Ata 149. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Socorro – COMDEMA, realizada em 31 de janeiro de 2022.
LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.
HORÁRIO: início às 18:10 m e encerramento às 19h45 m.
PRESENÇA:
Membros do Conselho: Tiago Sartori, Giulia Defendi Oliveira, Mariane Zavanella de Sousa, Fabiana Duarte da Silva, Simone Cristina de Lima, Charles dos Santos Gonçalves, Amanda Dutra Santos, Celi Alves da Silva, Marcos José Lomônico e Ligia Lemos Soares de Souza, Sergio Alex Constant de Almeida.
I.ASSUNTOS:
- A) Aprovação da ata da reunião ordinária nº 147 e 148:
- A reunião foi iniciada, pelo Presidente dando boas-vindas a todos e informou que as atas haviam sidos enviadas por e-mail e colocou em votação a ata nº 147 e 148 da reunião ordinária, referente ao mês de novembro e dezembro de 2021, sendo que ambas foram aprovadas por unanimidade.
B) Apresentação e aprovação da Resolução de nomeação dos membros da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais:
- Tiago apresentou a proposta de resolução nº 01/2022 a qual designa os membros da comissão de defesa e proteção dos animais. São eles:
- Giulia Defendi Oliveira – Departamento de Meio Ambiente- PRESIDENTE:
- Marta Maria de Godoi – ONG Bicho é Bom
- Regina Helena Rienzi Bittencourt- Protetora Independente
- Tatiana Aparecida Espósito – Protetora Independente
- Fabiana Duarte da Silva – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Tiago explicou sobre a RESOLUÇÃO CMMA N° 01/2020, a qual Dispõe sobre a criação da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais e estabelece suas diretrizes, sendo assim era necessário a nomeação dos membros. A resolução foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
C) Informes das Comissões do COMDEMA:
- Comissão Municipal de Educação Ambiental: Giulia Defendi, representante da comissão disse que houve no mês de janeiro mais uma reunião da comissão e que a comissão desenvolveu uma proposta para um plano de educação ambiental para ano de 2022. Amanda Dutra, também membra da comissão apresentou a proposta aos membros da comissão e que além disso a comissão tinha como previsão alterar a lei de políticas de educação ambientais municipais, alterar a comissão deixando ela mais ampla e propor oficinas para capacitação e coleta de dados. Lígia disse sobre a importância da participação e envolvimento da secretaria da educação e da secretaria de meio ambiente e desenvolvimentos sustentável e que seria importante mapear as pessoas que possuem conhecimento em educação ambiental para ajudar nos desenvolvimentos dos projetos. Tiago sugeriu dividir em temas para iniciar os projetos e usar o dinheiro do FUMDEMA para execução. Marcos Lomônico disse da importância da educomunicação e a necessidade de campanhas sobre agrotóxico, e morte das abelhas e incentivo do plantio de árvores melíferas.
D) Informes da SEMADS:
- Tiago informou sobre o investimento do CISBRA de uma peneira rotativa que será utilizada no projeto vira adubo (processo de compostagem de resíduos orgânicos) no Complexo Ambiental de Socorro, trazendo melhorias para o composto orgânico produzido. Também informou que a secretaria estava escrevendo um projeto ao FEHIDRO para pleitear recursos para serem utilizados no projeto Vira Adubo e melhorar o sistema existente hoje. Tiago finalizou informando que acontecerá no Rio do Peixe uma capacitação sobre saneamento ecológico, a qual será custeada por uma empresa terceira e a prefeitura será apoiadora, e que tem como objetivo capacitar pessoas a desenvolverem técnicas de tratamento de efluentes e que será no Rio do Peixe, por ser a cabeceira da captação de água do município, conta com apoio dos agentes da saúde do bairro e por ser um bairro turístico.
E) Consulta de Viabilidade de Condomínio de Lotes:
- Na sequência foi apresentado as seguintes consultas de Viabilidade do Condomínio de Lotes:
- Processo nº 12.613/2021- LEONIDIO DE SOUZA PINTO, localizado no Bairro dos Cubas, Matrícula nºs 12.252 e 12.253, o qual o conselho se manifestou FAVORÁVEL à Consulta de Viabilidade, desde que sejam cumpridos os itens do Art. 128H da Lei Municipal Complementar nº 284/2019, a qual regulamenta condomínio de lotes.
