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COMUNICADO – ATA DE ABERTURA – PROCESSO Nº 097/2018/PMES – CONVITE Nº 017/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços e obras no aterro sanitário, com fornecimento de materiais, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. – Licitações e Pregões | Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
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COMUNICADO – ATA DE ABERTURA – PROCESSO Nº 097/2018/PMES – CONVITE Nº 017/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços e obras no aterro sanitário, com fornecimento de materiais, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.

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ATA DE ABERTURA

PROCESSO Nº 097/2018/PMES – CONVITE Nº 017/2018

 

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 10h, na Sala da Comissão Municipal de Licitações do Município de Socorro, sito à Avenida José Maria de Faria, 71, Centro, Socorro, Estado de São Paulo, procedeu-se à abertura da sessão para o julgamento do presente procedimento licitatório, estando presente a Comissão Municipal de Licitações composta pela Presidente (respondendo) Nicole Toledo, Lilian Mantovani Pinto de Toledo e Renata Herrera Zanon membros da Comissão. Após a entrega dos envelopes 01 – Habilitação e 02 – Proposta, com encerramento para a entrega dos mesmos às 9h e 30 min, e logo após a lavratura da ata referente ao Convite nº 017/2018, do corrente ano, para a Contratação de empresa especializada para execução de serviços e obras no aterro sanitário, com fornecimento de materiais, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. Foram convidadas a participar do presente certame, pela Supervisão de Licitação, sendo que os editais foram encaminhados pelo e-mail (licitacao@socorro.sp.gov.br) em 14/09/2018, conforme páginas da caixa de mensagens enviadas, anexas ao processo, as seguintes empresas: 1) ROCHAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI (filial@rochafortesaneamento.com.br), 2) PAGHUS CONSULTORIA & ASSESSORIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. (antonio.silva@paghus.com.br), a Supervisão de Licitação convidou também a empresa 3) SUSTEN CENTRISTA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, através de contato telefônico, informando a disponibilidade do edital, através do número (019) 9-8385-7263. As empresas ROCHAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI e PAGHUS CONSULTORIA & ASSESSORIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. encaminharam o protocolo de recebimento do convite manifestando o interesse em participar da licitação no dia 19/09/2018 e 18/09/2018, respectivamente. Procedendo-se a abertura da sessão verificou-se que não havia representante presente. A Comissão constatou que apenas três empresas protocolaram os envelopes n° 01 – Habilitação e de n° 02 – Proposta, sendo: 1) PAGHUS CONSULTORIA & ASSESSORIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. (protocolo nº 16904/2018); 2) ROCHAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI (protocolo nº 16912/2018); e 3) ESTRELA DO SUL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA. ME (protocolo nº 016913/2018), a qual teve conhecimento da presente licitação através do quadro de avisos da municipalidade. Compulsando os autos do Processo a Comissão Municipal de Licitações averiguou que a empresa ROCHAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI encaminhou o protocolo de recebimento no dia 19/09/2018 e a sessão agendada para 26/09/2018, considerando o prazo legal de disponibilização do edital para essa modalidade, ou seja, 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo à data que ocorrer mais tarde, verificou-se que não se cumpriu o prazo mínimo de disponibilização do edital, nos termos da Lei. Diante aos fatos não foi possível dar prosseguimento a abertura dos envelopes já protocolizados, devendo o presente processo ser republicado, recontando o prazo de disponibilização do edital e ampliando o rol de convidados.  Assim sendo, a Comissão também verifica que não estão presentes no caso nenhuma das circunstâncias previstas no §7º, do art. 22, da Lei nº, 8.666/1993, que poderiam justificar a não repetição do certame, pelo que se impõe a repetição do presente Convite. Na oportunidade, a Comissão decidiu que serão tomadas todas as providências necessárias para reabertura do presente convite com ampliação de convidados e recontagem do prazo legal, nos termos da Lei nº 8.666/1993.

 Os envelopes de n° 01 – Habilitação e de n° 02 – Proposta (protocolo nº 016904/2018; 016912/2018; e26 016913/2018), ficarão sob a Guarda da Comissão de Licitações e estão disponíveis aos representantes das empresas para retirada na sala de Supervisão de Licitação. Todo o procedimento de abertura foi realizado pelos membros da Comissão de Licitações, composta por Nicole Toledo, Lilian Mantovani Pinto de Toledo e Renata Herrera Zanon. Nada mais havendo a constar, eu ____________ (Nicole Toledo), digitei e conferi. Encerro a presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão.

Socorro, 26 de setembro de 2018.

 

 

 

 

Nicole Toledo

Presidente da Comissão

respondendo

Renata Herrera Zanon

 Membro da Comissão

Lilian Mantovani Pinto de Toledo                    Membro da Comissão