PORTARIA N° 5589/2011 (Desliga e designa servidor da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal)

 

“Desliga servidor da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Socorro, nos termos da Lei Municipal nº 3156/2006 de 11 de setembro de 2006” e nomeia nova ouvidora.

 

 

 

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

 

                                   Art. 1º – Desligar Dr. Alexandre Paiva Marques, da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, a partir do dia 01 de abril de 2011.

 

 

 

Art. 2º – Designar, para responder pela Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, a Dra. Lauren Salgueiro Bonfá, Procuradora Jurídica do Município de Socorro a partir de 01 de maio de 2011.

 

 

                                   Art. 3º – A Ouvidora acima designada exercerá suas funções por um período de dois anos, podendo ser reconduzida livremente por igual período de dois anos.

 

 

 

Art. 4º – A Ouvidora desempenhará referida função sem prejuízo do exercício do emprego que ocupa, percebendo os vencimentos correspondentes ao mesmo.

 

 

 

                                   Art. 5° – Será concedida a Ouvidora da Guarda Civil Municipal uma gratificação na proporção de 50% (cinqüenta por cento) sobre a remuneração de seu emprego, considerando a relevância do serviço para o município.

 

 

Art. 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

 

 

       Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25 de abril de 2011.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                Marisa de Souza Pinto Fontana

 

Prefeita Municipal

 

 

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