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 “Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiros e Equipe de Apoio, para o exercício de 2011 e dá outras providências”.

 

 

 

 

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002,  da Lei  Complementar Municipal n° 140/2010, de 17/03/2010 e do Decreto Municipal n° 2914/2011, a servidora municipal Silvia Carla Rodrigues de Morais, para exercer a função de Pregoeiro, fazendo jus à gratificação determinada na Lei Municipal, competindo-lhe a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações na modalidade Pregão Presencial e ou Eletrônico, para o exercício de 2011.

 

Art. 2º – Delegar competência aos Pregoeiros para praticar os atos previstos no art. 2º, inciso IV, da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, como do art. 8º do Decreto Municipal nº 2914, de 07 de janeiro de 2011.

 

Art. 3° – Ficam designados os servidores municipais abaixo descritos para exercer a função de equipe de apoio, devendo ser convocados no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) servidores, entre os nomes abaixo descritos, para auxiliarem o pregoeiro e/ou os pregoeiros durante as sessões de Pregão Presencial e/ou Eletrônico, conforme as peculiaridades de cada objeto a ser licitado.

 

 

 

– William dos Santos Guilherme;

 

– Eduarda C. P. Del Corso de Oliveira;

 

– Alexandra Aparecida de Melo;

 

– Maria Regina Alpi;

 

– Ednelson Guido Benatti;

 

– Juliana Preto Cardoso;

 

– Luis Cláudio Bonetti;

 

 

 

Art. 4º – Compete à Diretora do Departamento de Administração da municipalidade, convocar, através de comunicado interno, os servidores que irão auxiliar o pregoeiro em cada processo.

 

 

 

Art. 5º – No caso de serem nomeados mais de um pregoeiro a Diretora do Departamento de Administração da municipalidade, através de sistema próprio ou terceirizado, controlará o número de processos e os pertinentes despachos para cada Pregoeiro, a fim de que ambos recebam igual número de processos durante o período.

 

Art. 6° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Janeiro 2011.

 

 

 

 

 

Marisa de Souza Pinto Fontana

 

Prefeita Municipal

 

 

 

 

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