INSTRUÇÃO NORMATIVA
ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2013
O Departamento Municipal de Educação expede a presente Instrução Normativa para fins de alterar dispositivos da Instrução Normativa que regulamenta o processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas para o ano letivo de 2013, nos seguintes termos:
Art. 1º – O § 1º do art. 8º da Instrução Normativa que regulamenta o processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º – Para o início do ano letivo a atribuição dar-se-á de acordo com o campo de atuação e obedecerá à ordem de preferência abaixo elencada:
I – Titulares de emprego da Rede Municipal e titulares da Rede Estadual de Ensino para constituição de jornada;
II – Titulares de emprego no Município para atribuição de carga suplementar;
III – Titulares de emprego da Rede Municipal considerados excedentes / adidos enquanto não houver classes livres para docência serão designados em substituição;
IV – Titulares de emprego da Rede Municipal para exercer substituição de classes/aulas de docentes titulares de emprego que se afastam para desempenhar funções de suporte pedagógico;
V – Candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos de PEB I e PEB II para efetivação;
VI – Candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor Adjunto para efetivação se houve vagas para ingresso, obedecida à ordem de classificação à admissão;
VII – Admissão por tempo determinado – utilizando-se a lista remanescente de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos de PEB I, PEB II, Professor Adjunto e Professor Auxiliar de Educação Infantil para substituição dos titulares de empregos nos impedimentos legais ou utilização de lista de processo seletivo.”
Art. 2º – O art. 26 da Instrução Normativa que regulamenta o processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 26 – A atribuição de classes e aulas a que se refere a presente Instrução Normativa será realizada conforme o seguinte:
I – 1ª fase: 17/12/2012, às 8h30 no Auditório do Centro Administrativo Municipal – PEB I – atribuição de classes e/ou aulas aos professores atuantes na Rede Municipal de Ensino (professores municipais e estaduais) obedecendo-se os critérios estabelecidos no art. 3º desta Instrução Normativa.
II – 2ª fase – imediatamente após o encerramento da 1ª fase, no Departamento Municipal de Educação – PEB I que se encontrar excedente ou adido para fins de constituição de Jornada.
III – 3ª fase – 18/12/2012, às 8h30 no Departamento Municipal de Educação, atribuição aos docentes titulares de emprego na Rede Municipal para o exercício de substituição de classes/aulas de docentes titulares de emprego que se afastam para desempenhar funções de suporte pedagógico.
IV – 4ª fase: 19/12/2012, as 8h30 no Auditório do Centro Administrativo Municipal – PEB II – atribuição de aulas aos titulares de emprego nas disciplinas de Arte e Inglês para constituição de jornada aos professores pertencentes à Rede Municipal de Ensino obedecendo-se os critérios estabelecidos no art. 3º desta Instrução Normativa.
V – 5ª fase: 19/12/2012 no Auditório do Centro Administrativo – PEB II – atribuição de aulas aos titulares de emprego na disciplina Arte e Inglês, para fins de completar jornada e constituir carga suplementar de trabalho.
VI – 6ª fase: 19/12/2012, as 13h30 no Auditório do Centro Administrativo Municipal – PEB II – atribuição de aulas aos titulares de emprego na disciplina de Educação Física para constituição de jornada aos professores pertencentes à Rede Municipal de Ensino obedecendo-se os critérios estabelecidos no art. 3º desta Instrução Normativa.
VII – 7ª fase: no Auditório do Centro Administrativo – PEB II – atribuição de aulas aos titulares de emprego na disciplina Educação Física, para fins de completar jornada e constituir carga suplementar de trabalho.
VIII – 8ª fase – 20/12/2012, as 8h30, no Auditório do Centro Administrativo Municipal – Professor Adjunto – atribuição da sede de exercício para o ano letivo de 2013, obedecida à ordem de classificação.
IX – 9ª fase – 21/12/2012 às 8h30m – Centro Administrativo Municipal: Professor de Desenvolvimento Infantil – atribuição de classes aos titulares de emprego para o ano letivo de 2013, realizada pela Comissão de Atribuição de Aulas, seguindo a ordem de classificação, ouvida a Diretora do Departamento Municipal de Educação tendo como parâmetro o perfil dos professores e a clientela a ser atendida.
X – 10ª fase: 23/01/2013 – 14h30m – Auditório do Centro Administrativo PEB I – Candidatos remanescentes aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos de
PEB I – Edital 01/2012, obedecida a ordem de classificação, se houver classe vaga, para ingresso e/ou admissão por tempo determinado, a critério do Departamento, para fins de substituição dos titulares de empregos afastados.
XI – 11ª fase: 24/01/2013 – 9h00 – no Auditório do Centro Administrativo: atribuição de aulas em carga suplementar da disciplina Arte para PEB I efetivo da rede municipal de ensino até a efetivação dos novos professores aprovados em concurso público.
XII – 12ª fase: 24/01/2013 imediatamente após a 11ª fase – no Auditório do Centro Administrativo: atribuição de aulas em carga suplementar da disciplina Arte para PEB I contratado por tempo determinado para o ano de 2013 na rede municipal de ensino.”
Art. 3º – Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de dezembro de 2012.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Socorro, 12 de dezembro de 2012.
Regina Célia Mazolini Carneiro – Diretora do Departamento Municipal de Educação