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COMUNICADO – ATA DE SESSÃO PÚBLICA – PROCESSO Nº 008/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018 – Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, conforme condiçoes e especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital e demais anexos do Edital.

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COMUNICADO

 

A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 7800/2018, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 008/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018  e Ata de sessão (anexa 56 folhas).

RESUMO DA ATA:   Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, conforme condiçoes e especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital e demais anexos do Edital.

 

No dia seis do mês de fevereiro de 2018, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto e a Equipe de Apoio, Paulo Reinaldo de Faria, Silvia Carla Rodrigues de Morais, Elenice Brindo da Cruz e Renata Herrera Zanon, designados através da Portaria 7800/2018 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado nos termos estabelecidos em lei, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Credenciaram-se na presente sessão 49 (quarenta e nove) empresas e considerando o tempo decorrido para o credenciamento, sendo que todos os documentos de credenciamento foram colocados a disposição dos licitantes para exame e rubrica, a pregoeira juntamente com a equipe decidiu recolher os envelopes de proposta e habilitação colhendo a assinatura de todos os presentes nos envelopes 01-proposta e 02-habilitaçao e suspender a sessão para retorno no dia 07/02/2018 às 09h30min., nos termos do item 10.1 do edital.

Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às 09h30min, procedeu-se a abertura da sessão, estando presente a pregoeira e sua equipe de apoio e licitantes presentes acima relacionados, a empresa M. CLAUDIA SPECIE ME credenciou sua proprietária Sr. Maria Claudia Sepecie e a empresa JOSÉ TIBURCIO RIBEIRO ME credenciou seu proprietário Sr. José Tiburcio Ribeiro, a empresa COOPERATIVA DOS MOT. DE TRANSP. AUTONOMOS DE BARUERI  não compareceu na presente sessão. A pregoeira solicitou aos licitantes que quisessem acompanhar a retirada dos envelopes do cofre  da tesouraria no qual ficaram guardados, e com o auxilio da guarda municipal presente a pregoeira juntamente com  05  licitantes representantes dos licitantes, foi até o cofre da tesouraria da prefeitura municipal e realizou a retirada dos mesmos, sendo que os mesmos foram colocados a disposição para que os licitantes fizessem as verificações necessárias nos lacres dos mesmos, sendo confirmado que estavam inviolados sendo em seguida aberto para prosseguimento da sessão. Dando prosseguimento a sessão. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio e do Sr. Aislan Pinto – Escriturário (transporte escolar) – Secretaria de Educação, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. As empresas AILA TURISMO LTDA ME e LETÍCIA APARECIDA FERREIRA MEI solicitaram a retirada de  proposta para o item 24 por ter cotado valor equivocado.  A empresa M. CLAUDIA SPECIE ME  solicitou a retirada de proposta para o item 17  por ter cotado valor equivocado. A empresa COOPERATIVA DOS MOT. DE TRANSP. AUTONOMOS DE BARUERI, foi desclassificada para a rota nº 41, considerando que não constou em sua proposta a planilha de composição de custos e considerando ainda que a rota é para participação  exclusiva de empresas enquadradas no regime de ME / EPP ao qual a empresa não se enquadra. A empresa CONTATO TOUR TRANSPORTE LTDA ME  foi teve sua proposta desclassificada considerando que não constou na proposta as declarações exigidas no item 5.1, subitens f,g h, i, j, h do edital. A proposta apresentada pela empresa VIAÇÃO BUENO BRANDÃO LTDA EPP para a rota nº 44 continha equivoco de somatório dos totais da planilha de cálculo apresentada e considerando que o critério de julgamento é o menor preço por KM rodado a pregoeira considerou o valor do KM rodado apresentado sanando o equivoco e informou ao licitante que caso sagre-se vencedor da rota a empresa deve apresentar proposta readequada corrigindo somente os valores matendos –se os percentuais. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, não havendo necessidade da aplicação do direito de preferência para as rotas da Licitação Diferenciada: Rotas 01 a 24; 26 a 28; 30 a 33; 35 a 39; e 41; Exclusivas a Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. considerando que todas as empresas credenciadas são enquadradas no regime de ME ou EPP  e estavam em igualdade de condições, respeitada a ordem de  classificação, e aplicado o  direito de preferencia para as rotas da Licitação Não Diferenciada: Rotas 25; 29; 34; 40; 42 A 46. Negociada a redução do preço da menor oferta para cada rota, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os itens, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.

