A agricultura familiar ganha um novo instrumento de identificação e qualificação dos seus beneficiários. O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) passa a ser essencial para que produtores rurais tenham acesso às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. Com essa mudança, o CAF substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) como requisito para participação em programas de incentivo e fortalecimento da agricultura familiar.
Criado com base na Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), o CAF tem como objetivo identificar e qualificar a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e formas associativas do setor, como cooperativas agropecuárias e associações rurais. A inscrição no cadastro é obrigatória para garantir o acesso às iniciativas governamentais de apoio à agricultura familiar, incluindo crédito rural, assistência técnica e programas de compras institucionais.
Os atendimentos para a inscrição no CAF ocorrem às terças-feiras, mediante agendamento, na Estação Agroecológica João Baptista Preto de Godoy, localizada na Rua Nadir Carraro, nº 660, no bairro Palma Real. Os agendamentos podem ser feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, de forma presencial no Espaço do Produtor Rural Joaquim Gilberto Vieira ou pelo telefone (19) 3895-6430.
A substituição da DAP pelo CAF visa garantir maior eficiência na identificação dos produtores e ampliar a transparência na concessão de benefícios. O novo cadastro fortalece a organização da agricultura familiar e proporciona mais segurança jurídica aos agricultores que dependem de políticas públicas para o desenvolvimento de suas atividades.