Altera o Anexo II da Resolução CMDCA nº 014/2012, que estabelece as regras do Concurso para escolha da Logomarca do CMDCA e do Conselho Tutelar de Socorro/SP.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Socorro/SP, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 2.863/99, e suas alterações;
Considerando a necessidade da Comissão Organizadora da Semana de Ações do ECA em alterar a data da festa em homenagem ao Dia das Crianças para o próximo dia 14 de outubro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução CMDCA nº 014/2012, que estabelece as regras do Concurso para a escolha da Logomarca do CMDCA e do Conselho Tutelar de Socorro/SP.
Art. 2º O Calendário das Etapas do Concurso, disposto no Anexo II da Resolução CMDCA n° 014/2012 passa a ter a seguinte redação:
CALENDÁRIO DAS ETAPAS DO CONCURSO
05/07/2012 Lançamento Oficial do Concurso durante o 50° Encontro de Conselheiros e Ex-Conselheiros que será realizado em Socorro
06/07 a 31/07/2012 Elaboração dos Materiais de Divulgação pela Comissão Organizadora
01/08 a 24/08/2012 Divulgação do Concurso nas Instituições de Ensino
27/08 a 12/09/2012 Período para elaboração dos desenhos
13/09 e 14/09/2012 Recolhimento dos desenhos representantes de cada turma
17/09 a 21/09/2012 Escolha pelo CMDCA e Conselho Tutelar dos quatro desenhos que irão para votação pública
24/09 a 11/10/2012 Período em que os desenhos escolhidos estarão expostos no site do CMDCA para votação pública
28/09 e 05/10/2012 Publicação nos jornais do município dos desenhos escolhidos para votação pública
11/10/2012 Prazo limite para votação
14/10/2012 Divulgação do Resultado Final do Concurso
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Socorro, 03 de outubro de 2012
Evandro de Almeida Júnior
Presidente do CMDCA