           À vista da habilitação, foi declarado:

1    ALCIDES DE MORAES 05                       2,2800                Arrematado/Vencedor

2    CLAUDIA MARIA DE TOL                         2,0700                Arrematado/Vencedor

3    EVANDRO JOÃO DE SOUZ                    1,9300                Arrematado/Vencedor

4    DENIS CLAUDIO DE MOR                       2,1500                Arrematado/Vencedor

5    JAIME DA SILVA OLIVE                          2,3400                Arrematado/Vencedor

6    REGINALDO PAVANI                               1,9400                Arrematado/Vencedor

7    LUIS ANTONIO DE GODO                        2,0400                Arrematado/Vencedor

8    FRANCISCO MICHELLI D                         2,1800                Arrematado/Vencedor

9    DAVI DE GODOY 334865                        2,3500                Arrematado/Vencedor

10   JOSE LUIZ DE LIMA 51                           2,1000                Arrematado/Vencedor

11   CLAUDIO DE MORAES                           1,9700                Arrematado/Vencedor

12   BENEDITO DE GODOI LO                       1,7000                Arrematado/Vencedor

13   CAETANO JOSE VITERBO                      2,0800                Arrematado/Vencedor

14   CARLOS ROGERIO DOMIN                      1,5500                Arrematado/Vencedor

15   VANDERLEI APARECIDO                        1,9900                Arrematado/Vencedor

16   EMERSON DE MOARES                         1,8800                Arrematado/Vencedor

17   AILA TURISMO LTDA –                             1,7300                Arrematado/Vencedor

18   GODOI & DOMINGUES DE                      1,7200                Arrematado/Vencedor

19   M.CLAUDIA SPECIE- ME                         1,7900                Arrematado/Vencedor

20   JOSE CARLOS MAZZOLIN                      1,8700                Arrematado/Vencedor

21   ANDREIA APARECIDA DE                      1,9400                Arrematado/Vencedor

22   ANDRE LUÍS CARDOSO D                      1,7700                Arrematado/Vencedor

23   MAURO DE MORAES                              1,9800                Arrematado/Vencedor

24   DENIS CLAUDIO DE MOR                       1,9800                Arrematado/Vencedor

25   MARIO APARECIDO DOS                        1,6500                Arrematado/Vencedor

26   ALEX MIKE FONSECA DO                      1,8200                Arrematado/Vencedor

27   VENICIO RUBIN DE TOL                          1,9600                Arrematado/Vencedor

28   REINALDO BENEDITO PA                       1,9400                Arrematado/Vencedor

29   LUPERCIO DONIZETI FO                         1,5900                Arrematado/Vencedor

30   PEDRO PEREIRA                                    1,7000                Arrematado/Vencedor

31   PAULO ROGERIO FERREI                       1,7500                Arrematado/Vencedor

32   ALAN APARECIDO RIBEI                         1,5600                Arrematado/Vencedor

33   ALAN APARECIDO RIBEI                         1,5400                Arrematado/Vencedor

34   LEONILDA CAMILO FICH                         1,6500                Arrematado/Vencedor

35   ANTONIO FRANCISCO DA                       2,0800                Arrematado/Vencedor

36   JOSE CARDOSO DE MORA                       2,1400             Arrematado/Vencedor

37   M.CLAUDIA SPECIE- ME                         1,5700                Arrematado/Vencedor

38   AGNALDO FERREIRA 114                       1,9000                Arrematado/Vencedor

39   ERICA LUCILLE GIOVAN                          2,1000                Arrematado/Vencedor

40   LUIZ ANTONIO FERNAND                        1,6500                Arrematado/Vencedor

