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COMUNICADO – DESPACHO – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA –  PROCESSO Nº 013/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de dois links de internet banda larga, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital.

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DESPACHO

 

 PROCESSO Nº 013/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019

 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de dois links de internet banda larga, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital.

 

Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO o parecer técnico encaminhado pela Secretaria requisitante, bem como a manifestação da pregoeira e o parecer jurídico, em todos os seus termos, declarando PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação interposta pela TELEFÔNICA DO BRASIL S/A, devendo o processo ser SUSPENSO TEMPORARIAMENTE  para as adequações que se façam necessárias, devendo ser posteriormente republicado o edital, com eventuais adequações e com os novos prazos, nos termos do disposto § 4° do art. 21 da Lei Federal de Licitações n° 8.666/93 e demais alterações posteriores e § 3° do art. 10 do Decreto Municipal.

Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e/ou disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.

 

Socorro, 18 de março de 2019.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal

Click nos links abaixo para acessar os documentos na integra:

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DA SECRETARIA REQUISITANTE – PP 008-2019 – LINK DE INTERNET

MANIFESTACAO DA PREGOEIRA – PP 008-2019 – IMPUGNAÇÃO – LINK DE INTERNET

PARECER JURIDICO – PP 008-2019 LINK DE INTERNET