Prefeitura realiza ações de regularização fundiária e crescimento ordenado

A Prefeitura Municipal criou, logo no início da atual gestão, o Departamento de Habitação e Regularização Fundiária, para orientação e regularização de loteamentos clandestinos, parcelamentos irregulares e construções em aprovação de planta, nas áreas urbana e rural, buscando a organização do crescimento da cidade através de um planejamento urbanístico adequado.

O Departamento foi criado após anos de omissão do poder público em relação ao assunto, apesar da demanda, o que resultou no desenvolvimento de várias áreas de expansão irregulares, sem infraestrutura ou organização socioeconômica.

Este tipo de crescimento desordenado é predatório e coloca moradias e empreendimentos em áreas de risco ou de preservação permanente. São loteamentos clandestinos e construções irregulares, desprovidas de saneamento básico e serviços públicos, entre outros.

Áreas de interesse social, como o Jardim Santa Cruz, encontram-se com a regularização em andamento com auxílio da Prefeitura, assim como particulares da Rua Aristeu de Souza Pinto, Jardins Vitória e Quinzote, entre outras. Outras áreas foram regularizadas pela iniciativa privada.

A regularização traz ao proprietário diversos benefícios, entre eles a segurança da localidade, serviços públicos e posse definitiva do imóvel, aumentando consideravelmente seu valor.

Em consonância com essa regularização almejada pela Prefeitura, a Fiscalização realizará embargos nos imóveis onde ocorram movimentações de terra, partilhas de lotes ou terrenos e construções sem aprovação. As penalidades dos embargos variam de R$2 mil a R$18 mil, mais interdição do imóvel.

Os interessados em regularizarem suas propriedades devem dirigir-se ao Departamento de Habitação e Regularização Fundiária, localizado no Centro Administrativo “Professor Imir Baladi”, na Avenida José Maria de Faria, 71, de segunda a sexta, em horário comercial.

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