        • ITEM 5.0,a soma que está na planilha dá um total de R$ 129.739,46 , mas somando todos os itens referente ao item 5.0 dá um valor de R$ 96.861,03.

                        Considerando tratar-se de questionamentos referentes à Planilha Orçamentária, a qual é elaborada pelo Departamento de Planejamento, os questionamentos foram encaminhados para melhor análise dos documentos constantes nos autos do processo.

                            Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte o Departamento de Planejamento manifestou-se, conforme segue:

Para os questionamento encaminhados via e-mail pela empresa Aviserra Soluções Ambientais Ltda faço os seguintes esclarecimentos:

      • Planilha Orçamentária no item 5.0 não fecha o valor informado (R$ 129.739,46) e na somatória dos itens abaixo é 96.859,75, e não consta o item 5.3.

Venho por meio deste esclarecer que o item 5.3 estava oculto por equívoco do programa utilizado para elaboração do orçamento, porém estava sendo considerado na somatória final.

Devido a este equívoco foi acrescentado o item 5.6, com os serviços referentes/correspondentes ao item 5.3, duplicando a somatória final total, ocasionando em divergência de valor do real necessário para a execução da obra.

Após revisão geral da planilha orçamentária foram corrigidos todos os equívocos existentes, seguindo documento retificado.

O valor apresentado no edital era de R$ 585.226,86 (quinhentos e oitenta e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos), após correção dos documentos passará a ser de R$ 554.456,64 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos.).

                                Com referência ao questionamento encaminhado por CAMILLA ZALAF, a questão número 2 já havia sido analisada, conforme conta acima. Com referência ao questionamento número 1 o Departamento já havia realizado uma analise pormenorizada na planilha e constatou que de fato houve um equivoco sendo necessário um ajuste e verificou-se a necessidade de inclusão de um novo item e complementação na descrição do item 6.1, conforme segue:

Venho por meio deste acrescentar o item 1.2 – “Locação de ponto para referência topográfica_AF 10/2018”.

Após realização de re analise da planilha orçamentária, constatamos que este serviço é necessário para a correta instalação da geomembrana, sendo imprescindível para a perfeita  conclusão da obra.

Também houve complementação na descrição do Item 6.1 – “Execução de Poço de Monitoramento de águas subterrâneas + análise preliminar laboratorial das águas subterrâneas e superficiais”, ficando a descrição da seguinte forma: 6.1 – “Execução de Poço de Monitoramento de águas subterrâneas, profundidade = 8 a 10 m + análise preliminar laboratorial das águas subterrâneas e superficiais.

E por fim, o item 6.1 – teve seu valor unitário ajustado, para melhor entendimento do valor total do item.

Sanadas todas as dúvidas inerentes ao processo, considerando a necessidade de retificação de planilha orçamentária, memorial de cálculo e cronograma físico-financeiro, haverá a necessidade de correção do edital, e republicação do mesmo recontando o prazo legal de disponibilização.

 

 

Nicole Toledo

Chefe de Supervisão de Licitação

COMUNICADO – AGENDAMENTO DE SESSÃO DE AMOSTRA – PROCESSO Nº 026/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020, para Aquisição de materiais hospitalares para pacientes ostomizados, com recursos oriundos do Incremento PAB 36000.2388862/01-800, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital.

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COMUNICADO

 

A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Supervisão de Licitação, vem por meio deste, COMUNICAR a V. Sa., referente ao PROCESSO Nº 026/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020, para Aquisição de materiais hospitalares para pacientes ostomizados, com recursos oriundos do Incremento PAB 36000.2388862/01-800, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital, que a sessão pública para análise de amostra fica desde já agendada para o dia 01/06/2020 às 09h, a realizar-se a realizar-se no Centro Administrativo, Av. José Maria de Faria, 71 – CEP 13960-000 – Socorro – SP. Ficam neste ato convocados todos os interessados para a sessão em epígrafe e para que ninguém alegue desconhecimento o presente comunicado está disponibilizado no site www.socorro.sp.gov.br, no link de licitações-atas, e devidamente publicado no DOE, nos termos do edital.

Socorro, 27 de maio de 2020.

Lilian Mantovani Pinto de Toledo

Pregoeira.