PORTARIA Nº 5384/2010 (Autoriza uso do Centro de Convenções)

 

                        MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do § 4º do artigo 92 da  Lei Orgânica do Município,

 

                                                           RESOLVE:

 

 

 

                        Art. 1º – Autorizar o uso das dependências do Centro de Convenções “João Orlandi Pagliusi” nos dias 11 e 12 de Setembro de 2010, ao Lar de Jesus “AMÉLIE BOUDET”, para a realização do Evento OFF ROAD SOCORRO 2010, conforme protocolo n° 002756/2010.

 

 

 

Art. 2º – O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Prefeitura nas condições em que foi cedido, respondendo o referido Órgão por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público, conforme Termo de Responsabilidade anteriormente assinado.

 

 

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 20 de Agosto de 2010.

 

 

 

 

 

 

 

Marisa de Souza Pinto Fontana

 

Prefeita Municipal

 

 

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