A Secretaria Municipal de Educação de Socorro esclarece que a autorização concedida para a divulgação do projeto “Bombeiro Guerreiro Mirim” nas escolas municipais se restringiu à apresentação informativa de convites, sem envolver a realização de eventos externos, a comercialização de serviços ou qualquer compromisso financeiro por parte do Município.
A proposta foi apresentada à Secretaria por representantes da empresa “SulBrasil Educacional”, como uma iniciativa social e educacional extracurricular, a ser desenvolvida fora das unidades escolares. Na ocasião, foi solicitada autorização para a divulgação do projeto nas escolas, mediante agendamento prévio.
Posteriormente, representantes da empresa “Bombeirinhos Alfa & Beta” compareceram às unidades de ensino para distribuir convites e divulgar a iniciativa. Segundo a Secretaria, foi constatado que os profissionais, embora estivessem uniformizados, não possuíam vínculo funcional com o Corpo de Bombeiros oficial nem com a Prefeitura de Socorro.
O encontro realizado no último sábado, 10 de outubro, no Clube da Melhor Idade, não contou com autorização da Administração Municipal. De acordo com a Secretaria, não houve solicitação nem concessão de autorização para o uso do espaço público com essa finalidade.
A pasta também esclarece que não autorizou, determinou ou participou da oferta e da venda de contratos de prestação de serviços durante o evento. A cobrança de valores e eventuais contratações ocorreram por iniciativa privada, sem participação, intermediação ou recebimento de recursos pelo Município.
Famílias não haviam sido informadas sobre a comercialização
Conforme os relatos recebidos, as famílias que compareceram ao encontro entenderam, a partir dos convites distribuídos nas escolas, que participariam de uma apresentação relacionada ao projeto divulgado anteriormente. Durante o evento, porém, foram surpreendidas com a oferta e a venda de contratos de prestação de serviços, mediante cobrança de valores.
A Secretaria informa que essa prática não integrava a proposta originalmente apresentada e não havia sido comunicada à Administração Municipal.
A Prefeitura lamenta os transtornos relatados pelas famílias e informa que está adotando as providências administrativas necessárias para apurar os fatos e prevenir a ocorrência de situações semelhantes.
Participação dos alunos é facultativa
A Secretaria reforça que a participação dos estudantes em atividades extracurriculares é facultativa e depende exclusivamente da decisão dos pais ou responsáveis. Essas iniciativas não constituem atividades obrigatórias da rede municipal de ensino.
Eventuais contratos firmados ou valores pagos no âmbito da iniciativa privada não foram realizados em nome da Prefeitura e não geram obrigações financeiras para o Município.
A Administração Municipal ressalta, ainda, que não autorizou nenhuma empresa a se apresentar como órgão público, integrante do Corpo de Bombeiros oficial ou representante institucional da Prefeitura. Reafirma também a importância da transparência nas relações com a comunidade escolar e da distinção entre as ações institucionais do poder público e as iniciativas privadas de terceiros.