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Promotoras de Justiça orientam profissionais da Educação sobre a Lei da Escuta Protegida

Nos dias 11 e 12 de maio, o Auditório da Prefeitura de Socorro recebeu uma orientação voltada aos profissionais da Educação da rede municipal de ensino sobre a Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. A legislação estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

A capacitação foi conduzida pelas promotoras de Justiça Dra. Maria Carolina Pera João Moreira Viegas e Dra. Bárbara da Cunha Defaveri, que abordaram procedimentos, responsabilidades e a importância do acolhimento adequado às crianças e adolescentes em situações de violência.

A abertura da reunião contou com a participação do prefeito Mauricio de Oliveira Santos, que destacou a importância da atuação integrada entre os setores públicos na proteção da infância e adolescência. Em sua fala, ressaltou a necessidade do envolvimento das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social para garantir um atendimento humanizado e eficiente.

O encontro foi promovido pela Secretaria de Cidadania, com apoio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Negócios Jurídicos, reforçando o compromisso da administração municipal com a proteção integral de crianças e adolescentes no município.

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