Compartilhe:

Reunião no gabinete do prefeito André Bozola, quarta-feira, 14Representantes do Ministério Público, lares Dom Bosco e Jesus Amelie Boudet e Secretaria Municipal de Cidadania se reuniram com o prefeito André Bozola na manhã de quarta-feira, 14, para dar continuidade ao processo de regularização do sistema de acolhimento de crianças e adolescentes em Socorro.

Desde 2013, a administração municipal tem dialogado com os lares acolhedores a fim de regularizar e alinhar a política de acolhimento às legislações e recomendações federais, por meio do esforço e trabalho conjunto.

Em 2014, o Executivo assinou a Pactuação do Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, criando o Plano Municipal aprovado em dezembro após audiência pública. O objetivo do Plano Municipal é estabelecer o serviço de acolhimento como política pública, orientando as ações e o atendimento às crianças e adolescentes abrigados.

Atualmente, o serviço municipal disponibiliza 20 vagas para abrigo, das quais onze estão ocupadas. Entretanto, devido aos estatutos internos dos lares e à estrutura exigida pela legislação federal, os adolescentes atualmente são encaminhados para Amparo, situação que será modificada após a regularização.

O acolhimento de crianças e adolescentes acontece por meio de decisão judicial. Em casos urgentes, o Conselho Tutelar também pode realizar a internação, deixando o prosseguimento do caso a cargo da justiça.

Voltar

Turismo Socorro

Circuito das Águas Paulista

Aprecesp - Turismo Paulista

Governo do Estado de São Paulo

Governo Federal do Brasil

IBGE

Cidades Digitais

BNDES