DECRETO Nº 2880/2010 (Dispões sobre a Conferência Municipal de Saúde)

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º – A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/1990.

Art. 2º – Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 8 de julho de 2010, fica convocada a 1ª Conferência de Saúde do Município para os dias 22 e 23 de outubro de 2010.

Art. 3º – O tema central da Conferência será, O SUS QUE TEMOS E O SUS QUE QUEREMOS.

Art. 4º – A Conferência de Saúde, será realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Socorro.

Art. 5º – A Conferência será presidida pela Prefeita Municipal e coordenada pela Diretora do Departamento  Municipal de Saúde.

Art. 6º – As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2010.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 26 de agosto de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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