Ata 168. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Socorro – COMDEMA, realizada em 28 de Agosto de 2023.
LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.
HORÁRIO: início às 18h15 e encerramento às 19h30.
PRESENÇA:
Membros do Conselho: Tiago Sartori, Giulia Defendi Oliveira, Alexandre Moreira de Souza, Mayara Domingues Gigli Batista, Ludmila Ap. dos Santos Oliani Silva, Acácia Noemia de Paula Santos, Fabiana Duarte da Silva, Guilherme Donizete, Marcos Satoshi Ichida, Celi Alves da Silva, Felipe Augusto Braz, Vagner Trentino, Sergio Alex Constant de Almeida.
I.ASSUNTOS:
A) Aprovação da ata da reunião ordinária nº 167:
- A reunião foi iniciada, pelo presidente dando boas-vindas a todos e informou que a ata nº 167, referente ao mês de agosto de 2023 havia sido enviada por e-mail, e colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade.
B) Informes das Comissões do COMDEMA:
- Comissão de Educação Ambiental: Giulia informou que a próxima reunião da comissão seria dia 04 de setembro. Tiago sugeriu um evento de educação ambiental com o tema de Uso da Natureza como Instrumento Pedagógico. Giulia ficou de levar para comissão analisar.
- Comissão do Rio do Peixe: Tiago disse que enviou outro oficio para ANA solicitado providencias em relação ao descarte de efluentes no Rio do Peixe, já que existe empresa margeando o rio do peixe e o mesmo é um rio federal.
- Comissão da Causa Animal: Giulia disse que o projeto bem estar animal nos bairros rurais, financiado pelo FUMDEMA estava no segundo mês de trabalho e no final do trabalho será realizada uma apresentação ao COMDEMA.
C) Informes do Plano Municipal de Saneamento Rural:
- Tiago informou que finalizaram os dois últimos encontros no bairro do Oratório e no espaço do produtor rural. Disse que a participação foi uma pouco maior que dos dois anteriores. Solicitou ajuda na divulgação do questionário, destacando a importância do mesmo para que seja feito um bom diagnóstico em relação ao saneamento rural do município.
D) Informes Gerais:
- Tiago disse que foi finalizado a entrega dos 311 biodigestores e que agora estão sendo realizadas as instalações dos mesmos.
- Giulia disse que o contrato de mais 200 biodigestores foi assinado junto ao FEHIDRO, para bacia do rio do peixe. Também foram assinados contratos para estruturação do pátio municipal de compostagem e para projeto de capacitação e educação ambiental para a conservação do solo.
E) Processo de Loteamento “Chácara Fazoli” nº 8121/2023 – EUCLIDES FAZOLI;
- Marcos Satoshi, representante da Comissão Permanente de Análise de Projetos de Loteamentos e Condomínios do COMDEMA, apresentou a manifestação da comissão em relação ao loteamento denominado Chácara Fazoli. Nela foram apontados aspectos essenciais que deverão ser revistos nos projetos do loteamento antes da avaliação final do mesmo, sendo eles:
- Área de Inundação: o projeto apresentado prevê a implantação de lotes em área que historicamente tem episódios de inundações, conforme evidenciado por fotos e relatos de moradores da região. Por este motivo, solicitamos a revisão da disposição dos lotes das áreas sujeitas à inundação de maneira a evitar ou minimizar prejuízos imensuráveis aos futuros proprietários desses lotes. Especial atenção deve ser dada à quadra A e a área institucional prevista no loteamento.
- Lotes confrontando com APP – Área de Preservação Permanente: objetivando preservar a flora, fauna e cursos d`água, assim como para evitar futuros conflitos entre moradores e as APPs, especialmente com as árvores localizadas nessas áreas, solicitamos que nenhum lote confronte com APP. Sendo assim, o projeto urbanístico deve ser revisado e todos os lotes confrontantes com APP devem ser realocados, em especial os lotes 1 e 20 da quadra A.
- Corte de árvores isoladas: as árvores nativas localizadas na área têm papel fundamental na alimentação e proteção da fauna silvestre, além e serem fontes de sementes para a restauração de outras áreas. Sendo assim, solicitamos a manutenção das árvores localizadas nas divisas de propriedade (Fundo do lote), deixando o licenciamento e decisão do corte ao futuro proprietário do lote.
