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A primeira mobilização da Rede Paulista de Políticas sobre Drogas foi realizada (10/01) em Atibaia, durante a 51ª edição do evento “Revelando São Paulo”. O grupo nasceu em um fórum sobre drogas realizado em dezembro no munícipio de Socorro, com representantes de 80 cidades. A Coordenação de Políticas sobre Drogas, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, participou dos dois encontros e tornou-se colaboradora das ações.

 “A ideia de criar a Rede Paulista de Políticas sobre Drogas surgiu com o objetivo de articular demandas e ações de enfrentamento às drogas”, esclareceu o coordenador dos encontros, secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Franks Félix do Prado. “Hoje, vamos montar uma agenda mensal com reuniões em cidades diferentes para construir políticas públicas com base nas demandas e ações regionais”.

O coordenador de Políticas sobre Drogas, da Secretaria da Justiça, Mário Sérgio Sobrinho, mencionou a importância das reflexões e articulações, porém ressaltou a necessidade de ações que possibilitem meios para que os dependentes químicos, as famílias e a sociedade recebam ajuda, orientação e apoio.

“A Rede Paulista de Políticas sobre Drogas é uma iniciativa recente que, depois de algumas ações, percebeu a importância que o gestor público tem para articular, implementar e efetivamente realizar ações de políticas de drogas e, mais do que isso, proporcionar mecanismos de ações concretas para que a questão da drogadição seja enfrentada”, explicou.

“O nome Rede Paulista de Políticas sobre Drogas já mostra que não é possível pensar dependência química e imaginar que alguém ou alguma organização isoladamente vai conseguir caminhar nessa trilha. Não vai. Todos temos que trabalhar com muita sintonia, cada qual com suas particularidades.  É muito útil que os municípios tenham programa de enfrentamento às drogas”.

Coed

Durante o primeiro encontro da Rede Paulista, Sobrinho apresentou o trabalho da Coordenação de Políticas sobre Drogas (Coed), criada em 2011 na gestão da secretária da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda. “A Coed, junto com as demais coordenações e outros programas da Secretaria, busca oferecer mecanismos para que as pessoas tenham melhores condições de vida e exerçam de maneira plena seu papel de cidadão dentro do Estado de São Paulo”.

Uma das atribuições é o convênio com o Governo Federal para realização do leilão de bens apreendidos do tráfico de drogas. “Carros, relógios, computadores e outros bens são recolhidos, levados pela polícia à Justiça. Após o término do processo e condenação do traficante, esses bens são declarados perdidos em favor da União e podem ser leiloados. O valor obtido é depositado em um fundo nacional para financiar ações de prevenção e combate às drogas”, esclareceu o coordenador. No dia 4 de dezembro, em Ibaté, foi realizado o leilão de 2013 que arrecadou mais de um milhão de reais.

Mário Sérgio Sobrinho destacou também a importância do Observatório Paulista de Informações sobre Drogas (OPID). “O Observatório já está online no site da Secretaria da Justiça e à disposição de todos”, ressaltou. “É mais uma ferramenta de orientação e ajuda na divulgação e busca de informação sobre dependência química”.

O coordenador incentivou a criação de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas. “Vocês, que são agentes públicos nas áreas de saúde, educação e segurança, sejam parceiros e estimulem a criação dos conselhos de álcool e drogas em seus municípios. Ações criadas nas câmaras municipais não andam se não tiverem apoio da comunidade, por isso, se organizem em conselhos, a Coordenação pode auxiliar a estrutura-los”.

A Coed também ajuda a difundir a Justiça Terapêutica, atualmente aplicada na promotoria de Justiça do fórum de Santana, na zona norte de São Paulo, em São José dos Campos e Santos. “É uma ação que a Justiça pode realizar na área de infrações de menor potencial ofensivo praticadas por maiores de 18 anos e infrações praticadas por adolescentes no âmbito do Estatuto da Criança do Adolescente, ao invés de aplicar sanções e punições tradicionais, como multa e prestações de serviços”, detalhou Sobrinho. “A Justiça Terapêutica permite encaminhar pessoas que cometeram esse tipo de infração para sistemas de acolhimento, esclarecimento e reflexão sobre a dependência química”.

 Recomeço

O coordenador focou o Programa Recomeço, estruturado no Estado São Paulo desde 9 de maio de 2013 para ampliar e facilitar o acesso de dependentes químicos às entidades de acolhimento, recuperação e reinserção social. “O edital para credenciamento está aberto para as entidades de acolhimento institucional (comunidade terapêutica, moradia assista, casa de passagem e república). O acolhimento deve ser voluntário, para maiores de 18 anos, por seis meses prorrogáveis. A entidade receberá R$ 1.350 por mês por pessoa, cada acolhido receberá um cartão para identificação e monitoramento dentro da entidade”, resumiu.

“A finalidade do programa é a reintegração da pessoa à vida social. Todo percurso do Programa Recomeço visa reestabelecer a autonomia do indivíduo, para que ele possa voltar a pensar na sua vida e encará-la de forma diferente sem estar apoiado na droga, além recuperar os laços com a família e a sociedade”, explicou.

Sobrinho considera as comunidades terapêuticas meios de acolhimento de grande utilidade pública, quando bem fiscalizadas e acompanhadas. “As comunidades têm compreensão clara da dependência química. Dentro do Estado temos credenciamento e convênio com comunidades terapêuticas, por meio do Programa Recomeço”, ponderou. “A Secretaria da Justiça conseguiu conveniar 11 entidades com a Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas para a realização do trabalho de acolhimento voluntário de dependentes químicos. Existem cerca de 180 vagas oferecidas”.

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