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COMUNICADO – ATA DESERTA – PROCESSO Nº 062/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017 Objeto: Aquisição de veículo, tipo Multi-Van, zero km, ano/modelo a partir de 2016/2016, flex, para uso da Secretaria de Saúde, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência. – Licitações e Pregões | Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
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COMUNICADO – ATA DESERTA – PROCESSO Nº 062/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017 Objeto: Aquisição de veículo, tipo Multi-Van, zero km, ano/modelo a partir de 2016/2016, flex, para uso da Secretaria de Saúde, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.

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MUNICÍPIO DE SOCORRO         

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

 

PROCESSO Nº 062/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017

Objeto:    Aquisição de veículo, tipo Multi-Van, zero km, ano/modelo a partir de 2016/2016, flex, para uso da Secretaria de Saúde, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.

 

PREÂMBULO

Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2017, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Vânia Patricia Zanesco, Paulo Reinaldo de Faria  e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7422/2017 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.

 

Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:

 

CREDENCIAMENTO

Empresas                                                                                    Representantes

 

BRUNISA COM. E SERV. PARA TRÂNSITO E TRANSPORTES LTDA ME          Rogério Pereira de Souza

 

Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento.

 

Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, D.O.U. – Diário Oficial da União e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br)  nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 07 (sete) empresas  acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame.

 

Em seguida analisou as Declarações da Licitante de que atendia plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.

 

REGISTRO DO PREGÃO

 

Ato contínuo foi aberto o Envelope contendo a Proposta Comercial da única licitante participante do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, sendo que a proposta apresentada foi considerada em conformidade com os termos estabelecidos no edital, convocado-se o licitante selecionado à participar da fase de negociação, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 (art. 9º, alínea “a”, inc. XVII (quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado) e Lei Federal nº 10.520/2002.

 

Em análise a ficha técnica, apresentada pela única participante no certame, vimos que o veículo ofertado não atende as exigências mínimas constantes no edital, sendo que o edital exigia porta lateral deslizante e o veículo ofertado pela empresa não apresenta a porta lateral deslizante nos moldes estabelecidos no termo de referência do edital. Considerando que a proposta não atende as exigências mínimas a proposta deve ser desclassificada.

RESULTADO

Considerando que a única empresa participante no presente certame teve sua proposta desclassificada o processo restou FRACASSADO.

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representante do licitante relacionado.

OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA

Considerando que, o único participante abriu mão de recursos, o envelope nº 02 – habilitação, não aberto, foi devolvido ao representante presente.

Considerando a desclassificação da proposta da única empresa participante foi comunicado a Secretaria requisitante sobre os fatos ocorridos, devendo a mesma tomar as providências que julgar necessárias.

 

REPRESENTANTES DAS EMPRESAS

 

 

 

 

BRUNISA COM. E SERV. PARA TRÂNSITO E TRANSPORTES LTDA ME

Rogério Pereira de Souza

 

 

PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO

 

 

SÍLVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS

PREGOEIRA

 

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VÂNIA PATRICIA ZANESCO

 

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PAULO REINALDO DE FARIA

 

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LUIS CLAUDIO BONETTI

 

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JOSUÉ RICARDO LOPES

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE