Prefeitura de Socorro decreta criação de comitê e medidas preventivas contra o Coronavírus (Covid-19)

A Prefeitura de Socorro oficializou através do Decreto nº 4025/2020, na tarde de terça-feira (17/03), a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), além de alterar procedimentos na administração pública e fazer recomendações à sociedade civil, visando reduzir o impacto da pandemia no município. Até o presente momento, Socorro não registra casos suspeitos da doença.

O Comitê é formado pelos gabinetes do prefeito e vice-prefeito, assessoria de comunicação e secretarias da Prefeitura, principalmente os setores ligados à Secretaria de Saúde; Câmara Municipal; Ministério Público Estadual;  Hospital “Dr. Renato Silva”; Associação Comercial e Empresarial – ACE; Associação do Turismo – ASTUR e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER.

O Comitê se reunirá sempre que necessário, com a liderança da Secretaria Municipal de Saúde, para avaliar a evolução do quadro do Coronavírus no município, bem como adotar as medidas cabíveis e necessárias visando a não transmissão do vírus na cidade de Socorro.

Para o enfrentamento do atual quadro de emergência de saúde pública serão adotadas, de imediato, sem prejuízo de outras que vierem a ser necessárias, as seguintes medidas:

I – Suspensão gradual entre os dias 18 a 20 das aulas da rede municipal de ensino e o atendimento das creches municipais, com suspensão integral a partir do dia 23 do mês de março de 2020, sendo abonadas eventuais faltas dos alunos, com orientação expressa aos pais e responsáveis para que os alunos permaneçam em casa no período, não sendo indicado frequentar espaços de lazer e convivência;

II – Caberá à Secretaria Municipal de Educação, criar regras específicas no sentido de garantir o fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal, durante o período de suspensão mencionado no inciso anterior;

III – Suspensão imediata e integral das atividades do Centro Dia do Idoso;

IV – Suspensão imediata das atividades do Programa Bem Viver Melhor Idade e Ginástica da Melhor Idade;

V – Suspensão das atividades esportivas, de lazer e de recreação da Secretaria Municipal de Cidadania, bem como do Programa Vem Ser e espaços e complexos esportivos.

VI – Suspensão das atividades da Secretaria Municipal de Cultura, bem como de seus espaços: Museu Municipal, Biblioteca Municipal, Centro Cultural, entre outros.

VII – Suspensão da realização de eventos públicos municipais, evitando assim aglomeração de pessoas.

VIII – Suspensão imediata de todas as atividades culturais, esportivas, educacionais, recreativas ou sócio assistenciais envolvendo idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

IX – Todos os servidores públicos municipais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, bem como as servidoras municipais gestantes, deverão adotar regime de trabalho remoto (home-office), devendo seu chefe imediato orientar as atividades a serem desenvolvidas.

X – Não se aplicam ao item anterior os funcionários da Saúde, Segurança Pública e servidores da Coleta de Lixo e Limpeza Pública;

XI – Concessão de férias regulamentares integrais ou proporcionais ao período aquisitivo a todos os servidores municipais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, exceto os grupos listados no inciso anterior;

XII – Suspensão de todas as viagens interestaduais e internacionais dos Secretários Municipais e servidores municipais a serviço do Município, exceto viagens de urgência e emergência por razões de interesse público, devidamente justificadas e autorizadas pela autoridade superior.

XIII – Fica obrigado ao servidor municipal que retornar de viagem internacional a comunicar imediatamente a Secretaria Municipal de Saúde, seguindo as devidas orientações de acordo com seu estado de saúde, apresentando ou não sintomas do Coronavírus (Covid-19).

XIV – Suspensão imediata das férias previstas dos profissionais da área da saúde.

XV – Suspensão da emissão de alvarás para eventos que resultem na aglomeração de pessoas.

XVI – Suspensão da praça de alimentação e das atividades recreativas das Feiras administradas pelo Departamento de Desenvolvimento Rural.

XVII – Sugestão para que a iniciativa privada, entidades religiosas, associações e demais organizações evitem a realização de eventos e atividades que resultem em aglomeração de pessoas;
XVIII – Fica a Secretaria de Administração e Planejamento, autorizada a efetivar procedimentos emergenciais no sentido de atender demandas de compras de insumos e produtos considerados essenciais para o devido enfrentamento e prevenção da pandemia;

XIX – Os serviços de transporte fornecidos pela Administração Municipal, serão restritos somente ao atendimento de pacientes que necessitem de deslocamento para outras localidades, após agendamento prévio;

XX – As instituições bancárias, repartições públicas, velório municipal e o comércio em geral, deverão zelar pelo controle de acesso de pessoas em suas instalações, de maneira a evitar aglomerações;

XXI – Ficam os funcionários públicos municipais, obrigados a informar imediatamente a seu superior hierárquico, sob pena de responsabilização em todas as searas, sobre eventuais sintomas equivalentes ao do Coronavírus;

XXII – Mediante a necessidade e possibilidade, os servidores alocados em outras secretarias, poderão ser convocados para auxiliar nas ações de controle e prevenção da pandemia, realizadas pela Secretaria de Saúde.

Ficam as repartições municipais, os empreendimentos privados, comércios, empresas e demais locais de atendimento ao público orientados a difundir as seguintes ações preventivas:

I – Manter frasco de álcool em gel para garantir a higienização das mãos frequentemente;

II – Manter a disposição do público espaço adequado para higienização das mãos com água, sabão e toalhas descartáveis;

III – Evitar levar as mãos ao rosto, principalmente à boca, durante ou após o atendimento ao público;

IV – Ao tossir ou espirrar, cobrir boca e nariz com a parte interna do antebraço e use lenço descartável para limpar as secreções;

V – Evite saudações com beijos e contatos físicos;

Todas as medidas listadas neste Decreto terão validade de 20 dias contados a partir da data de publicação deste, podendo ser revogado ou prorrogado a qualquer momento, de acordo com avaliação do Comitê.

Todas as informações oficiais a respeito das ações e medidas de combate ao Coronavírus serão armazenadas e disponibilizadas na página oficial no site da Prefeitura Municipal (www.saude.socorro.sp.gov.br).

As medidas adotadas no presente Decreto poderão sofrer alterações a qualquer momento em virtude de novos acontecimentos ou decisões do comitê.

Em caso da necessidade efetiva de afastamento do servidor, em virtude dos sintomas equivalente ao do Coronavírus, não serão aplicados os dispostos na Lei nº 3717/2013, que trata sobre o prêmio mensal por assiduidade.

O Decreto nº 4025/2020 passa a valer imediatamente e pode ser consultado na íntegra no link:

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