A Prefeitura de Socorro anunciou a primeira etapa de uma reestruturação administrativa na Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de substituir cargos comissionados e de livre nomeação por servidores efetivos aprovados em concurso público. A medida foi determinada pelo prefeito Maurício de Oliveira Santos.
O processo está sendo conduzido com base em estudos jurídicos e financeiros coordenados pela Secretaria de Negócios Jurídicos, sob a responsabilidade do secretário da pasta Dr. Alexandre Paiva Marques, em parceria com as secretarias municipais de Fazenda e de Educação. O foco principal é a valorização do servidor concursado e a melhoria da gestão pública, reduzindo a influência política na ocupação dos cargos.
Segundo o prefeito, apenas os cargos de secretário municipal e alguns auxiliares diretos em áreas estratégicas permanecerão sob nomeação do Executivo. O restante da equipe técnica da Secretaria de Educação será composta por servidores concursados, o que inclui as funções de direção e chefia atualmente ocupadas por professores em cargos comissionados.
“É fundamental que os professores retornem às salas de aula, enquanto os cargos de gestão sejam preenchidos por meio de concurso, respeitando o plano de carreira do magistério”, explica Dr. Alexandre Paiva Marques.
Para viabilizar essa mudança, a Prefeitura irá propor à Câmara Municipal a revisão da Lei Complementar nº 171/2011 e da Lei Geral 197/2012, que atualmente prevê cargos de livre nomeação na estrutura da Educação. A alteração visa transformar esses cargos em carreira, alinhando a legislação ao plano de carreira dos professores.
A implementação está prevista para o segundo semestre de 2025, após a conclusão dos estudos técnicos e aprovação legislativa, seguindo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público. Aproximadamente 35 cargos comissionados serão extintos e substituídos por vagas de concurso público.
A reforma administrativa tem início pela Secretaria Municipal de Educação, setor que concentra os cargos mais estratégicos e de maior remuneração no município, com o propósito de fortalecer a eficiência e a transparência na gestão pública local. “O nosso compromisso é valorizar o servidor de carreira e estruturar a administração com base técnica e mérito, buscando o melhor para o serviço público. Para eliminar e reestruturar é necessário planejamento e gestão. Todas as pastas passarão por isso gradativamente, começando por aquelas que concentram o maior número de cargos comissionados”, afirmou o prefeito Maurício de Oliveira Santos.
A Prefeitura manterá a população informada sobre os avanços do processo e os próximos passos a serem adotados.