A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Socorro, com apoio do Conselho Municipal de Políticas Culturais – Comupc, realiza, dia 20 de junho, a partir das 18h, na Câmara Municipal de Socorro (Rua Antônio Leopoldino, nº 197, Centro), o “Fórum LPG”. O debate aberto é uma oportunidade para a população se manifestar sobre a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que prevê incentivos ao setor cultural.
O objetivo do encontro é estimular a participação popular na definição de diretrizes para a aplicação da Lei em Socorro, a fim de democratizar o acesso a recursos e projetos de desenvolvimento cultural no município.
Sobre a Lei
Os recursos da Lei são provenientes do superavit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional da Cultura (FNC), que tem previsão de R$ 3,86 bilhões em repasses a estados, municípios e Distrito Federal, para aplicação em ações no setor cultural.
A previsão é que Socorro receba cerca de R$ 378 mil, que serão utilizados para fomento à cultura da cidade. Desse montante, aproximadamente 70% deverá ser utilizado em ações de audiovisual, e os outros 30% em demais ações, conforme determina a Lei.