Após apresentação foi aberto para questionamentos da plenária. Felipe disse que talvez a CETESB exija a compensação de todas as árvores isoladas. Tiago explicou que para aprovação final será necessário uma nova manifestação do conselho. O parecer da comissão foi colocado em votação. Mayara pediu para a suplente Ludmila assumir seu lugar na votação, devido ao seu parentesco com o empreendedor. O parecer foi aprovado por unanimidade.
E) – Deliberação de Consulta de Viabilidade de Condomínio de Lotes e Loteamento:
- Processo nº 9881/2023 – Gerson Lorençon:
Mayara apresentou o processo de viabilidade de condomínio de lotes, localizado no sentido da Rodovia José Vicente Lomônico, Estrada sem denominação, Bairro Lavras de Baixo. Após apresentação, foi aberto aos membros para perguntas e discussão. Em especial, foram apontados três pontos principais: a) considerar todas as incidências de área de preservação permanente no terreno e objetivando preservar a flora, fauna e cursos d`água, assim como para evitar futuros conflitos entre moradores e as APPs, especialmente com as árvores localizadas nessas áreas, não ter lotes confrontando com APP; b) estudar alternativa de acesso de veículos fora da APP; c) apresentar alternativa de tratamento de esgoto, já que individualmente pode ser inviável. Após discussão, o processo foi aprovado por unanimidade com as seguintes condicionantes: i) cumprir todos os itens do Art. 128H da Lei Municipal Complementar nº 284/2019, a qual regulamenta condomínio de lotes; ii) que seja aprovado projeto de arborização das vias e das APPs pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; iii) que para fins de aprovação final, seja aprovado anteriormente pelo COMDEMA.
A consulta de Viabilidade de Condomínio de Lotes, foi aprovada por unanimidade, com as condicionantes mencionadas acima.
- Processo nº 9465/2023 – Amplar Gestão Sustentável:
Mayara apresentou o processo de viabilidade de condomínio de lotes, localizado na Rua Nagib Jorge. Após apresentação, foi aberto aos membros para perguntas e discussão. Em especial, foram apontados três pontos principais:
- a) Existência de Parecer Desfavorável do Conselho Municipal de Meio Ambiente, emitido em 26 de março de 2019, relatando o que se segue: “O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA manifesta-se nos seguintes termos acerca da consulta para implantação de loteamento de interesse específico de André Alberto Trez e outros, inscrito no CPF nº: 176.431.678-93, DESFAVORÁVEL. O conselho relatou problemas com drenagem nas ruas paralelas, o que acarreta problemas de enchente nas ruas abaixo. Também foi alertado o valor paisagístico do local, já que encontra-se no morro do cristo e também relatou que as ruas de acesso ao loteamento são muito estreitas isso poderia acarretar problemas no transito local, já que hoje é uma via movimentada” a) Drenagem nas ruas paralelas, o que acarreta enchente nas ruas abaixo; b) valor paisagístico do local, já que encontra-se no morro do cristo; c) acesso ao loteamento, ruas estreitas isso acarretaria problemas no transito local”.
- b) Drenagem de Águas Pluviais, já que a implantação do loteamento está em área de cabeceira de microbacia hidrográfica crítica, a qual tanto historicamente quanto recentemente teve episódio de inundações e/ou alagamentos, causando prejuízos imensuráveis à população à jusante. Sendo que a implantação de loteamento e a impermeabilização do solo nessa região faria com que o volume de água escoasse em um menor tempo, ampliando os problemas de alagamento e/ou inundação nas áreas à jusante do empreendimento. Também foi destacado que o Plano de Macrodrenagem Urbana do Município de Socorro-SP”, elaborado pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos-COBRAPE, aponta esta microbacia como Crítica.
- c) Alta declividade do terreno, já que a propriedade onde se pretende implantar o loteamento é localizada em área com alta declividade, o que gera instabilidade geotécnica.
Por unanimidade o conselho se manifestou desfavorável a consulta de viabilidade de implantação de loteamento.
F) Palavra Livre e outros assuntos.
Felipe disse sobre a divergência dos critérios adotados na análise dos processos encaminhados à Secretaria de Meio Ambiente, principalmente na exigência do EIV/RIV e sugere uma padronização. Tiago disse que é exigido EIV/RIV para os empreendimentos que passam na Secretaria do Meio Ambiente e que necessitam de EIV/RIV conforme previsão na lei.
II. AVALIAÇÃO
A plenária considerou a reunião proveitosa.
III. ENCERRAMENTO:
Nada mais a ser tratado, a presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
