Ata 166. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Socorro – COMDEMA, realizada em 26 de junho de 2023.
LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.
HORÁRIO: início às 18:10 m e encerramento às 19h50 m.
PRESENÇA:
Membros do Conselho: Tiago Sartori, Giulia Defendi Oliveira, Alexandre Moreira de Souza, Mayara Domingues Gigli Batista, Acácia Noemia de Paula Santos, Benedito Ap. Godoi, Marcos Satoshi Ichida, Charles dos Santos Gonçalves, Marcos José Lomônico, Felipe Augusto Braz, Vagner Trentino.
VISITANTES: Juliana Ribeiro Martins Santin
I.ASSUNTOS:
A) Aprovação da ata da reunião ordinária nº 165:
- A reunião foi iniciada, pelo presidente dando boas-vindas a todos e informou que a ata nº 165, referente ao mês de maio de 2023 havia sido enviada por e-mail, e colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade.
- B) Informes Gerais:
- Giulia informou sobre a necessidade de indicação de um membro do conselho para compor o Grupo Técnico de Acompanhamento – GTA do Plano Municipal de Saneamento Rural. Felipe Augusto Braz colou-se a disposição e todos conselheiros aprovaram.
- C) Informes das Comissões do COMDEMA:
- Comissão do Rio do Peixe: Tiago informou que denunciou a poluição do Rio do Peixe para a OAB. Charles disse que cobrou o promotor Dr. Elias para agendar uma reunião para tratar sobre a poluição.
- D) Apresentação e aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana:
- Juliana Santin, bióloga do departamento de meio ambiente, apresentou proposta para atualização do Plano Municipal de Arborização Urbana de Socorro. Começou explicando o que é arborização urbana, sua importância e os problemas que a falta de planejamento causa. A proposta de revisão conta com um diagnóstico das árvores urbanas realizado em 2021 e com diagnóstico de percepção sobre a arborização de Socorro, além de metas e ações para os próximos 5 anos. Após apresentação, foi aberto para perguntas e sugestões dos conselheiros.
- Marcos Satoshi, sugeriu adicionar a lista de espécies para plantio em calçada e área verde no plano. Também disse que acha curto o prazo de 4 anos para a substituição das árvores.
Alexandre sugeriu adicionar como meta a substituição da planta arbustiva popularmente conhecida como Murta, devido ser hospedeira da doença Greening. Tiago propôs estudar se era viável a substituição, visto que isso impactaria a arborização urbana.
Felipe perguntou como seria decido os locais do plantio nas calçadas, e Juliana explicou que será analisado antes cada situação e a espécie adequada. Felipe também sugeriu que adicionasse como meta a revisão da lei municipal nº 4174/2018 a qual disciplina o plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo isolada existente no município de socorro e dá outras providências. Juliana disse que iria considerar todos os apontamentos.
- Após a discussão, Tiago colocou em votação a aprovação da revisão do Plano Municipal de Arborização Urbana, por meio da resolução 03/2023, o qual foi aprovado por unanimidade.
- E) Discussão e deliberação de RESOLUÇÃO do COMDEMA que define diretrizes para análise dos processos de implantação de loteamentos e/ou condomínios DE SOCORRO.
- Giulia leu a proposta de resolução que define as diretrizes para análise dos processos de implantação de loteamentos e/ou condomínios, encaminhados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Socorro. Após a leitura a mesma foi colocada em discussão.
- Marcos Satoshi disse que em relação ao Art. 1 inciso VII “Em áreas com predominância de declividade igual ou superior a 30% não será admitido o parcelamento de solo”, devido a formação de relevo acentuado que o município apresenta, poderia inviabilizar os loteamentos. Tiago explicou que esse texto já consta em Lei Federal e que o objetivo de ser citado na resolução é embasar as análises da comissão do COMDEMA.
Felipe perguntou sobre Art. 1 inciso VI “Os novos condomínios quando não forem atendidos pela concessionária responsável pelo município, deverão prever tratamento para esgoto e fornecimento de água de forma coletiva”, quem iria avaliar os projetos devido à alta complexidade;
Marcos Lomônico disse em relação ao Art. 1 inciso VI “Os lotes não poderão confrontar com as áreas verdes e as áreas de preservação permanente presentes na área do loteamento/condomínio ou áreas vizinhas ao mesmo”, que Socorro possui muitos locais com área de mata, podendo tornar inviável o investimento do loteador, inviabilizando os loteamentos. Tiago explicou que esse ponto é fundamental para evitar futuros conflitos entre moradores e as áreas com vegetação nativa, sobretudo por causa da invasão de árvores e animais silvestres nos lotes. Uma outra justificativa é que evita a invasão de moradores e animais domésticos nas áreas vegetadas e o descarte de lixo e esgoto nas áreas naturais, todos aspectos que geram prejuízos ambientais e para a coletividade.
Felipe sugeriu que houvesse um melhor estudo da resolução proposta.
Considerando os apontamentos acima e para melhor amadurecer o texto da resolução, a mesma foi retirada de pauta para futura apreciação.
F) Palavra Livre e outros assuntos
Charles pediu a palavra e disse que teve uma conversa com a vereadora da cidade de Munhoz-MG, Jéssica Martins, e cobrou sobre a situação da poluição do Rio do Peixe. Disse que a vereadora não demonstrou interesse no assunto, alegando que as empresas, mesmo fazendo descarte irregular oferecem vagas de emprego aos cidadãos de Munhoz e que em momento algum se prontificou em se reunir sobre o assunto ao levar a pauta adiante.
II. AVALIAÇÃO
A plenária considerou a reunião proveitosa.
III. ENCERRAMENTO:
Nada mais a ser tratado, a presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
