A Prefeitura de Socorro informa à população que o Departamento de Dívida Ativa foi temporariamente transferido para o antigo Paço Municipal, localizado no Palácio das Águias. Essa mudança tem como objetivo facilitar o acesso dos moradores ao serviço, aproveitando a proximidade com as agências bancárias para agilizar o atendimento.
A alteração no endereço visa especialmente atender aos contribuintes interessados no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2025, regulamentado pela Lei nº 4.886/2025, aprovada por unanimidade pela Câmara dos Vereadores. O programa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas possam regularizar débitos tributários e não tributários junto ao município.
O PPI 2025 estará disponível de 1º de maio a 30 de setembro de 2025. Durante esse período, os contribuintes poderão negociar dívidas relativas a IPTU, ISS, taxas, multas administrativas e demais valores inscritos em dívida ativa, sejam eles ajuizados ou não.
O atendimento no novo endereço funciona das 8h às 17h, facilitando o contato direto com o departamento para esclarecimento de dúvidas e formalização das negociações. A Prefeitura reforça que a medida busca melhorar a acessibilidade e a eficiência no atendimento à população, contribuindo para a regularização fiscal e o equilíbrio das contas públicas.