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COMUNICADO – ATA DE SESSÃO PÚBLICA – PROCESSO Nº 010/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 – Aquisição de equipamentos Odonto-Médico-Hospitalares para utilização no Centro de Saúde II e nos ESF’s Aparecidinha, n Araújo, Jardim Santa Cruz, São Bento e Vila Palmira, através de recursos oriundos de verba do Ministério da Saúde, proposta de aquisição de equipamento/material permanente nº 11728.059000/1140-01, emenda parlamentar 25390004, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. – Licitações e Pregões | Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
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COMUNICADO – ATA DE SESSÃO PÚBLICA – PROCESSO Nº 010/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 – Aquisição de equipamentos Odonto-Médico-Hospitalares para utilização no Centro de Saúde II e nos ESF’s Aparecidinha, n Araújo, Jardim Santa Cruz, São Bento e Vila Palmira, através de recursos oriundos de verba do Ministério da Saúde, proposta de aquisição de equipamento/material permanente nº 11728.059000/1140-01, emenda parlamentar 25390004, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.

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MUNICÍPIO DE SOCORRO

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

 

PROCESSO Nº 010/2017/PMES

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017

 

LICITAÇÃO DIFERENCIADA: EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE/MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Objeto:    Aquisição de equipamentos Odonto-Médico-Hospitalares para utilização no Centro de Saúde II e nos ESF’s Aparecidinha, n Araújo, Jardim Santa Cruz, São Bento e Vila Palmira, através de recursos oriundos de verba do Ministério da Saúde, proposta de aquisição de equipamento/material permanente nº 11728.059000/1140-01, emenda parlamentar 25390004, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.

 

PREÂMBULO

No dia doze do mês de maio de 2017, às 14h, reuniram-se novamente na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo e a Equipe de Apoio, Paulo Reinaldo de Faria, Vânia Patricia Zanesco e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7422/2017 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.

 

Aberta a sessão, procedeu-se o exame aos documentos contidos no processo licitatório e foi verificado que aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete o Secretário de Saúde encaminhou a resposta referente a avaliação da documentação técnica complementar através do ofício nº 212/17 anexo ao processo, relatando que: “toda documentação complementar apresentada pelas empresas estão regulares e vigentes, exceto da empresa João Fernando Fonseca, que deixou de apresentar a Autorização ou a Dispensa de Funcionamento junto a Anvisa,  descumprindo o item 6.2.3 do edital”.

 

Considernado que a empresa João Fernando Fonseca descumpriu com a exigência do item 6.2.3 do edital descumprindo exigência obrigatória nos termos do art. 9, XXXI e XXXII e do art. 12, VII do Decreto Municipal nº 2914/2011, foram convocados os 2ºs colocados dos itens nº: 07, 11 e 17, conforme Classifiação constante na Ata de Sessão Pública do dia 09/03/2017 para renegociação e para apresentação de documentação complementar nos termos dos itens 6.2.3 e 6.2.4 do edital,  e considerando o comunicado, as empresas 2ªs colocadas classificadas no presente certame para os itens acima citados encaminharam as resposta da renegociação conforme documentos anexos ao processo, sendo que após a renegociação, respeitada a ordem de classificação, na seguinte conformidade verificou-se que:

 

Empresa                                                              Valor                       Classificação

Item: 7 BIOMBO EM PVC 3 PARTES  EM TUBOS 2 PÉS COM PONTEIRAS E 1 PÉ   Arrematado/Vencedor

ROYAL DISTRIBUIDORA                                  371,0000            2º Lugar

Fase: Negociação

ROYAL DISTRIBUIDORA                                  325,0000            2º Lugar

 

Item: 11 Foco de lampada fria, Lâmpada Halogenea 50 Watts (vida      Fracassado

WILLTEK TECNOLOGIA E                                 300,0000            2º Lugar

 

Item: 17      Mesa de curativos com rodas Fabricada em tubo de aço   Fracassado

WILLTEK TECNOLOGIA E                                895,0000            3º Lugar

Fase: Negociação

WILLTEK TECNOLOGIA E                                850,0000            3º Lugar

 

RESULTADO FINAL

À vista da habilitação, para os itens: 07, 11 e 17, permanecendo inalterado o resultado dos demais itens, conforme ata do dia 09/03/2017, foi declarado:

 

