Ata 167. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Socorro – COMDEMA, realizada em 31 de julho de 2023.
LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.
HORÁRIO: início às 18h15 e encerramento às 19h50.
PRESENÇA:
Membros do Conselho: Tiago Sartori, Giulia Defendi Oliveira, Alexandre Moreira de Souza, Mayara Domingues Gigli Batista,Ludmila Ap. dos Santos Oliani Silva, Acácia Noemia de Paula Santos, Fabiana Duarte da Silva, Lourenço Luís do Prado, Marcos Satoshi Ichida,Tatiana de Sousa Pinto, Charles dos Santos Gonçalves, Marcos José Lomônico, Celi Alves da Silva, Felipe Augusto Braz, Lígia Lemos Soares de Souza.
VISITANTES: Elisabete F. Cardoso, Régis Camargo.
I.ASSUNTOS:
A) Aprovação da ata da reunião ordinária nº 166:
- A reunião foi iniciada, pelo presidente dando boas-vindas a todos e informou que a ata nº 166, referente ao mês de junho de 2023 havia sido enviada por e-mail, e colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade.
B) Informes das Comissões do COMDEMA:
- Comissão de Educação Ambiental: Giulia informou que a comissão se reuniu, e que dentro dos assuntos discutidos, ficou combinado que primeiro a comissão iria fazer um diagnóstico da situação atual do município em relação ações de educação ambiental.
- Comissão do Rio do Peixe: Charles disse que o comitê CBH Mogi publicou a moção de repúdio em relação à poluição do Rio do Peixe, proveniente do município de Munhoz/MG.
- Comissão da Causa Animal: Giulia disse que o projeto bem estar animal nos bairros rurais, financiado pelo FUMDEMA foi iniciado. Para tanto, foi contratada Tatiana Espósito como agente ambiental, a qual já iniciou os trabalhos de diagnóstico e sensibilização ambiental no Bairro do Livramento e parque da estancia.
C) Informes do Plano Municipal de Saneamento Rural:
- Tiago informou que aconteceu a primeira reunião do GTA (Grupo Técnico de Acompanhamento) do plano municipal de saneamento rural e dois encontros com a população nos bairros rurais, sendo uma nos Moraes e um no Rio do Peixe. Tiago disse também que os encontros nos bairros tiveram baixa participação e pediu ajuda na divulgação para os próximos dois encontros que irão acontecer no bairro do Oratório e no espaço do produtor rural. Disse que a participação é muito importante para que seja feito um bom diagnóstico em relação ao saneamento rural do município.
- Lígia perguntou se o questionário do plano de saneamento rural ainda estava disponível para preencher e Tiago respondeu que sim e também pediu aos conselheiros ajuda no compartilhamento do questionário para atingir o maior número de pessoas.
D) Processo de Loteamento “Chácara Fazoli” nº 8121/2023 – EUCLIDES FAZOLI;
- Mayara, representante do departamento de urbanismo, apresentou o processo de loteamento denominado Chácara Fazoli. Após apresentação foi aberto para questionamentos da plenária. Régis, técnico e representante do loteamento, se prontificou a esclarecer as dúvidas dos conselheiros. Marcos Satoshi apontou que existe histórico de inundação em uma parte da área a ser loteada. Régis disse foi realizado o estudo hidrológico e que o mesmo aponta que na área onde ficarão os lotes não haverá problemas com inundação, contudo se comprometeu a rever o estudo considerando as informações apontadas na reunião do COMDEMA. Tiago relatou a existência de dois lotes confrontantes com a APP e que isso gerará conflitos entre os lotes e a área de APP, sobretudo devido ao crescimento das árvores. Para tanto, foi sugerido a troca desses lotes com a área de lazer. Régis disse que isso não era competência dele, como técnico, e sim do empreendedor. Foi solicitado pela Plenária que fosse enviado ao empreendedor solicitação de revisão do Estudo Hidrológico e a alocação dos lotes confrontantes com APP. Esgotadas as dúvidas e comentários, os projetos do loteamento foram encaminhados para comissão Permanente de Análise de Projetos de Loteamentos e Condomínios do COMDEMA.
E) – Deliberação de Consulta de Viabilidade de Condomínio de Lotes- Processo nº 20715/2022 – Iracy Aparecida Dias Cardoso;
- Mayara apresentou o processo de viabilidade de condomínio de lotes no Corredor Turístico Laércio Picarelli, s/nº, Bairro das Almas, Matrícula nº 21.250. Após apresentação, foi aberto aos membros para perguntas e discussão. Em especial, foram apontados dois pontos principais: 1) inclinação do terreno; 2) acesso aos veículos. Após discussão, o processo foi aprovado por unanimidade com as seguintes condicionantes: a) atender os itens do Art. 128H da Lei Municipal Complementar nº 284/2019, a qual regulamenta condomínio de lotes; b) que seja aprovado projeto de arborização das vias pelo departamento de meio ambiente; c) que apresente estudo geotécnico dos taludes; d) que o acesso ao condomínio, a ser construído no Corredor Turístico Laércio Picarelli, seja aprovado pelos departamentos municipais de Planejamento e Urbanismo e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; e) que para fins de aprovação final, o condomínio de lotes seja aprovado anteriormente pelo COMDEMA .
F) Zoneamento Ecológico Econômico
- Lígia discorreu sobre a importância de se fazer um zoneamento ecológico econômico do município de Socorro, já que o mesmo é um instrumento de planejamento e gestão do território. Salientou que isso fosse realizado antes da revisão do Plano Diretor. Por fim, sugeriu o agendamento de uma reunião com o Prefeito de Socorro para falar sobre a execução do ZEE. Todos concordaram e ficou combinado que a própria Lígia ficaria responsável em agendar uma reunião com o prefeito e que avisaria todos os conselheiros para que pudessem participar da conversa.
G) Palavra Livre e outros assuntos.
Marcos Lomônico disse que a Associação do Serrote estava vias de contratação de empresa para elaboração do plano de gerenciamento do Distrito do Serrote. Na sequência, pediu para registrar em ata que há muitas propriedades do bairro do Serrote queimando o lixo e que a caçamba de lixo do bairro estava sempre muito cheia.
II. AVALIAÇÃO
A plenária considerou a reunião proveitosa.
III. ENCERRAMENTO:
Nada mais a ser tratado, a presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
