Ata 147. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Socorro – COMDEMA, realizada em 29 de novembro de 2021.
LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.
HORÁRIO: início às 18:10 m e encerramento às 19h20 m.
PRESENÇA:
Membros do Conselho: Tiago Sartori, Giulia Defendi Oliveira, Mariane Zavanella de Sousa, Lourenço Luis do Prado, Simone Cristina de Lima, Charles dos Santos Gonçalves, Amanda Dutra Santos, Celi Alves da Silva, Alexia Nunez Mueller, Marcos José Lomônico e Ligia Lemos Soares de Souza.
VISITANTES: Vagner Trentino
I.ASSUNTOS:
A) Aprovação da ata da reunião ordinária nº 146:
- A reunião foi iniciada, pelo Presidente dando boas-vindas a todos e pediu para Giulia ler a Ata da última reunião, que após ser lida foi colocada em votação a ata nº 146 da reunião ordinária, referente ao mês de outubro, a qual foi encaminhada por e-mail para todos os conselheiros e foi aprovada por unanimidade.
B) Informes da SEMADS:
- Tiago convidou todos conselhos para participarem no dia 2 de dezembro às 18horas na Câmara Municipal do Seminário “A importância socioambiental da região do Serrote” e também convidou para o encontro do dia 9 de dezembro às 19horas na Câmara Municipal sobre “Gestão na Água no Meio Rural”. Charles elogiou o encontro realizado no bairro do Rio do Peixe, mas criticou a falta de interesse e participação dos moradores do bairro. Marcos também parabenizou o encontro que participou no bairro dos Cubas e Vagner disse da importância do tema abordado para o município.
C) Informes das Comissões do COMDEMA:
- Comissão Municipal de Educação Ambiental: Giulia Defendi, representante da comissão disse que houve no mês de novembro mais uma reunião da comissão e que a comissão irá desenvolver um plano de educação ambiental para 2022, com capacitações aos educadores, sendo uma formação continuada voltado aos profissionais da educação sobre a temática da Educação Ambiental, além disso a realização de vistas na cooperativa, ao aterro, ao complexo ambiental, Copaíba e uma Ambientalização curricular com Fernando Montini. Também disse que será proposto a Secretária de Educação a possibilidade de fornecer certificado para quem participasse das capacitações e também ficou combinado dar continuidade do plano de educação ambiental.
- Comissão Municipal do Rio do Peixe: Charles representante da comissão informou que até o momento não tinham realizado reunião da comissão, porem estava realizando monitoramento no rio. Vagner informou que tem uma análise de água paga pelo COMTUR e se alguém observar espuma no Rio deve informar para que seja feita a análise.
D) Consulta de Viabilidade de Condomínio de Lotes:
Na sequência foi apresentado as seguintes consultas de Viabilidade do Condomínio de Lotes:
- Processo nº 15751/2021 – MARIA INÊS VANCINE MORAES E OUTROS, localizado no Bairro dos Farias, Matrícula nº 20.112, o qual o conselho se manifestou FAVORÁVEL à Consulta de Viabilidade, desde que sejam cumpridos os itens do Art. 128H da Lei Municipal Complementar nº 284/2019, a qual regulamenta condomínio de lotes, e que apresente projeto de arborização urbana conforme a Lei Municipal nº 4096 de 2017.
- Processo nº10372/2021 BENEDITO JOÃO FERREIRA LEME E OUTROS, localizado na Estrada Antônio Augusto de Faccio, s/nº, Bairro dos Nogueiras, Matrícula nº 21.323, o qual o conselho se manifestou FAVORÁVEL à Consulta de Viabilidade, desde que sejam cumpridos os itens do Art. 128H da Lei Municipal Complementar nº 284/2019, a qual regulamenta condomínio de lotes, e que apresente projeto de arborização urbana conforme a Lei Municipal nº 4096 de 2017.
- Processo nº 15787/2021-LEME EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Após apresentação Celi questionou se era o mesmo processo que já havia passado no conselho a uns anos atrás, e Giulia explicou que ele cancelou o processo antigo e deu entrada em um novo. Celi solicitou que apresentasse o processo antigo para poder comparar os processos e ver os problemas questionado no antigo. O processo foi colocado em votação, sendo seis favoráveis, Mariane, Lourenço, Simone, Amanda, Ligia, Charles, uma abstenção de Marcos Lomônico um contrário de Celi. Sendo assim, o conselho se manifestou FAVORÁVEL, por maioria, à Consulta de Viabilidade, desde que sejam cumpridos: a) Os itens do Art. 128H da Lei Municipal Complementar nº 284/2019, a qual regulamenta condomínio de lotes e que apresente projeto de arborização urbana conforme a Lei Municipal nº 4096 de 2017; b) Estudos geotécnico; c) Projeto de movimentação de solo, contemplando as medidas de mitigação dos impactos decorrentes de tais ações, tanto durante quando após a implantação do empreendimento; d) Estudo hidrológico e de drenagem das águas pluviais.