- Processo nº16361/2021- ANTONIO RODRIGUES DE MORAES, localizado na Estrada Vicinal Saturnino Rodrigues de Moraes, KM 04, Bairro dos Pereiras, Matrícula nº 20.8378, o qual o conselho se manifestou FAVORÁVEL à Consulta de Viabilidade, desde que sejam cumpridos os itens do Art. 128H da Lei Municipal Complementar nº 284/2019.
- Processo nº 11025/2021- BRUNA RAPOSO SPINELLI, localizado no Bairro do Rio do Peixe, matrícula nº 9.093. Mariane explicou que foi apresentado justificativas a manifestação desfavorável do conselho, sendo elas:
- A área apresenta declividade superior a 30%, tornando complexa as construções e aumentando muito a velocidade das águas pluviais em direção ao Rio do Peixe; Resposta: Foi apresentado um mapa de declividade do terreno sendo que em uma parte da área foi detectada declividade superior a 30%. O mesmo justificou que com algumas intervenções como muro de contenção, obras de terraplanagem diminuiriam a declividade, ou até mesmo a não ocupação dessas áreas superiores a 30% de declividade.
- A área em questão se encontra parcialmente inserida em área rural, não sendo permitido pela LEI COMPLEMENTAR Nº 284/2019 o Condomínio de Lotes em área rural; Resposta: Informou que a lei não diz apenas perímetro urbano as diz “…perímetro urbano, expansão urbana e na área urbanizada do município”, além disso apresentou uma certidão emitida pela prefeitura na qual diz que o imóvel é urbano.
- Não ficou claro se a área de preservação permanente faz parte do terreno do projeto e qual o uso da mesma. Serão necessárias obras de drenagens de água pluvial com passagem de água na área de preservação permanente do Rio do Peixe. Resposta: Apresentou a cláusula do contrato que possui uma passagem na área de preservação permanente e que a mesma será utilizada para travessia de escoamento de água pluvial e que a mesma será licenciada nos órgãos competentes.
- Após a apresentação, o conselho se manifestou FAVORÁVEL à Consulta de Viabilidade, desde que sejam cumpridos os itens do Art. 128H da Lei Municipal Complementar nº 284/2019, a qual regulamenta condomínio de lotes.
G) Palavra Livre e outros assuntos:
- Marcos Lomônico pediu a palavra e relatou o uso abusivo de herbicida e consequentemente a mortalidade de abelhas e solicitou uma maior fiscalização.
- Marcos Lomônico também perguntou sobre um possível loteamento nos Cubas do proprietário Laércio Reis. Tiago explicou que até o momento não havia pedido de loteamento na área mencionada e que o pedido de corte de árvores do proprietário havia sido negado já que não haviam justificativas para autorização. Além disso, Tiago disse que as intervenções em APP que estavam ocorrendo no local estavam sendo fiscalizadas pela CETESB.
- Marcos Lomônico questionou a fiscalização sobre som alto de carro/moto de propaganda e moto com escapamento aberto. Fabiana disse que não existe nenhum alvará emitido para esse serviço e que terá uma ação junto com a guarda para fiscalizar ambos os casos. E que também será criado um cadastro para os motoboys e caso haja irregularidade será multado o dono do estabelecimento.
- Marcos Lomônico perguntou qual era a situação da fonte da Pompéia e Tiago explicou que a fonte pertence a AFPESP e que a mesma possui um processo na ANM para água mineral, sendo assim a ANM notificou e lacrou a fonte para adequação da AFPESP quando as normativas presentes na portaria que regulamentam o fornecimento de água mineral. Tiago finalizou informando que a AFPESP estava tentando a regularização e caso tirasse o lacre sem a regularização poderia ser multada.
- Lígia perguntou qual era a previsão de atualização do Plano Diretor e Tiago disse que a previsão era para esse ano de 2022 e seria contratada uma empresa terceira para elaboração.
II. AVALIAÇÃO
A plenária considerou a reunião proveitosa.
III. ENCERRAMENTO:
Nada mais a ser tratado, a presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
