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COMUNICADO – ATA DE SESSÃO PUBLICA – PROCESSO Nº 036/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018 – Objeto: Aquisição de equipamentos e aparelhos para implantação de Centro de Reabilitação (fisioterapia), conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.      

  COMUNICADO

A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 7800/2018, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do  PROCESSO Nº 036/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018 e Ata de sessão (anexa 11 folhas).

               Objeto: Aquisição de equipamentos e aparelhos para implantação de Centro de Reabilitação (fisioterapia), conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.     

 PREÂMBULO

No dia sete de maio de 2018, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo e a Equipe de Apoio, Silvia Carla Rodrigues de Morais, Paulo Reinaldo de Faria e Renata Herrera Zanon, designados através da Portaria 7800/2018 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos Licitantes. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no  DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br)  nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 27 (vinte e sete ) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Compareceu também a sessão a Sra. Paula Carneiro Takadachi Tasca, para realizar a análise técnica dos catálogos apresentados dentro do envelope de nº 02 – proposta, sendo que após análise a responsável técnica informou que: “A empresa FAM LTDA- EPP, para o item 15, as especificações constantes no catalogo não atendem as especificações mínimas exigidas no edital, devendo ser desclassificada a proposta para o referido item. A empresa EQUIPAR SUPRIMENTOS EIRELI – EPP, para o item 27, as especificações constantes no catálogo não atendem as especificações mínimas exigidas no edital, devendo ser desclassificada a proposta para o referido item considerando que no catálogo consta equipamento com 02 registros e o edital solicita equipamento com 05 registros.” Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, não sendo necessária a aplicação o direito de preferência, considerando que todas as empresas credenciadas se enquadravam no regime de EPP e participavam em igualdade de condições, foi respeitada a ordem de  classificação. Negociada a redução do preço das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os itens, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.

À vista da habilitação, foi declarado:

1             EQUIPAR SUPRIMENTOS                         459,0000   Arrematado/Vencedor

2             EQUIPAR SUPRIMENTOS                           84,6700   Arrematado/Vencedor

3             EQUIPAR SUPRIMENTOS                           75,0000   Arrematado/Vencedor

4             EQUIPAR SUPRIMENTOS                           23,0000   Arrematado/Vencedor

5             EQUIPAR SUPRIMENTOS                           26,0000   Arrematado/Vencedor

6             EQUIPAR SUPRIMENTOS                           32,0000   Arrematado/Vencedor

7             EQUIPAR SUPRIMENTOS                         316,0000   Arrematado/Vencedor

8             EQUIPAR SUPRIMENTOS                         170,0000   Arrematado/Vencedor

9             EQUIPAR SUPRIMENTOS                           80,0000   Arrematado/Vencedor

10           EQUIPAR SUPRIMENTOS                         120,0000   Arrematado/Vencedor

14           EQUIPAR SUPRIMENTOS                         119,0000   Arrematado/Vencedor

15           EQUIPAR SUPRIMENTOS                        1.850,0000   Arrematado/Vencedor

16           EQUIPAR SUPRIMENTOS                           99,0000    Arrematado/Vencedor

17           EQUIPAR SUPRIMENTOS                           95,0000    Arrematado/Vencedor

18           EQUIPAR SUPRIMENTOS                           599,0000   Arrematado/Vencedor

19           FAM LTDA – EPP                                        342,0000  Arrematado/Vencedor

20           FAM LTDA – EPP                                        2.050,0000  Arrematado/Vencedor

21           EQUIPAR SUPRIMENTOS                            59,0000   Arrematado/Vencedor

23           EQUIPAR SUPRIMENTOS                            36,0000   Arrematado/Vencedor

24           FAM LTDA – EPP                                         104,9600 Arrematado/Vencedor

25           EQUIPAR SUPRIMENTOS                              56,9000  Arrematado/Vencedor

26           EQUIPAR SUPRIMENTOS                             181,6600 Arrematado/Vencedor

27           FAM LTDA – EPP                                       10.500,000   Arrematado/Vencedor

28           FAM LTDA – EPP                                          540,0000   Arrematado/Vencedor

29           FAM LTDA – EPP                                          7.387,3300              Arrematado/Vencedor

30           FAM LTDA – EPP                                       2.450,0000   Arrematado/Vencedor

31           EQUIPAR SUPRIMENTOS                           989,0000 Arrematado/Vencedor

A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 09/05/2018. Foi informado aos representantes das empresas, que nos termos do item 6.2.4, 6.2.5, deverão apresentar em até 10(dez) dias após ter sido declarada vencedora a documentação complementar exigida:

6.2.4 – A empresa licitante deverá apresentar declaração de que possui Autorização de Funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, atual e vigente, comprometendo-se a apresentar cópia autenticada da mesma, caso sagre-se vencedora desta licitação, 10 (dez) dias após ter sido declarada vencedora do certame, ou declaração negativa em caso de dispensa- (Modelo ANEXO X);

6.2.5 – A empresa licitante deverá apresentar declaração de que se compromete a apresentar após 10 dias, após ser declarada vencedora o registro e/ou notificação dos produtos junto a ANVISA, devidamente regulares e vigentes, dos equipamentos e/ou aparelhos- (Modelo ANEXO IX);

OBS: As empresas deverão informar em declaração os produtos não regulados pela ANVISA, os quais são enquadrados na categoria 6: Produtos para condicionamento físico ou prática esportiva.

Os representantes das licitantes presentes informaram que apresentaram a documentação acima citada junto a documentação de habilitação. E a pregoeira informou aos licitantes presentes que a documentação complementar será avaliada por responsável técnico da Secretaria Requisitante. Quanto aos itens 01, 11, 12,13, 22 e 25 foram realizadas novas cotações de preços visando confirmar se os valores constantes no planilha de cotação de preços às fls. 27 à 33 do processo estavam em conformidade com a média atual de Mercado. Sendo que após realizada a nova cotação verificou-se que os preços negociados para os itens 01 e 25 eram aceitavéis, e para os itens 11, 12, 13 e 22 os preços ofertados estavam acima dos valores praticas, devendo estes restarem Fracassados, conforme prints das páginas da internet (cotações de preços) anexas ao processo. A empresa FAM LTDA – EPP antes da finalização da presente ata apresentou a proposta readequada, encaminhada via e-mail e assinada na própria sessão.  Ata da Sessão na integra encontra-se disponível no link abaixo.

Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira.

ATA DE PREGÃO nº 012 – EQUIPAMENTO para reabilitação[1]

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