- Processo nº 11025/2021- BRUNA RAPOSO SPINELLI, localizado no Bairro do Rio do Peixe, matrícula nº 9.093. Após apresentação o processo foi colocado em votação, sendo 4 votos favoráveis, de Mariane, Lourenço, Simone, Amanda e 5 contrários Marcos, Ligia, Celi e Tiago para o desempate. O conselho se manifestou DESFAVORÁVEL, por maioria, à Consulta de Viabilidade, pelos motivos listados abaixo:
- A área apresenta declividade superior a 30%, tornando complexa as construções e aumentando muito a velocidade das águas pluviais em direção ao Rio do Peixe;
- A área em questão se encontra parcialmente inserida em área rural, não sendo permitido pela LEI COMPLEMENTAR Nº 284/2019 o Condomínio de Lotes em área rural;
- Não ficou claro se a área de preservação permanente faz parte do terreno do projeto e qual o uso da mesma. Serão necessárias obras de drenagens de água pluvial com passagem de água na área de preservação permanente do Rio do Peixe.
Após as apresentações dos processos Amanda sugeriu uma revisão na lei, em relação ao zoneamento dos condomínios de lotes.
G) Parecer da comissão – Processo: José Carlos Lazari-ME- Atividade de extração e comércio de minérios – Rio Camanducaia:
- Tiago informou que, a área objeto deste processo está inserida em uma Unidade de Conservação Estadual chamada APA – Área de Proteção Ambiental – Piracicaba/Juqueri-Mirim Área II, e portanto será necessária uma manifestação do Conselho Gestor Unificado das APAs Piracicaba/Juqueri-Mirim Área II, Sistema Cantareira e Represa Bairro da Usina, para poder dar andamento ao processo. A secretaria de meio ambiente ficou de enviar esta solicitação ao Conselho Gestor da citada APA e assim que receber a resposta, será repassado à Comissão do COMDEMA.
H) Palavra Livre e outros assuntos:
- Lígia perguntou se havia alguma solicitação de Loteamento no bairro do Serrote, e Mariane informou que até o momento não havia nenhum processo no bairro do Serrote em seu departamento.
- Tiago relatou que tanto a Secretaria quanto o COMDEMA receberam denúncia de descarte de efluentes em córregos formadores do Rio Camanducaia, provenientes de lavanderias localizadas em Toledo-MG. Tiago também informou que Pedra Bela havia informado que já havia acionado o ministério público de Minas Gerais. Tiago informou que também encaminharia a denúncia para superintendência regional de meio ambiente do sul de minas gerais – SUPRAM-SUL.
- Charles questionou sobre os impactos ambientais que o evento Hard in Help, que será realizado nos dias 3 e 4 de dezembro no bairro do oratório, causaria. Lígia disse que além dos danos ambientais em nascentes, na mata, também tinha os danos a fauna devido ao barulho e erosão no solo. Charles disse que um evento nesta proporção deveria passar no COMDEMA, e Tiago disse que não houve consulta nem à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nem ao COMDEMA. Charles disse que em março foi informado ao COMTUR sobre o evento porém nunca mais foi discutido e que na última reunião foi falado que o evento iria acontecer. Vagner informou que foi discutido em reunião do COMTUR que eventos como este, que apresentam impactos ao meio ambiente ou que forem realizados na zona rural ou que vão utilizar recursos do COMTUR, serão analisados primeiramente pela secretaria de turismo, no mínimo 90 dias antes do evento, a qual por sua vez solicitaria parecer da Secretaria de Meio Ambiente. Charles disse que um evento desse deveria ser realizado em zona urbana, com objetivo de ser mais valorizado e não prejudicial ao meio ambiente. Tiago finalizou sugerindo o envio de oficio ao COMTUR sobre os impactos ambientais que eventos deste tipo podem causar ao meio ambiente e sobre campanha junto com o programa Duas Rodas para que não sejam usadas as áreas com vegetação nativa para a prática de motociclismo.
II.AVALIAÇÃO
A plenária considerou a reunião proveitosa.
III. ENCERRAMENTO:
Nada mais a ser tratado, a presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
