Ata 170. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Socorro – COMDEMA, realizada em 30 de Outubro de 2023.
LOCAL: ESPAÇO DO PRODUTOR RURAL – Praça José Rachid Maluf, nº 180, Centro, Socorro/SP.
HORÁRIO: início às 18h05 e encerramento às 19h15.
PRESENÇA:
Membros do Conselho: Tiago Sartori, Giulia Defendi Oliveira, Alexandre Moreira de Souza, Mayara Domingues Gigli Batista, Acácia Noemia de Paula Santos, Fabiana Duarte da Silva, Lourenço Luís do Prado, Guilherme Donizete, Marcos Satoshi Ichida, Celi Alves da Silva, Ligia Lemos Soares de Souza, Felipe Augusto Braz, Vagner Trentino, Sergio Alex Constant de Almeida.
VISITANTES: Suelen Aparecida Oliane, Amanda Dutra Santos.
I.ASSUNTOS:
A) Aprovação da ata da reunião ordinária nº 169:
- A reunião foi iniciada, pelo presidente dando boas-vindas a todos e informou que a ata nº 169, referente ao mês de Outubro de 2023 havia sido enviada por e-mail, e colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade.
B) Informes das Comissões do COMDEMA:
- Comissão de Educação Ambiental: A comissão não se reuniu, está aguardando aprovação das alterações da LEI MUNICIPAL Nº 3.315, DE 29/09/2009
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Comissão do Rio do Peixe: Tiago disse que no dia 17 de outubro participou de uma reunião das câmaras do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande- CBH Grande. A Bacia Hidrográfica do Rio Grande – BHRG fica localizada na divisa entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo e engloba 393 municípios paulistas e mineiros. Na reunião, foi discutida a contaminação por efluentes de lavanderias e tinturarias em Munhoz, que impacta o Rio do Peixe. Tiago disse que contou com o apoio da colaboradora da Associação Ambientalista Copaíba, Camila Conti e dos representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Mogi-CBH-Mogi, e apresentaram um histórico detalhado do problema, exibiram imagens, vídeos e documentos relacionados ao caso, e solicitaram apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, que abrange a bacia do Rio do Peixe.
Tiago disse que o CBH Grande, mencionou ter previsão de investir no tratamento de esgoto da cidade de Munhoz-MG. Tiago mencionou também, que no dia 04/12/2023 acontecerá uma reunião presencial do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande na cidade de Poços de Caldas/MG, momento no qual será feito um comunicado oficial solicitando informações aos órgãos ambientais.
Comissão da Causa Animal: A comissão não se reuniu.
C) Apresentação da revisão da Lei Municipal Nº 3.315/2009:
- Amanda apresentou as alterações da Lei Municipal Nº 3.315/2009, sendo que as principais mudanças forram: a) Órgão Gestor mais amplo: Em 2009: Secretaria de Meio Ambiente é o Órgão Gestor; Proposta: Órgão Gestor compartilhado: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria de Educação e Comissão Municipal de Educação Ambiental. B) Previsão orçamentária: Em 2009: O Departamento Municipal de Meio Ambiente, o Departamento Municipal da Educação e os demais órgãos do município de Socorro, deverão consignar em seus orçamentos recursos necessários ao desenvolvimento de programas, projetos e ações de educação ambiental; Proposta: Art. 14º III – Apresentar, conforme o calendário orçamentário municipal, propostas de projetos para o ano sucessor, com os respectivos dimensionamentos de recursos nas leis orçamentárias, para concretizar os objetivos previstos no Programa Municipal de Educação Ambiental. C) Profissionais na atuação em Educação Ambiental: Em 2009: Não há menções; Proposta: Art. 14 VII – articular com a Secretaria de Educação e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a indicação de profissionais para atuar na implantação do Programa Municipal de Educação Ambiental. D) Recursos: Em 2009: Somente departamento de meio ambiente e educação prever orçamento para desenvolvimento de programas, projetos e ações de educação ambiental. Proposta: Art. 24º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Secretaria Municipal de Educação e os demais órgãos do município de Socorro, deverão consignar em seus orçamentos plurianuais e anuais recursos necessários ao desenvolvimento de programas, projetos e ações de educação ambiental.
- Após a apresentação foi aberto para discussão, Vagner sugeriu usar palavras chaves como articulada, integrada, concomitante e itinerário formativos na educação básica, para ficar em consonância com a Lei de diretrizes e bases da educação nacional e currículo paulista, facilitando possíveis desenvolvimentos nas escolas, e ensino técnico profissionalizante no médio, por meio de novo projeto da Secretaria da Educação do Estado. Tiago disse que após apresentação no COMDEMA, será apresentado a revisão da Lei no Conselho Municipal de Educação e posteriormente encaminhado ao Jurídico da prefeitura para revisão e encaminhamento para câmara municipal.
D)- Discussão e deliberação de projeto para uso do recurso do FUMDEMA:
- Giulia apresentou ao conselho o projeto PROGRAMA ARBORIZA SOCORRO, o qual tem como objetivo ampliar as áreas com vegetação arbórea na cidade, tornando-a mais verde e agradável, além de adequar as espécies de árvores aos locais onde são plantadas, evitando conflitos com outras infraestruturas urbanas. O projeto prevê:
- Implementar e manter a arborização urbana visando à melhoria da qualidade de vida da população e das condições ambientais do município. Para a implementação deste objetivo, serão realizadas as seguintes ações:
- Aquisição de 500 mudas nativas.
- Plantio de 300 árvores em vias públicas da área urbana.
- Integrar e envolver a população, por meio de ações de educação ambiental, com vistas à manutenção e à preservação da arborização urbana do Município de Socorro-SP. Estão previstas para este objetivo as seguintes ações:
- Promover capacitação para a poda de árvores
- Impressão de Guia de Poda
- Impressão de Cartilha de Arborização Urbana
Sergio Alex sugeriu conversar com os munícipes moradores das residências onde serão plantadas as árvores e conscientizar sobre a importância para que haja uma relação do munícipe com a árvore. Lígia disse que a comissão é favorável ao projeto e disse da importância de planejar a arborização urbana e criar uma conexão da população com as árvores. Tiago disse que boa parte do dinheiro existente no FUMDEMA é de corte de árvores urbanas e que hoje é pago R$35,03 por muda.
Por fim, Guilherme disse que a comissão era favorável ao projeto e aprovava o investimento de R$22.000,00. Todos conselheiros concordaram com a decisão da comissão e o projeto foi aprovado por unanimidade.
E) Palavra Livre e outros assuntos.
- Giulia deu entrada no processo nº 3862/2023 requerido por Mineração Zilmar LTDA ME para ser analisado pela Comissão Permanente de Análise de Projetos de Empreendimentos.
- Lourenço sugeriu uma limpeza no rio do peixe e disse que gostaria de contar com o apoio do PIRACEMA. Tiago então sugeriu enviar um ofício ao presidente do PIRACEMA para organizar ações como limpeza no Rio do Peixe.
Felipe Braz pediu a palavra, e fez uma breve apresentação, por meio de imagem aérea, mostrando a bacia hidrográfica da região onde estão localizadas as lavanderias. Mostrou também uma imagem aérea das estufas de produção agrícola na cidade de Munhoz/MG, correlacionando a contaminação de corpos d’águas com o uso de produtos químicos (agrotóxicos).
II.AVALIAÇÃO
A plenária considerou a reunião proveitosa.
III. ENCERRAMENTO:
Nada mais a ser tratado, a presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