41   ALFIO DE SOUZA BUENO                       1,4200                Arrematado/Vencedor

42   IZAIR STAFOCHER                                  1,7500                Arrematado/Vencedor

43   JOÃO FRANCISCO POIAN                       1,4900                Arrematado/Vencedor

44   LUCIMAR PATRICIA GOE                         4,9800                Arrematado/Vencedor

45   LUCIMAR PATRICIA GOE                         4,2800                Arrematado/Vencedor

46   LUCIMAR PATRICIA GOE                         4,0800                Arrematado/Vencedor

Após análise e verificação de rotina pela pregoeira e equipe de apoio as proposta  e os documentos de habilitação foram disponibilizados para exame e rubrica de todos os presentes e os mesmos quiseram vistar apenas os seus próprios documentos. Após rubricados os documentos pelos licitantes, foram consultadas as autenticidades dos documentos emitidos via internet, comprovando a veracidade deste. As empresas que negociaram desconto deverão encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 09/02/2018. Foi informado aos licitantes que em observância ao item 6.2.5 do edital, as empresas declaradas vencedoras no presente certâmen deverão no prazo de 30 (trinta ) dias  apresentar a documentação complementar :

 

6.2.5 – A(s) licitante(s) deverá(ão) apresentar DECLARAÇÃO de que reúne condições de encaminhar os documentos abaixo descritos, os quais deverão estar devidamente regulares e vigentes, comprometendo-se a apresentar cópia autenticada, em até 30 (trinta) dias, após ter(em) sido declarada(s) vencedora(s), sob pena de decair o direito de contratar (Modelo Anexo IX);

  1. Cópia dos documentos relativos ao veículo que prestará o serviço, válidos e com seguro obrigatório e I.P.V.A. pagos;
  2. Apresentar Certificado de registro do veículo – CRV;
  3. Apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo atualizado – CRLV;
  4. Cópia da CTPS ou Contrato de Prestação de Serviços do(s) monitor(es) contratado(s) para cada viagem de ida e volta na(s) rota(s);
  5. Cópia do RG e CPF do(s) monitor(es), a fim de comprovar que o mesmo possui idade superior a 18 (dezoito) anos;
  6. Cópia da Certidão Negativa Criminal do(s) monitor(es);
  7. Cópia do C.M.T. (Cadastro Municipal de Transporte), emitido pela Divisão de Transporte Escolar da Prefeitura do Município de Socorro.
  8. Cópia da CNH – Categoria “D”, R.G. e C.P.F. do(s) motorista(s), que deverá(ão) ter acima de 21 (vinte e um) anos ;
  9. Cópia da CTPS ou Contrato de Prestação de Serviços do(s) motorista(s) contratado(s) para cada viagem de ida e volta na(s) rota(s);
  10. Prontuário da Carteira de Motorista expedida pelo CIRETRAN, comprovando o(s) motorista(s) não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.
  11. Credencial expedida pela divisão de educação de trânsito do DETRAN comprovando a aprovação do(s) motorista(s) em curso especializado dentro das normas porte escolar;
  12. Atestado de Saúde Ocupacional do(s) monitore(s) e motorista(s);
  13. Apresentar certidão negativa do registro de distribuição e execução criminal, do motorista, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro, e corrupção de menores, renovável a cada 05 (cinco) anos (art. 329 do Código Brasileiro de Trânsito – Lei nº 9.503/97).

Os licitantes apresentaram declaração abrindo mão de recurso, alegando compromissos anteriormente assumidos, com exceção dos que permaneceram até o encerramento da sessão e lavratura da presente ata. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados. Ata da Sessão na integra encontra-se disponível no link abaixo. Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira

ATA DE PREGÃO nº 004 – TRANSPORTE ESCOLAR 46 ROTAS SUSPENSÃO-DESDOBRAMENTO – finalização