PORTARIA Nº 5579/2011 (Designa servidor para o emprego de Assessor Jurídico)

 

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º – Designar, Alexandre Paiva Marques, CTPS nº 40981 – Série 263ª-SP, ocupante do emprego permanente de Procurador Jurídico, para substituir a partir de 01 de Abril de 2011, Cacilda Ferreira dos Santos, ocupante do emprego em comissão de Assessor Jurídico, referência 50, durante o período de licença-saúde junto ao INSS, fazendo jus à diferença de salário entre as respectivas referências, de acordo com o Artigo 25 da Lei Complementar nº 58/2001.

 

 

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Abril de 2011.

 

 

 

 

Marisa de Souza Pinto Fontana

 

                                       Prefeita Municipal

 

 

 

 

 

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