A Prefeitura de Socorro, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, com apoio do Conselho Municipal de Políticas Culturais – Comupc, realiza audiência pública para debater a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que prevê incentivos ao setor cultural.
A reunião é aberta a toda a comunidade e ocorre no dia 25 de maio de 2023, a partir das 18h, no Auditório da Câmara Municipal, localizado à Rua Antônio Leopoldino, nº 197, Centro.
O objetivo da audiência é apresentar a Lei à comunidade, discutir os mecanismos de acesso e garantir que os recursos sejam adequadamente aplicados.
Os recursos da Lei são provenientes do Fundo Nacional da Cultura (FNC), que tem previsão de R$ 3,86 bilhões em repasses de verbas para os Estados, Municípios e ao Distrito Federal, para aplicação em ações no setor cultural.
A previsão é que Socorro receba cerca de R$ 378 mil, a serem utilizados no fomento à cultura da cidade. Desse montante, aproximadamente 70% deverá ser utilizado em ações de audiovisual; e os outros 30% em demais ações, conforme determina a lei.
