Encontro em Socorro reuniu prefeitos, vereadores e representantes do Ministério Público para debater aspectos técnicos e jurídicos da taxa de manejo de resíduos domiciliares
A elaboração da Taxa de Responsabilidade Compartilhada sobre Resíduos Domiciliares foi tema de uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (27), no Auditório do Centro Administrativo Municipal de Socorro. O encontro, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (CISBRA), reuniu prefeitos, vice-prefeitos, representantes das Câmaras Municipais e do Ministério Público dos municípios consorciados para discutir os aspectos técnicos e jurídicos relacionados à proposta.
A reunião contou com a participação do prefeito de Socorro, Maurício de Oliveira Santos, anfitrião do evento; do prefeito de Pedreira e presidente do CISBRA, Fábio Vinícius Polidoro; e do promotor de Justiça Rodrigo Sanches Garcia, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), núcleo PCJ-Campinas. Também participaram representantes dos Poderes Executivo e Legislativo da região.
A pauta envolveu a adequação dos municípios às exigências da legislação federal sobre saneamento básico e gestão de resíduos sólidos, incluindo a apresentação de modelos de cálculo e critérios para a cobrança pelos serviços de manejo, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais.
Durante o encontro, o arquiteto e urbanista Tarcísio de Paula Pinto, contratado pelo CISBRA, apresentou informações técnicas sobre o cenário regulatório, a situação dos municípios consorciados e as possibilidades de estruturação da cobrança. Na sequência, o representante do GAEMA contribuiu com esclarecimentos jurídicos, permitindo o debate de dúvidas e questões relacionadas à aplicação da legislação.
Responsabilidade compartilhada e planejamento
A discussão busca contribuir para que os municípios avancem na estruturação de mecanismos de custeio dos serviços de manejo de resíduos sólidos, considerando as exigências legais, a sustentabilidade financeira e as condições socioeconômicas da população.
A proposta também envolve a avaliação de critérios que possam incentivar práticas ambientais, como a separação de materiais recicláveis, a participação na coleta seletiva, a compostagem de resíduos orgânicos e o reaproveitamento de materiais.
O prefeito de Socorro, Maurício de Oliveira Santos, destacou a importância do diálogo entre os municípios e as instituições envolvidas para o encaminhamento do tema.
“Precisamos tratar essa questão com responsabilidade, transparência e diálogo. É importante que os municípios compreendam os aspectos legais e técnicos envolvidos e avaliem os caminhos possíveis, considerando a realidade local e os impactos para a população”, disse o prefeito Maurício.
Para o presidente do CISBRA, Fábio Vinícius Polidoro, a atuação conjunta dos municípios é fundamental para avançar na discussão e buscar encaminhamentos compatíveis com a legislação.
“O consórcio tem um papel importante no apoio técnico aos municípios, promovendo o compartilhamento de informações e o esclarecimento de dúvidas. Nosso objetivo é contribuir para que cada administração tenha condições de avaliar a proposta com segurança jurídica e responsabilidade na gestão dos resíduos sólidos”, explicou o presidente do consórcio.
Próximos encaminhamentos
A reunião também abriu espaço para manifestações e questionamentos dos participantes, com o objetivo de ampliar a compreensão dos aspectos envolvidos e contribuir para a construção de encaminhamentos técnicos e jurídicos.
A discussão integra o processo de avaliação das medidas necessárias à adequação dos municípios consorciados ao marco legal do saneamento básico. Os próximos passos deverão considerar os esclarecimentos apresentados durante o encontro e as particularidades de cada município.