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COMUNICADO – ATA DE SESSÃO PÚBLICA – PROCESSO Nº 023/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019 – Objeto: Contratação de Empresa Especializada para licenciamento de uso temporário de Sistema de Gestão de Peticionamento Eletrônico Integrado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compreendendo: migração de dados e treinamento, suporte técnico operacional, e manutenção do software que garanta sua adequação às alterações legais e às exigências pela Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no anexo II – Projeto Básico do Edital.

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                                                                                               COMUNICADO

A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Silvia Carla Rodrigues de Morais, nomeada pela Portaria Nº 8158/2019, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 023/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019, conforme Ata de sessão (anexa 03 folhas).

RESUMO DA ATA:  Contratação de Empresa Especializada para licenciamento de uso temporário de Sistema de Gestão de Peticionamento Eletrônico Integrado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compreendendo: migração de dados e treinamento, suporte técnico operacional, e manutenção do software que garanta sua adequação às alterações legais e às exigências pela Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no anexo II – Projeto Básico do Edital.

No dia onze do mês de abril de 2019, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Silvia Carla Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Paulo Reinaldo de Faria, Renata Herrera Zanon, Lilian Mantovani Pinto de Toledo e designados através da Portaria 8158/2019 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 11 (Onze) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações da Licitante de que atendia plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo foi aberto o Envelope contendo a Proposta Comercial da única licitante participante do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, sendo que a proposta apresentada foi considerada em conformidade com os termos estabelecidos no edital, convocando-se o licitante selecionado à participar da fase de negociação, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 (art. 9º, alínea “a”, inc. XVII (quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado) e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente o autor da proposta selecionada a formular lances, visando à negociação dos preços, haja vista se tratar de único participante do certame. Declarada encerrada a etapa de lances, a oferta foi classificada em ordem crescente de valor, não foi necessário a aplicação do direito de preferência por se tratar de único licitante o qual apresentou documento de enquadramento como Microempresa (ME), respeitada a ordem de classificação. Negociada as reduções do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido para o lote, abaixo especificados, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição do Licitante para exame e rubrica.

               À vista da habilitação, foi declarado:

1              SIL TECNOLOGIA EM SO                128.064,00        Arrematado/Vencedor

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representante do licitante relacionado. A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 15/04/2019. Foi informado ao licitante declarado vencedor do certame que deverá apresentar demonstração do sistema em até 10 (dez) dias posteriores a sessão, obedecendo aos critérios estabelecidos no Projeto Básico, sob pena de decair o direito a adjudicação, nos termos do item 14.1 e subitem do edital e consultado o mesmo solicitou que a sessão de demostração do sistema fosse agendada para o dia 12/04/2019 às 10hs, a realiza-se no Centro Administrativo Municipal sendo deste ato consultada também a Comissão designada para tal fim a qual concordou com o agendamento. A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF. Silvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira.

ATA DE PREGÃO nº 015 – PETICIONAMENTO ELETRONICO