Prefeitura de Socorro prorroga proibição de aluguel de chácaras para realização de festas com aglomerações até 04 de abril

Multa para infratores é de R$ 2965, tanto para o locador quanto para o locatário

A Prefeitura de Socorro prorrogou, através do Decreto Municipal nº 4173/2021, a proibição do aluguel de chácaras e assemelhados com a finalidade de realização de festividades, eventos e demais situações que resultem em aglomeração de pessoas, no período compreendido entre os dias 22 de março e 04 de abril. O novo decreto está vigente desde 22 de março.

A proibição também se estende aos proprietários de chácaras e assemelhados, que realizem eventos, festividades particulares ou qualquer outra situação que resulte em aglomeração de pessoas.

O decreto está em consonância com as exigências da Fase Vermelha e Emergencial estabelecida pelo Governo do Estado, relacionadas às ações de combate à proliferação do Coronavírus (Covid-19). considerando que o feriado instituído no município de São Paulo, entre os dias 26 de março e 04 de abril, poderá contribuir significativamente no acréscimo de visitantes a Socorro.

O descumprimento desta medida acarretará em aplicação de multa no valor de R$ 2.965,00 (dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais), tanto para o locador, como para o locatário, além de eventual responsabilização de ambos criminalmente. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp do Departamento de Fiscalização e Posturas da Prefeitura, através do número (19) 99613-7057. Para formalização, é necessário apresentar foto ou vídeo evidenciando o descumprimento, assim como a identificação do denunciante, que será mantida sob sigilo.

Clique aqui para acessar o Decreto nº 4173/2021 na íntegra

Compartilhe: