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“Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ  SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1o. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 539.500,00 (Quinhentos e Trinta e Nove Mil e Quinhentos Reais), destinado para  reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.02.01

.

3.3.90.91.00

.

04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

R$

204.000,00

02.05.06

.

3.3.90.39.00

.

12.365.0011.2.0012 CRECHES   V05.210.16

R$

41.066,05

02.05.07

.

3.3.90.39.00

.

12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR V01.110.00

R$

273.391,20

02.06.01

.

3.3.90.39.00

.

10.302.0013.2.0014

ASSISTENCIA M.HOSPITALAR

R$

7.964,13

02.07.01

.

3.3.90.39.00

.

08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

13.078,62

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES………………………………………………………………………………..

R$

539.500,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.00

.

3.3.90.30.00

.

04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

R$

5.000,00

02.01.00

.

4.4.90.52.00

.

04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

R$

5.000,00

02.01.02

.

4.4.90.52.00

.

06.181.0023.1.0007 GUARDA MUNICIPAL

R$

10.000,00

02.02.01

.

3.3.90.30.00

.

04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

R$

40.585,00

02.02.01

.

3.3.90.39.00

.

04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

R$

10.000,00

02.02.03

.

4.4.90.51.00

.

04.123.0005.1.0002 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO

R$

740,00

02.03.01

.

3.3.90.36.00

.

04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

2.332,00

02.03.01

.

4.4.90.52.00

.

04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

2.000,00

02.05.01

.

3.3.90.30.00

.

12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL

R$

10.000,00

02.05.05

.

3.3.90.30.00

.

12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS

R$

10.000,00

02.05.05

.

3.3.90.39.00

.

12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS

R$

10.000,00

02.05.06

.

4.4.90.51.00

.

12.365.0011.1.0045 CRECHES

R$

10.000,00

02.05.07

3.3.90.30.00

12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR

R$

583,00

02.05.07

.

4.4.90.52.00

.

12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR

R$

1.060,00

02.06.01

.

3.3.90.32.00

.

10.302.0013.2.0014

ASSIST. M.HOSPITALAR V02.300.19

R$

30.000,00

02.08.01

.

3.3.90.30.00

.

23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO

R$

10.000,00

02.08.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0014.1.0027 DIVISÃO DE TURISMO

R$

140.000,00

02.08.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0014.1.0042 DIVISÃO DE TURISMO

R$

10.000,00

02.08.02

.

4.4.90.52.00

.

13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA

R$

5.000,00

02.09.01

.

3.3.90.30.00

.

22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS

R$

5.000,00

02.09.01

.

3.3.90.39.00

.

22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS

R$

7.000,00

02.09.01

.

4.4.90.52.00

.

22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS

R$

5.000,00

02.10.01

.

4.4.90.52.00

.

15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

7.000,00

02.10.02

.

3.3.90.30.00

.

15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA

R$

10.000,00

02.10.03

.

3.3.90.30.00

.

15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS

R$

5.000,00

02.10.05

.

3.3.90.39.00

.

15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO

R$

10.000,00

02.12.01

.

4.4.90.52.00

.

20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL

R$

5.000,00

02.13.01

.

3.3.90.30.00

.

27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

3.000,00

02.16.01

.

3.3.90.30.00

.

17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS.

R$

10.000,00

02.16.02

.

3.3.90.30.00

.

15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO

R$

3.000,00

02.18.01 3.3.90.30.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

20.000,00

02.18.01 3.3.90.39.00 04.125.0030.1.0001 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

15.000,00

02.18.01 4.4.90.35.00 04.122.0030.1.0037 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

30.000,00

02.18.01 4.4.90.39.00 04.122.0030.1.0037 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

72.200,00

02.18.01 4.4.90.52.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

20.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES……………………………………………………………………………………………..

R$

539.500,00

Art. 3o. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25 de Novembro de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura.

Diogo Pereira do Nascimento

Diretor do Departamento de Finanças

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