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Suplementação de Dotações Orçamentárias

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), para Reforma da UBS Jardim Araújo/Teixeira, conforme dotação do orçamento vigente:

02.06.01

.

4.4.90.51.00

.

10.302.0013.1.0122 ASSIST MED. HOSPITALAR V05. 300.38 R$ 75.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………………………………………………

R$

75.000,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recurso proveniente da transferência Fundo a Fundo, proposta nº. 3552102034085/10366 do Ministério da Saúde, de conformidade com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, no valor de……………………………………………………………………………….R$ 75.000,00

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 08 de Abril de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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