A Prefeitura de Socorro inaugurou nesta quinta-feira, 23 de abril, o CPAC, Centro de Proteção e Atenção à Criança. O novo espaço passa a funcionar como Núcleo de Escuta Especializada, voltado ao atendimento de crianças vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade, com atuação integrada entre diferentes áreas da rede de proteção.
A implantação do serviço segue diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017, que organiza o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevendo atendimento humanizado, intersetorial e realizado por profissionais capacitados. Nesse contexto, a escuta especializada consiste em um conjunto de procedimentos técnicos voltados ao acolhimento e à proteção, evitando a revitimização e assegurando o acompanhamento necessário às vítimas.
A cerimônia contou com a presença das secretárias municipais Daiane Fiquer, da Cidadania, e Natália Turella, da Saúde, além do prefeito Mauricio de Oliveira Santos. Também participaram a promotora da Comarca de Socorro, Barbara da Cunha Defaver, representantes da Apae, da Guarda Mirim, membros do Conselho Tutelar e integrantes de conselhos municipais.
Durante a inauguração, a secretária de Cidadania destacou o papel do equipamento na consolidação das políticas públicas. Segundo Daiane Fiquer, “o CPAC nasce como um espaço estruturado para garantir escuta qualificada, acolhimento e acompanhamento contínuo. É um avanço importante para assegurar proteção integral às crianças e suporte adequado às famílias”.
A secretária de Saúde, Natália Turella, ressaltou a importância do cuidado no atendimento. “Este é um ambiente planejado para oferecer segurança, privacidade e atendimento humanizado. Nosso objetivo é garantir que cada criança seja acolhida com respeito e que receba o cuidado necessário para sua recuperação e proteção”.
A promotora Barbara da Cunha Defaver enfatizou a relevância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos. “A efetividade das políticas públicas depende da integração entre os serviços. Colocamos o Ministério Público à disposição para fortalecer essa rede, com diálogo permanente e ações coordenadas em defesa das crianças”.
O prefeito Mauricio de Oliveira Santos destacou o compromisso da gestão municipal com a proteção da infância. “A criação do CPAC representa um investimento direto na dignidade e no futuro das nossas crianças. Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para agir com responsabilidade, agilidade e sensibilidade diante de situações de violência”.
Com a implantação do CPAC, o município avança na organização da rede de atendimento, promovendo integração entre saúde, assistência social, educação e sistema de justiça, com foco na proteção integral e na garantia de direitos.