1          CIRUGICA MARTOMED LT                                          92,5000                 Arrematado/Vencedor

2          CIRUGICA MARTOMED LT                                          66,0000                 Arrematado/Vencedor

3          CIRUGICA MARTOMED LT                                          66,0000                 Arrematado/Vencedor

4          CIRUGICA MARTOMED LT                                          70,0000                 Arrematado/Vencedor

5          ****************************************                             193,0000                           Fracassado

6          CIRUGICA MARTOMED LT                                          14,0000                 Arrematado/Vencedor

7          ROYAL DISTRIBUIDORA                                          325,0000                 Arrematado/Vencedor

8          ****************************************                                 0,0000                          Fracassado

 

9          BS EQUIPAMENTOS IND.                                        2.815,0000               Arrematado/Vencedor

10         ROYAL DISTRIBUIDORA                                          1.352,0000                        Arrematado/Vencedor

11         ***************************************                                300,0000                          Fracassado

 

12         ROYAL DISTRIBUIDORA                                          1.305,0000               Arrematado/Vencedor

13         GIOMETTI & GIOMETTI                                               598,0000           Arrematado/Vencedor

14         GIOMETTI & GIOMETTI                                             2.010,0000              Arrematado/Vencedor

15         GIOMETTI & GIOMETTI                                               530,0000              Arrematado/Vencedor

16         GIOMETTI & GIOMETTI                                             3.310,0000              Arrematado/Vencedor

17         ***************************************                                 850,0000                         Fracassado

18         D’ AQUINO IND. E COM                                             2.260,0000              Arrematado/Vencedor

 

OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA

 

Para o item 07 foi declarado Arrematado/Vencedor a empresa ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA. EPP considerando que o preço ofertado pela mesma é aceitável por estar dentro da média de mercado conforme verificado na estimativa de preço constante no processo licitatório.

 

O item 11 restou fracassado, considerando que após renegociação com empresa WILLTEK TECNOLOGIA E COMERCIO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA – ME foi aberto o envelope de nº 02 – documentação apresentado pela mesma, na data da sessão pública do dia 09/03/2017,  sendo que após verificação de rotina e avaliação da documentação foi verificado que a empresa deixou de apresentar dentro do envelope – 02 a seguinte documentação: Declaração referente ao Anexo IX exigida no item 6.23. do edital; Declaração referente ao Anexo VIII exigida no item 6.2.4 do edital; A comprovação de enquadramento exigida no item 6.4 do edital; e a Prova de Aptidão Técnica exigida no item 6.3.3, “a” do edital, sendo a mesma inabilitada no presente certame por não cumprir com todas as exigências do edital.

 

O item 17 restou fracassado, considerando que o 2º classificado para o item o valor não se interessa em renegociar o preço, conforme documento encaminhado pela empresa CIRURGICA MARTOMED LTDA – EPP sendo considerado o valor do último lance constante em Ata da Sessão de 09/03/2017. Considerando que o valor ofertado pela mesma está acima da média aceitável pela municiplalidade foi convocado o 3º colocado (classificado) para renegociação do valor ofertado para o item sendo este também considerado acima da média aceitável pela municipalidade conforme estimativa de preço realizada pela Divisão de Compras desta Municipalidade, anexa ao processo. Ressaltando ainda que a empresa encontra-se inabilitada no presente certame conforme acima exposto.

 

Solicitamos que a Secretaria de Saúde nos confirmasse quanto ao Registro da Anvisa do produto descrito no item 07 do edital, com a finalidade de verificar se a empresa cumpriu com as exigências dos itens 6.2.3 e 6.2.4 do edital. O Secretário, em resposta, nos informou que o item 07 é isento de Registro da Anvisa por não ser considerado produto para saúde, conforme documento anteriormente apresentado pela empresa declarada vencedora, os quais encontram-se regulares e vigentes.

 

Restaram FRACASSADOS os itens:  05, 08, 11 e 17.

 

ENCERRAMENTO

 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio.

 

 

 

 

 

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LILIAN MANTOVANI PINTO DE TOLEDO

PREGOEIRA

 

 

 

 

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PAULO REINALDO DE FARIA

 

 

PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO

 

 

 

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VÂNIA PATRICIA ZANESCO

 

 

 

 

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LUIS CLAUDIO BONETTI

 

ATA DE PREGÃO nº 007 – 2017 – EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – finalização após renegociação